Rodovias na mira

Henrique Gomes Batista
O Globo

Governo federal quer melhorias em privatizações antigas sem aumento de pedágio.

Além da retomada das privatizações de rodovias federais, a União tentará em 2013 um acordo com as concessionárias de estradas privatizadas nos anos 1990, como a CCR, da Rodovia Presidente Dutra e da Ponte Rio-Niterói, e a Concer, da BR-040, para a realização de novas obras sem aumentar a tarifa do pedágio nem ampliar os prazos dos contratos, que começam a vencer em 2015. 

Já o governo paulista pode conceder todos os 15 mil km de rodovias que administra, o que seria o maior pacote de leilões já feito no país e tornaria São Paulo o primeiro estado com 100% de estradas pedagiadas ou administradas pela iniciativa privada em Parcerias Público-Privada (PPPs). 

Se todas as licitações saírem do papel, o Brasil deve se isolar como país com a maior quilometragem de rodovias concedidas a empresas. Atualmente, a malha rodoviária com pedágio no Brasil soma 15 mil km. Na Alemanha, são 12 mil km. O pacote federal prevê mais 13 mil km concedidos, o que se somaria ao paulista. Tudo isso, dizem especialistas, pode atrair mais empresas de infraestrutura para o país, mas, por outro lado, deve reduzir a concorrência nos leilões, devido à grande oferta de concessões. 

O governo federal deve começar o ano lançando os leilões das BR-040 e BR-116 em Minas Gerais, além de tentar resolver o imbróglio da BR-101 no Espírito Santo, cujo leilão está suspenso há quase um ano. Os primeiros lotes das novas concessões propostas no pacote para rodovias lançado pela presidente Dilma também devem sair. Nesta leva, deverão estar trechos da BR-101 na Bahia e da BR-116 em Minas. No caso das estradas federais concedidas nos anos 1990, o governo vai tentar resolver gargalos importantes. Muitos deles ficam no Rio, como a duplicação do trecho da Serra das Araras, na Dutra; a nova subida na Rio-Petrópolis; e acessos à Ponte Rio-Niterói. O contrato da Ponte vence em maio de 2015 e, no caso da Dutra e da BR-040, em 2021. 

O governo está procurando uma solução para fazer obras importantes que não estavam previstas. Vamos procurar a Concer (BR-040) e a CCR (Dutra e Ponte). Nós queremos que eles façam estas obras, mas não queremos elevar a tarifa nem ampliar os prazos das concessões. Nossa ideia é ressarci-los depois - disse Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Nesse modelo, disse Figueiredo, o atual administrador da via faria a obra e seria ressarcido depois pelo governo. O modelo ainda está em discussão, mas o presidente da EPL já tem procurado as empresas. 

Além de descartar aumento de tarifas, ele lembra que a determinação do governo é fazer os leilões quando eles vencerem, até por acreditar que, com uma nova concessão, os preços dos pedágios devem cair, pois as taxas de retorno tendem a ser menores, reduzindo o custo Brasil. A CCR informou, em nota, que está acompanhando o processo em curso na Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) sobre a revisão dos contratos de concessão. "A negociação sobre os novos investimentos a serem realizados na Rodovia Presidente Dutra e na Ponte Rio-Niterói é mais uma demonstração da parceria entre a CCR, o governo federal e a ANTT." Já a Concer afirmou que, em 17 anos de concessão, já investiu mais de R$ 1 bilhão na BR-040, cumprindo todas as obras previstas no contrato. Sobre a negociação do governo para ampliar investimentos, disse a empresa, "a decisão é do regulador e deve ser da forma prevista na lei, desde que mantido o equilíbrio econômico e financeiro previsto em contrato". A ANTT não respondeu aos pedidos de informação sobre essa negociação e também não se pronunciou sobre o acompanhamento dos contratos, como obras previstas e não feitas. Moacyr Duarte, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), lembrou que o mercado analisa com algum ceticismo o pacote federal. Embora oficialmente o governo diga que as novas concessões estão dentro do prazo previsto, os editais para os leilões ainda não foram marcados. Além disso, acrescentou, a decisão de tentar incluir novas obras nas antigas concessões sem ampliar seus prazos pode ser a saída mais difícil: - Sabemos que o governo quer fazer novos leilões dessas estradas, mas a forma mais rápida de fazer com que essas obras saiam seria renovar as concessões, ampliando os prazos com novas obrigações e parâmetros. Novas necessidades têm de ser contempladas Duarte afirmou que algumas prorrogações de contrato foram bem resolvidas, como no caso de estradas paulistas e na Via Lagos - o governo do Rio conseguiu aumentar as obras e reduzir o pedágio em troca de mais 15 anos de contrato. Ele lembrou que agora, porém, há alguns pontos que precisam ser discutidos, como a necessidade de novas áreas de descanso para caminhoneiros, exigência da lei que regulamenta a profissão e que entrará em vigor em março. No governo de São Paulo, concessões que estavam perto do fim de seu prazo tiveram os contratos prorrogados, numa negociação que envolveu novos investimentos, maior prazo e redução da taxa de retorno, sem impacto no valor de pedágio. Karla Bertocco Trindade, diretora-geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), afirma, contudo, que essa solução tem que ser muito bem negociada: - Depende muito de cada caso. Temos que pensar no equilíbrio econômico do contrato, incluir na negociação a nova cobrança do ISS das rodovias, o que eleva os custos, mas, por outro lado, temos um ambiente de negócios muito melhor que no passado. No caso da Nova Anchieta, operada pela EcoRodovias, conseguimos incluir uma importante obra de mais de R$ 300 milhões no contrato com uma prorrogação de apenas 18 meses, pois reduzimos a taxa de retorno do investimento de 20% para 8%, o que é mais condizente com a atual realidade. O governo paulista, que já conta com 9 mil km de estradas concedidas, estuda transferir todos os 15 mil km sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a iniciativa privada. - Estamos concluindo estudos internos em janeiro. Há algumas opções, como conceder da forma clássica mais 6 mil km ou até a totalidade dos 15 mil km que possuímos, mas desta vez em PPP, na qual essas empresas conservariam a rodovia, mas não necessariamente cobrando pedágio em troca, e sim com recursos que pagaremos, a um custo menor que o atual da conservação das estradas - disse Karla. Tudo isso, no entanto, precisa ser bem planejado, alertou Duarte: - O governo paulista, por exemplo, cada vez mais concede trechos com licenças ambientais para novas obras já aprovadas. O governo federal, por sua vez, tende a não pedir planos de negócios para as empresas que participam das licitações, o que agiliza o leilão, mas gera risco de impugnações de empresas derrotadas.

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