O Estado de S. Paulo
Em agosto, o desequilíbrio da Previdência Social quase dobrou em relação a julho - passou de R$ 3,1 bilhões para R$ 5,73 bilhões. Mas, em especial, o acumulado entre janeiro e agosto aumentou 27,7% em relação a igual período do ano passado. Acentua-se, portanto, a deterioração das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois as despesas crescem mais do que as receitas - e até essas entradas começam a dar sinais de enfraquecimento.
O déficit primário da Previdência praticamente anulou o superávit primário do Tesouro Nacional no mês passado: o governo central (que inclui o Tesouro, a Previdência Social e o Banco Central) teve um superávit primário (do qual se exclui o pagamento com juros) de apenas R$ 87 milhões, o menor em 17 anos. Comparando janeiro a agosto de 2012 e de 2013, o resultado primário do governo central caiu 28,2%.
O INSS pagou, em agosto, metade do 13º vencimento dos aposentados. Comparar o déficit de agosto com o de julho levaria, portanto, a resultados distorcidos. Mas o desequilíbrio cresceu em relação ao ano passado, quando também ocorreu a antecipação do 13º salário.
A quantidade de benefícios pagos pela Previdência é uma das causas: cresceu de 25,7 milhões, em agosto de 2012, para 26,6 milhões, em agosto de 2013. Nos primeiros oito meses, em relação a igual período de 2012, as despesas com benefícios subiram 13,3% (R$ 26,4 bilhões), por causa da elevação de R$ 102,59 (+8,1%) no valor médio dos benefícios; da alta do número de benefícios referentes à aposentadoria por idade e tempo de contribuição; e do aumento de R$ 830,1 milhões em precatórios e sentenças judiciais. Subiram, em especial, as quantidades de auxílios-doença (+6,5%), de salários-maternidade (+10,9%) e outros (+14,7%).
O governo dá ênfase à situação da s aposentadoria dos trabalhadores urbanos, em contraste com o desequilíbrio da previdência rural. Mas, entre janeiro e agosto de 2012 e 2013, o superávit da previdência urbana caiu de 0,48% do PÍB para 0,39% do PIB (menos 0,09 ponto), enquanto o déficit da previdência rural cresceu 0,08 ponto porcentual. Ou seja, piorou o resultado da previdência urbana - enquanto o déficit previdenciário total foi de 0,98% do PIB para 1,15% do PIB, entre 2012 e 2013.
É hora de reavaliar as regras do INSS, para limitar o rombo. A proposta de estender as aposentadorias especiais para trabalhadores da construção civil, frenristas, garçons e cozinheiros só agravaria o déficit.
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