EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
Depois de avaliar 6.083 cursos de graduação em todo o País, o Ministério da Educação (MEC) proibiu 207 considerados insatisfatórios de realizar exames vestibulares e de aumentar o número de vagas em 2013. A pasta ainda não divulgou o total de vagas que serão canceladas, mas deixou claro que a decisão impede o ingresso de estudantes que, aprova¬dos nos vestibulares realizados no final de 2012, ainda não fizeram matrícula. Esses 207 cursos têm, no total, mais de 38,7 mil alunos matriculados.
Além de cancelar vestibulares, vedar o aumento de vagas e proibir a abertura de novos campi em 2013, o MEC prometeu determinar a suspensão temporária e até o fechamento definitivo dos 90 cursos pior avaliados até 2014, caso eles não invistam na melhoria de qualidade de ensino.
A partir de agora, esses cursos serão fiscalizados in loco por uma comissão de especialistas encarregada de produzir relató¬rios bimestrais. "São medidas duras, mas necessárias, para não permitir que estudantes que se sacrificam para estudar não tenham como retribuição um curso que realmente os prepare para a vida profissional", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Para evitar as sanções mais severas, inclusive a obrigatoriedade de entrar com pedidos de recredenciamento, as mantenedoras desses 207 cursos de graduação terão de assinar um protocolo com as autoridades educacionais, comprometendo-se a apresentar dois planos de metas. O primeiro plano é de curto prazo e envolve programas de qualificação de professores e contratação de docentes com mestrado e doutorado e em regime de tempo integral e dedicação exclusiva. O segundo plano é de médio prazo e envolve atualização do acervo de bibliotecas, modernização de laboratórios, aquisição de equipamentos de última geração e investimentos em infraestrutura.
Ao todo, 672 cursos superiores receberam notas 1 e 2, numa escala que vai até 5, na avaliação do MEC, que leva em conta a formação dos professores, a infraestrutura e os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Na prática, isso significa que eles foram considerados insatisfatórios. No entanto, 465 cursos deixaram de sofrer sanções administrativas mais drásticas, porque os técnicos do MEC entenderam que eles apresentam "tendência positiva", encontrando-se em fase de "evolução". E, dos 207 cursos impedidos de promover exames vestibulares em 2013, 117 ainda poderão ter a punição suspensa, caso também apresentem sinais de melhoria nas avaliações bimestrais a serem realizadas pelas comissões de especialistas do MEC.
Dos cursos considerados insatisfatórios pelo MEC, poucos são vinculados a instituições tradicionais de ensino superior. A maioria dos cursos reprovados é oferecida por faculdades particulares, instituições confessionais de ensino e entidades mantenedoras comunitárias de cidades do interior de pequeno e médio portes.
Só as instituições particulares ou federais podem sofrer sanções aplicadas diretamente pelas autoridades educacionais. No caso das faculdades estaduais e municipais, as punições têm de ser aplicadas pelos Estados e pelas prefeituras. O MEC anunciou que enviará os resultados das avaliações para as Secretarias Municipais e Estaduais da Educação e que acompanhará as medidas que serão tomadas para melhorar a qualidade desses cursos.
Os cursos mal avaliados foram criados no processo de expansão desenfreada do ensino superior, onde há muita demanda reprimida por matrículas - especialmente nas áreas de ciências exatas e biomédicas. Por isso, quase todos esses cursos são de biologia, química, geografia, matemática, computação, desenvolvimento de sistemas, tecnologia, automação industrial, engenharia, arquitetura e urbanismo. São poucos os cursos na área de ciências humanas, nas quais prevalecem as licenciaturas em letras e em pedagogia.
As sanções administrativas aplicadas pelo MEC a esses cursos representam a etapa final de um complexo processo de avaliação escolar. Resta esperar que essas sanções sejam eficazes.
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