O Globo
Pode ser que o risco de séria crise institucional, com ameaça de implosão do princípio da solidariedade que deve reger a Federação, tenha sido afastado, depois da reunião de quinta-feira entre autoridades de estados produtores e não produtores de petróleo.
Com a presença de representantes de estados do Nordeste e do Norte, dos governadores Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES) e do secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, houve, enfim, depois de mais de quatro horas de conversa, um acordo. Por ele, preservam-se direitos adquiridos das regiões produtoras e atende-se à reivindicação de unidades da Federação que não exploram petróleo de ter acesso, até antecipado, à parte da receita a ser gerada pelas reservas do pré-sal, descobertas nas costas fluminense, paulista e capixaba. Supera-se, então, o impasse criado pelo deputado do PMDB gaúcho Ibsen Pinheiro, ao incluir na legislação do novo sistema de exploração do pré-sal emenda para redistribuir a receita de royalties, e proveniente das participações especiais em campos de grande produção, já recebida pelos estados produtores. O Rio de Janeiro, maior produtor do país, perderia R$9,6 bilhões por ano, com base na receita de 2010. Seria o mesmo que decretar a quebra do estado. Ou, no mínimo, a suspensão de importantes investimentos, justo quando se aproximam a Copa de 2014 e as Olimpíadas do Rio, dois anos depois.
O esbulho teve apoio no Congresso e, como se esperava, foi vetado pelo ainda presidente Lula. Mas, devido ao próprio teor demagógico da emenda, o veto presidencial corria riscos de ser derrubado, antessala de uma desgastante batalha judicial, pois os estados produtores iriam buscar seus direitos no Supremo. Haveria, ainda, inevitáveis retaliações entre estados, com a ruptura política da Federação. Seria uma crise histórica.
O acordo selado quinta-feira afasta este risco, e por isso tem de ser cumprido à risca. Com a concordância dos representantes dos estados do Norte e do Nordeste, governadores Eduardo Campos (PE) e Marcelo Deda (SE), preservam-se as receitas de royalties e participações das áreas já licitadas. Em troca, concordou-se que, em relação às novas áreas de produção, a distribuição de royalties - não há participação especial no novo sistema - terá como base projeto do governo Lula, pelo qual estados e municípios produtores ficam com 25% dos recursos, e os não produtores, 44%. Houve, ainda, compromisso dos governadores de estados produtores de conseguir junto ao Executivo federal uma antecipação de recursos ao resto da Federação. O dinheiro poderia ir para um fundo de desenvolvimento voltado a estes estados.
Uma ideia é o governo federal lançar títulos com este fim. Não é boa solução, porque aumentaria o endividamento público. Mas continua sobre a mesa a proposta do senador Francisco Dornelles de a União distribuir alguma parcela de sua parte nos royalties entre os estados sem reservas de petróleo. A fórmula encontrada pelos governadores é uma vitória da política sobre a insensatez. E ainda ajuda a desmentir a tese de que no Brasil até o passado é incerto. Pelo menos no caso dos royalties poderá não ser.
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