Um dos textos mais completos e objetivo sobre este importante tema que li nos últimos meses.
Didático e preciso. Vale a pena ler e guardar.
Reforma política já, para 2026!
Luis Paulo Montenegro - Valor Econômico - 24/09/2010
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.O Brasil vive nestas semanas o seu processo eleitoral mais importante, que acontece a cada quatro anos. Trata-se da renovação dos cargos executivos de presidente da República e de todos os governadores de Estado, além de dois terços do Senado Federal e de 100% da Câmara Federal e das assembleias estaduais.
Nessa época nós, eleitores brasileiros, presenciamos sempre novas propostas e mudanças de regras das eleições vindas da classe política e, algumas vezes, do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na eleição de 2006, por exemplo, o Congresso Nacional havia aprovado uma lei que determinava limites mínimos de votos para os partidos políticos: 2% em nível nacional e 5% em algumas unidades da federação. Todos os partidos planejaram suas alianças e plataformas visando atingir esse novo patamar e, com isso, continuar a ter direito - previsto em lei - ao fundo de participação partidária e ao tempo gratuito nas mídias eletrônicas (TV e rádio) para divulgar seus programas.
Precisamos pensar qual mudança política queremos e qual pode ser feita em um período de tempo aceitável
A eleição ocorreu e aqueles partidos pequenos que conseguiram atingir tais metas comemoraram muito. Já os demais partidos que ficaram abaixo do piso eleitoral lamentaram e bastou um deles entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para ganhar e readquirir seus direitos anteriores! Ou seja, a lei não valeu, era inconstitucional, segundo o STF, e ponto final. Pode-se imaginar o custo Brasil com esse episódio e como a gestão das principais instituições do país se dá de forma caótica.
Não acredito que uma boa reforma política, considerada a mãe de todas as reformas, seja tarefa de um governo ou de uma legislatura. Ela deve ser uma reforma estudada, analisada e aprofundada, necessariamente num horizonte de tempo maior, por todos os poderes da república, pelas principais instituições do país e, é claro, pela sociedade brasileira.
O tema reforma política é, portanto, necessariamente amplo mas, de tão amplo, se não forem estabelecidos alguns limites para seu estudo e implantação, corre-se o risco de patinar o tempo todo e não chegar a lugar nenhum. Precisamos pensar qual é a reforma que queremos, ou mesmo qual é a reforma política possível de ser feita em um horizonte de tempo aceitável.
Para iniciar essa discussão, o ponto de partida é elencarmos quais são os pontos mais críticos que devem ser incluídos nessa agenda. Essa é uma pauta que deve ser dividida com vários segmentos da sociedade, mas algumas mudanças já começam a ser abordadas por gente do meio, entre as quais destacaria as seguintes:
1) Barreiras à criação e estímulos à fusão de Estados e municípios.
2) Condições mínimas necessárias para a existência de partidos políticos.
3) Tamanho máximo para as representações legislativas nos três níveis federativos.
4) Vedação da possibilidade de legislação tributária por Estados e municípios, sempre que a nova lei ferir interesses de outros entes federativos, objetivando colocar fim às "guerras de incentivos".
5) Discutir também itens como o sistema de votação ideal ou sistema de representação política ideal, isso é, se o voto deve ser obrigatório ou voluntário, se a lista de candidatos deve ser fechada ou aberta, além do voto distrital, proporcional ou misto etc.
A política é um corpo vivo, multicelular, com interesses opostos, contraditórios, paralelos e, às vezes, convergentes. Neste exato momento, milhares de políticos por todo o país se preparam para as eleições de prefeito e vereador de 2012, outros já visam as eleições de 2014, a maioria continua planejando legitimamente sua ascensão política. É nessa hora que as ações de curto prazo, nem sempre muito republicanas, prevalecem sobre as de longo prazo, mais altruístas.
Por isso, minha proposta é que se discuta já uma reforma política para o país, que venham projetos e propostas de todos os cantos do Brasil. Que esse processo se inicie já nesta legislatura caduca e atravesse as outras que estão por vir. E, uma vez o projeto de reforma finalizado, que se vote sua implantação para 2026 (ou para dez anos após a aprovação da reforma)!
