Risco chinês na mineração

Muito se fala, ainda, em intervenção bélica em países de menor expressão. A questão de prevalência hoje em dia é a comercial.

Quando um país, como Estado, adquire bens em outro país, os imbróglios passam a se constituir crise diplomática. A questão, portanto, é o quanto se ceder, ainda que em contratos previstos na Constituição, ao governo chinês enquanto empresário.

A fome de investimentos estrangeiros para se bancar o veio social do atual governo leva a este tipo de problema. Aliado a isto temos um Senado Federal e um Congresso que  são os atores constitucionais para permitir ou regular tais contratos. E eles não cumprem este papel.

Trata-se de um tema difícil e todos o que falam dele usam algum "quê" de linguagem hermética o que torna difícil o acompanhamento por parte da sociedade.

Contudo, China em nossas terras, agricultura e mineração sempre será um assunto maiúsculo e de Estado.  

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Risco chinês na mineração

O investimento chinês em mineração no Brasil poderá ser um mau negócio para o País, alertam empresários do setor siderúrgico e dirigentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De posse do minério, argumentam, grupos chineses poderão vendê-lo a preços especiais - e não de mercado - às siderúrgicas da China, aumentando seu poder de competição internacional e de ocupação também do mercado brasileiro. Seria mais uma distorção num sistema de preços pouco transparente, numa economia ainda muito sujeita à interferência governamental. A preocupação exibida por empresários dos setores do aço e da mineração acompanha o anúncio de negócios no valor de US$ 7 bilhões por investidores chineses.

A investida chinesa no agronegócio motivou reação semelhante. Companhias chinesas têm-se movimentado para comprar terras no Brasil, como já fizeram em vários países da África. A China é grande importadora de alimentos e de matérias-primas para a indústria. Conseguir acesso a recursos naturais é uma questão de segurança e parte da estratégia de longo prazo do governo de Pequim. Não se trata apenas de uma caça de oportunidades por empresas de mercado, mas de um assunto de Estado.

Justificam-se, pois, todas as dúvidas sobre como procederão as companhias chinesas e sobre o grau de interferência do poder público de seu país nas decisões de produção e comercialização.

O investimento estrangeiro é bem recebido no Brasil também para operar na mineração. Não há distinção entre empresas de capital nacional e empresas de capital externo constituídas legalmente no País, exceto para atuação em faixas de fronteira ou em terras indígenas, como lembra o Ministério de Minas e Energia. Também segundo o Ministério, o governo não estuda restrições a investimentos na mineração. Não há resposta simples, portanto, ao problema exposto por empresários dos setores de mineração e de siderurgia. Mas nem por isso se deve ignorá-lo.

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Outra proposta é apresentada pelo vice-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Marco Antônio Castello Branco, ex-presidente da Usiminas. Segundo ele, uma solução seria limitar o poder do investidor chinês, impondo-lhe participação minoritária em associação com um grupo brasileiro. Não poderia haver financiamento do BNDES e, além disso, seria obrigatória a compra de equipamentos de fornecedores locais.

A posição chinesa minoritária deveria limitar a influência do governo chinês. Mas, de fato, nem essa restrição seria garantida. O resultado dependeria, afinal, do interesse do investidor brasileiro.

Pelo artigo 176 da Constituição, não há como distinguir a empresa mineradora nacional da estrangeira, quando a companhia for constituída sob as leis nacionais e tenha sede e administração no Brasil. Nesse artigo não se leva em conta, no entanto, a diferença entre as empresas guiadas tipicamente por objetivos de mercado e aquelas subordinadas a interesses de Estado.

Na prática, essa distinção é crucial quando se trata do investimento chinês. Grupos tipicamente capitalistas compram ativos no Brasil e os passam adiante de acordo com estratégias voltadas para o mercado e vinculadas, portanto, à busca de ganhos privados. Podem até distorcer preços para atender a interesses de matrizes, mas isso ocorre ocasionalmente e é possível interferir nesse jogo. No caso de grupos chineses, toda a atuação será provavelmente orientada por estratégias de Estado. Além disso, qualquer interferência das autoridades brasileiras será técnica e politicamente mais complicada. O problema é real e o governo deveria dar-lhe mais atenção. 

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