EDITORIAL
O GLOBO
A necessidade de uma reforma tributária é quase uma unanimidade nacional. Na área federal, a que mais pesa na carga tributária, certamente é possível simplificar a estrutura de impostos e contribuições, que incide sobre os mesmos fatos geradores. Mas é a esfera estadual que concentra as maiores dificuldades do sistema produtivo no que se refere a tributos. É como se o país estivesse dividido em 27 "nações", cada qual com uma interpretação da legislação que deveria ser comum a todas.
Não deixa de ser salutar que as unidades da federação tenham políticas de atração de investimento. Na China, embora governada por um regime centralizador, existe hoje uma disputa entre as províncias, e o país não se ressente dessa competição. É o que poderia ocorrer também no Brasil, mas para isso é preciso uma reforma que estabeleça novas regras de convivência tributária entre os entes federativos.
A tentativa de se promover a reforma por meio de um projeto do governo federal não avançou no Congresso. Governadores se mostraram temerosos diante das mudanças, ainda que a União se dispusesse a compensar eventuais perdas durante um período de transição. Como as bancadas estaduais se mantiveram relutantes diante do projeto, criou-se um impasse.
A reforma poderia ter sido feita em uma conjuntura de vacas gordas, quando a arrecadação bateu sucessivos recordes nas várias esferas de governo. Perdeu-se essa oportunidade, pois a economia brasileira está sendo afetada pela crise que atingiu os países mais desenvolvidos, sem que haja perspectiva de solução no curto prazo. Mas essa crise obriga a todos a olhar mais para o futuro e nesse horizonte fica claro que a estrutura tributária no Brasil é inadequada. Sendo um fator de perda de competitividade, pode asfixiar a galinha dos ovos de ouro, o contribuinte.
Os governantes também se veem pressionados por decisões judiciais que puseram em questão a atual estrutura. O Supremo Tribunal Federal chegou a definir uma data para que se busquem novos critérios para o Fundo de Participação dos Estados e Municípios, além de uma redefinição dos chamados incentivos fiscais. Nesse clima surgiu uma luz no fim do túnel, com a possibilidade de os estados chegarem a um acordo no âmbito do próprio Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como as decisões são tomadas por unanimidade, esse acordo seria capaz de conciliar os interesses dos entes federativos, com cada parte dispondo-se a ceder um pouco para tornar possível o entendimento.
O importante é que se consiga, pela negociação, sair do impasse que engessou a reforma. Empurrá-la com a barriga, como vinha sendo feito, não dá mais. A crise internacional, que levou a economia brasileira a perder fôlego, voltou a expor nossos pontos fracos. O termo "reformas" andou amaldiçoado. Mas sem elas, corremos o risco de andar em círculos.
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