Colonialismo tributário

Moreira Franco

Folha

 Só em 2012, os brasileiros gastaram nos Estados Unidos US$ 8 bilhões --valor quase equivalente à diferença entre o que exportamos e o que importamos do país neste ano.

O que é bom para os Estados Unidos, neste caso, não é bom para o Brasil. A exportação de turistas brasileiros tem produzido rombo após rombo em nossas contas externas.

Neste ano, até agosto, o deficit na balança de pagamentos --a diferença entre o que os brasileiros gastam no exterior e o que os estrangeiros gastam aqui-- foi recorde: US$ 12,2 bilhões. As razões para isso são várias, mas uma delas é o alto custo do turismo interno no Brasil.

Uma passagem aérea entre Brasília e Maceió pode custar mais de R$ 2.000. Um bilhete de ida e volta entre São Paulo e Brasília chega a isso facilmente, se comprado na véspera. É mais caro que uma ida e volta São Paulo-Miami.

Isso acontece por causa de uma política deliberada, mas que pouca gente conhece, de subsídio às passagens internacionais. Eu a chamo de colonialismo tributário. Essa política diz respeito à forma como é taxado o querosene de aviação, principal insumo do setor aéreo.

O QAV, como é chamado, representa 43% do custo operacional de uma companhia no Brasil. No exterior, ele representa apenas 33%, segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). Ele tem seu preço formado pela Agência Nacional do Petróleo de maneira altamente complexa e sobre ele incidem, ainda por cima, tributos federais, como o PIS/Cofins, e estaduais, como o ICMS. Em Estados como São Paulo, a alíquota de ICMS chega a 25%. Isso mesmo: um quarto do custo de um metro cúbico de querosene é imposto estadual.

Ocorre que voos internacionais são isentos de ICMS. Assim, um avião de uma empresa que esteja em Guarulhos e vá para Buenos Aires, ao abastecer, paga 25% menos do que um avião da mesma empresa com destino a Porto Alegre, que esteja no mesmo aeroporto e seja abastecido pelo mesmo caminhão-tanque. Os voos internacionais, na comparação de milha voada, são mais baratos.

Na prática, estamos transferindo riqueza para o exterior. Tanto diretamente, quando uma empresa estrangeira abastece em território nacional, quanto indiretamente, ao punirmos o cidadão brasileiro que paga mais caro para viajar dentro do país. Assim, estimulamos a exportação de turistas --e de divisas.

O governo federal já reduziu as alíquotas de PIS e Cofins sobre o querosene em 2004. Em 2012, eliminou dele outro tributo, a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico, para evitar que o aumento do preço do petróleo fosse repassado aos consumidores. Agora estuda nova desoneração do PIS e Cofins. Mas passa da hora de os Estados seguirem a União e reverem suas políticas tributárias sobre aviação, o que muitos não fazem por medo de perder receita.

Alguns Estados já despertaram para as vantagens de um ICMS mais amigável. O Distrito Federal, por exemplo, reduziu sua alíquota de 24% para 12% e atraiu 49 novos voos para o aeroporto de Brasília. O Rio Grande do Sul reduziu sua alíquota de 17% para 12% para aviões de até 120 lugares --um estímulo à aviação regional-- e disse esperar que o aumento no consumo suprisse a perda de arrecadação.

Os governos estaduais poderiam fazer a aviação dar um salto de competitividade no Brasil caso decidissem, em conjunto, reduzir ou até mesmo zerar esse imposto nos voos domésticos. Acabaria, assim, o subsídio às companhias aéreas estrangeiras e a penalidade impingida atualmente aos deslocamentos dentro do nosso território.

Com seu principal custo reduzido, as aéreas teriam um respiro e a possibilidade de reequilibrar as contas e investir. Bom para elas, bom para o consumidor --que poderia ver uma queda nas tarifas domésticas. E, finalmente, bom para o Brasil, que abandonaria a política colonialista no setor de aviação civil.

MOREIRA FRANCO, 69, sociólogo, é ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência