EFICIÊNCIA NOS AEROPORTOS

ZERO HORA (RS)

Ao anunciar o lançamento dos editais de privatização de três aeroportos – o de Guarulhos e o de Viracopos, ambos em São Paulo, e o de Brasília –, a presidente Dilma Rousseff faz uma tentativa importante de enfrentar um dos gargalos mais sérios do setor de transporte no país. A intenção do Planalto é buscar na iniciativa privada os recursos que não tem em caixa, acelerar as obras e aumentar a competição do sistema. Ao mesmo tempo, com a decisão, o poder público desafia a Infraero a competir com o setor privado, numa área que, em boa parte por razões ideológicas, era a única no âmbito da infraestrutura ainda sob o comando exclusivo do Estado. O desafio a partir de agora é fazer com que todas essas transformações possam proporcionar ganhos aos usuários finais, mantendo as tarifas em valores acessíveis.

A opção por privatizar integralmente – incluindo tanto operações aeroportuárias quanto a exploração de áreas comerciais – e a permissão para que tanto empresas nacionais quanto estrangeiras possam disputar as concessões tendem a acenar com mais recursos para o setor. A principal dúvida é se haverá tempo suficiente para que um país de dimensões continentais, sem alternativas como a de trens rápidos, por exemplo, possa evitar um colapso no setor antes da Copa de 2014. O edital do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, por exemplo, levou mais de dois anos para ficar pronto. Depois de publicado, despertou pouco interesse das empresas privadas, devido à baixa previsão de retorno financeiro.

Pelo menos dois terços dos complexos aeroportuários administrados pela Infraero são deficitários, enfrentando no cotidiano sérios problemas de administração. Sob o ponto de vista dos usuários, as consequências se manifestam sob a forma de filas nos balcões de embarque e desembarque, atrasos e mesmo cancelamentos de voos, provocando estresse, insegurança, gastos inesperados e perda de compromissos importantes. Como o modelo de concessões começará pelos aeroportos superavitários, a dúvida que se mantém é como serão enfrentados os problemas nos casos dos historicamente deficitários, com chances reduzidas de despertarem interesse no setor privado.

O modelo anunciado agora, com concessões a serem feitas por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), encarregadas da ampliação e da construção de aeroportos, não significa, assim, a garantia de que todos os problemas crônicos nesta área serão resolvidos. Mas parece não haver dúvida de que a Infraero precisa de um choque de competitividade e de que esta é a melhor alternativa diante da incapacidade do setor público de modernizar uma área essencial para o desenvolvimento do país. Mais do que isso, o desafio do processo de privatização do setor aéreo é garantir serviços de mais qualidade a preços compatíveis com o poder aquisitivo dos usuários.

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