Problemas a resolver

RODOLFO LANDIM

FOLHA DE SP

A cadeia de suprimento do setor de óleo e gás enfrenta empecilhos trabalhistas, regulatórios e operacionais

O mercado de empresas que atuam na cadeia de suprimento do setor de óleo e gás no Brasil vem sofrendo alguns ajustes nos últimos meses, desde que a Petrobras anunciou modificações no seu plano de investimentos de forma a torná-lo mais realista, adequando-o à capacidade de execução da companhia.

Muito foco tem sido dado às dificuldades financeiras para que seja mantido o elevado nível de investimentos na companhia, mas a realidade é que existem outros gigantescos desafios a serem vencidos, como fazer com que todos os recursos físicos críticos à implantação dos projetos da área de exploração e produção (E&P) estejam disponíveis a tempo e hora de forma que a produção dos novos projetos não seja atrasada pela falta de algum item essencial.

E, entre eles, as plataformas flutuantes de perfuração, equipamentos fundamentais à exploração e ao desenvolvimento de campos de petróleo em águas profundas, merecem um destaque especial.

Ao analisarmos o mercado, veremos que a Petrobras já é hoje de longe a maior contratante desse tipo de equipamento. Se considerarmos ainda a construção de novas plataformas em andamento e que serão mantidas sob contrato com a Petrobras por muitos anos, veremos que ela chegará a algo como cem equipamentos desse tipo até o fim da década. Hoje, a maior contratante de equipamentos flutuantes de perfuração depois da Petrobras no mundo é a BP, que detém 17 unidades sob contrato.

Mas o crescimento acelerado das atividades no Brasil vem ressaltando outros tipos de problema cuja solução é de grande importância para o mercado de plataformas marítimas de perfuração.

São preocupantes as recentes declarações públicas do presidente-executivo de uma das maiores empresas de sondagem do mundo, segundo o qual o Brasil está se tornando um país complexo e "horrível" para trabalhar, apontando aspectos regulatórios, trabalhistas e aumento de custos como as principais razões.

Hoje, o custo operacional de uma plataforma de perfuração em águas profundas no Brasil é cerca de US$ 50 mil por dia mais elevado do que no golfo do México. E, se os custos são maiores com as plataformas em operação, a situação no caso delas paradas não é diferente.

Por exemplo, as regras estabelecidas pela Marinha Brasileira obrigam que as plataformas tenham um efetivo mínimo de dez pessoas mesmo quando estacionadas e fora de operação, enquanto no exterior essa exigência pode cair para uma ou duas pessoas.

Outro problema a ser resolvido é a flexibilização das regras do Repetro, regime aduaneiro por meio do qual a importação de equipamentos para utilização em atividades de E&P é feita. Pelas regras atualmente em vigor, ao término de um contrato, as plataformas têm que ser retiradas de águas brasileiras em um prazo muito curto, sob a pena de terem que pagar todos os impostos normalmente exigidos na importação de produtos.

Somem-se a isso as dificuldades na obtenção no Ministério do Trabalho de vistos que, quando são emitidos, ficam atrelados aos contratos que deram origem à sua solicitação e as dificuldades impostas pela necessidade de certificação específica de trabalhadores para a atuação em plataformas com bandeiras de variados países.

Também não há locais adequados com cais e infraestrutura para atendimento às necessidades mínimas em períodos fora de operação, o que tem improvisadamente transformado o miolo da baía de Guanabara em estacionamento de plataformas.

Tudo termina por inviabilizar a criação de um mercado "spot" desses equipamentos no país e o resultado acaba sendo a retirada das plataformas daqui ao término dos contratos. E, a cada nova contratação, a mobilização implicará 30 a 60 dias de demora e custos de cerca de US$ 30 milhões.

Todos perdem, mas o impacto maior recai sobre as companhias operadoras com menor nível de atividade, que não têm condições de realizar contratos de longo prazo de forma a diluir o impacto dessa ineficiência sistêmica.

A solução dos problemas acima apontados seria certamente uma grande ajuda para o setor.

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