Já que atingimos a impressionante marca de 135 milhões de eleitores, conviria que começássemos e fazer do ato de votar algo de maduro socialmente, a começar pela exata noção de quem colocamos no poder.

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A representatividade de um deputado estadual

No dia 3 de outubro, quando apertarmos a tecla verde com a palavra “Confirma”, assinaremos uma procuração com prazo de quatro anos para que deputados legislem em nosso nome. Por Claudio Carneiro

Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. A frase, tantas vezes repetida para inflamar as massas, constava dos textos de antigas constituições. Para a redação da Carta de 1988, os constituintes resolveram trocar a sentença para “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Isso quer dizer que nós – o povo – temos intermediários para exercer tal poder em nosso nome. No dia 3 de outubro, quando apertarmos a tecla verde com a palavra “Confirma”, assinaremos uma procuração com prazo de quatro anos para que deputados legislem em nosso nome.

Eleito pelo voto popular, o deputado estadual faz – em sessão solene – o juramento: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado dentro das normas constitucionais”. A partir daí é longa a lista de tarefas: participa de sessões – todas abertas ao público -, apresenta projetos de lei, integra comissões, ouve reivindicações de grupos organizados e lideranças, atende pessoalmente seus eleitores e representantes de entidades, fiscaliza as operações e o patrimônio do Estado, faz diligências a órgãos de administração, autoriza o governo estadual a contrair empréstimos, propõe a criação de CPIs entre outras ações.

O cargo, no âmbito estadual, equivale ao de vereador, no âmbito municipal – cuja eleição só ocorrerá em 2012 junto com a de prefeito. É o início do trajeto político daqueles que almejam chegar à Câmara ou ao Senado em Brasília ou, quem sabe, mais longe, no Palácio do Planalto. Para fiscalizar as ações de seu deputado, o eleitor pode assistir às sessões ou visitar o site da Assembleia Legislativa em seu estado. Uma cartinha para o deputado também vale.

Formado em História, Roberto Figueredo – de 52 anos – nunca elegeu um deputado. Ele prefere votar na legenda do partido: “Considero a política – que não deve ser confundida com politicagem – uma coisa boa e necessária. Naquilo que convencionamos pensar quando se fala em política, acredito na democracia e que ainda precisamos de partidos fortes com doutrinas e programas claros para que não haja balaios de gatos que alugam legenda”, explica. Estudante de Direito – de 20 anos – Jackeline Silva de Oliveira não lembra o nome do candidato a vereador em quem votou há dois anos e ainda não fez sua escolha para deputado: “Mas espero que ele tenha projetos para o bem comum. Não quero votar em branco ou nulo. Por isso vou tentar achar um que se aproxime daquilo que penso”, revela. A memória também traiu Rafaela Pacífico aos 21 anos: “Sinceramente não faço ideia em quem votei nas últimas eleições”. Ainda não tenho candidato mas espero que ele cumpra as promessas que fizer”, sentencia.

A cada quatro anos, os eleitores de São Paulo escolhem 94 deputados estaduais, os mineiros elegem 77 e os cariocas, 70. Destes, os que não comparecerem a um terço das sessões ordinárias perderão seus mandatos. Com a alegada justificativa de que possa exercer suas funções sem medo de represálias ou arbitrariedades, a categoria dos deputados goza de insano e famigerado direito: a imunidade parlamentar. Desde a expedição do diploma, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável cuja lista começa em homicídio, formação de quadrilha e tortura, passa pela extorsão mediante sequestro, tráfico de entorpecentes, chegando ao terrorismo e genocídio. Crimes como agressão, ofensas morais, roubo e outras banalidades não levam deputado nenhum à delegacia.

Alguns deputados desafinam: dó maior…

Dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, 33 respondem a processos na Justiça por crimes como estelionato, improbidade administrativa, formação de quadrilha ou homicídio. Quem preside essa turba é o pecuarista Jorge Picciani – acusado e já inocentado de enriquecimento imcompatível com seus ganhos e de manter trabalhadores em regime de semiescravidão em suas fazendas.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde a cantora Vanusa fez um estapafúrdio remake da letra do Hino Nacional Brasileiro, são 37 os deputados que acompanham os colegas do Rio. Em Minas Gerais, são 15 os que também desafinam. Além do mais são tantos os capítulos, artigos, parágrafos e resoluções dedicados ao decoro parlamentar, código de ética, medidas disciplinares, processo disciplinar, conselhos de ética, corregedoria parlamentar, além de advogados e suas liminares, que fica difícil aplicar a lei justo ali, no território onde foram concebidas.

Os parlamentares que mandaremos para as assembleias legislativas serão bem remunerados. Somando tudo, um deputado estadual mineiro receberá mais de R$ 60 mil mensais – quase R$ 3 milhões em quatro anos. Cariocas e paulistas passarão dos R$ 100 mil – próximo de R$ 5 milhões em toda a legislatura. Uma conta que não bate: a campanha para deputado custa tanto ou mais do que os salários somados que ele perceberá durante o tempo em que ocupar o cargo.