Essa reforma avançaria por 16 anos, tempo de quatro mandatos ou dois governos reeleitos, de forma que toda a classe política se acomode às novas regras, para que depois não venham reclamar na Justiça as mudanças aprovadas em Brasília, com o risco de conseguirem derrubar tudo novamente. Essa é a condição para salvar a reforma das ambições políticas de curto prazo e do personalismo, do imediatismo, do pragmatismo, do fisiologismo, do corporativismo e tantos "ismos" que travam a gestão do país.
Nessa época nós, eleitores brasileiros, presenciamos sempre novas propostas e mudanças de regras das eleições vindas da classe política e, algumas vezes, do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na eleição de 2006, por exemplo, o Congresso Nacional havia aprovado uma lei que determinava limites mínimos de votos para os partidos políticos: 2% em nível nacional e 5% em algumas unidades da federação. Todos os partidos planejaram suas alianças e plataformas visando atingir esse novo patamar e, com isso, continuar a ter direito - previsto em lei - ao fundo de participação partidária e ao tempo gratuito nas mídias eletrônicas (TV e rádio) para divulgar seus programas.
Precisamos pensar qual mudança política queremos e qual pode ser feita em um período de tempo aceitável
A eleição ocorreu e aqueles partidos pequenos que conseguiram atingir tais metas comemoraram muito. Já os demais partidos que ficaram abaixo do piso eleitoral lamentaram e bastou um deles entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para ganhar e readquirir seus direitos anteriores! Ou seja, a lei não valeu, era inconstitucional, segundo o STF, e ponto final. Pode-se imaginar o custo Brasil com esse episódio e como a gestão das principais instituições do país se dá de forma caótica.
Não acredito que uma boa reforma política, considerada a mãe de todas as reformas, seja tarefa de um governo ou de uma legislatura. Ela deve ser uma reforma estudada, analisada e aprofundada, necessariamente num horizonte de tempo maior, por todos os poderes da república, pelas principais instituições do país e, é claro, pela sociedade brasileira.
O tema reforma política é, portanto, necessariamente amplo mas, de tão amplo, se não forem estabelecidos alguns limites para seu estudo e implantação, corre-se o risco de patinar o tempo todo e não chegar a lugar nenhum. Precisamos pensar qual é a reforma que queremos, ou mesmo qual é a reforma política possível de ser feita em um horizonte de tempo aceitável.
Para iniciar essa discussão, o ponto de partida é elencarmos quais são os pontos mais críticos que devem ser incluídos nessa agenda. Essa é uma pauta que deve ser dividida com vários segmentos da sociedade, mas algumas mudanças já começam a ser abordadas por gente do meio, entre as quais destacaria as seguintes:
1) Barreiras à criação e estímulos à fusão de Estados e municípios.
2) Condições mínimas necessárias para a existência de partidos políticos.
3) Tamanho máximo para as representações legislativas nos três níveis federativos.
4) Vedação da possibilidade de legislação tributária por Estados e municípios, sempre que a nova lei ferir interesses de outros entes federativos, objetivando colocar fim às "guerras de incentivos".
5) Discutir também itens como o sistema de votação ideal ou sistema de representação política ideal, isso é, se o voto deve ser obrigatório ou voluntário, se a lista de candidatos deve ser fechada ou aberta, além do voto distrital, proporcional ou misto etc.
A política é um corpo vivo, multicelular, com interesses opostos, contraditórios, paralelos e, às vezes, convergentes. Neste exato momento, milhares de políticos por todo o país se preparam para as eleições de prefeito e vereador de 2012, outros já visam as eleições de 2014, a maioria continua planejando legitimamente sua ascensão política. É nessa hora que as ações de curto prazo, nem sempre muito republicanas, prevalecem sobre as de longo prazo, mais altruístas.
Por isso, minha proposta é que se discuta já uma reforma política para o país, que venham projetos e propostas de todos os cantos do Brasil. Que esse processo se inicie já nesta legislatura caduca e atravesse as outras que estão por vir. E, uma vez o projeto de reforma finalizado, que se vote sua implantação para 2026 (ou para dez anos após a aprovação da reforma)!
Essa reforma avançaria por 16 anos, tempo de quatro mandatos ou dois governos reeleitos, de forma que toda a classe política se acomode às novas regras, para que depois não venham reclamar na Justiça as mudanças aprovadas em Brasília, com o risco de conseguirem derrubar tudo novamente. Essa é a condição para salvar a reforma das ambições políticas de curto prazo e do personalismo, do imediatismo, do pragmatismo, do fisiologismo, do corporativismo e tantos "ismos" que travam a gestão do país.
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