Moralidade na política, eficiência na gestão

ANA AMÉLIA LEMOS

FOLHA DE SP

Alio-me a esse movimento suprapartidário de apoio à chefe do Executivo para que Dilma não seja refém de forças que não querem moralidade

A presidenta Dilma vem promovendo uma série de ações de combate à corrupção na Esplanada dos Ministérios, coração do poder. Espero que esse processo continue e produza resultados. Não é possível erradicar de vez a corrupção, mas, com certeza, é possível mitigá-la consideravelmente.

No presidencialismo de coalizão, os partidos compartilham o poder com o presidente da República ocupando cargos em ministérios, e os servidores afastados por suspeita de corrupção são ligados aos partidos da base aliada ao governo no Congresso. Desde que iniciou essa "faxina", o Palácio do Planalto vem recebendo sinais desses partidos, que, descontentes com a atuação da presidenta, ameaçam fazer oposição ao governo nas votações na Câmara e no Senado.

Uma oposição fisiológica, desprovida de programas, que pretende emparedar o governo fazendo-o refém de sua agenda de interesses.

Diante desse cenário, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS) iniciaram um movimento suprapartidário de apoio político à chefe do Poder Executivo, visando conceder à presidenta as condições de governabilidade necessárias para que dê continuidade às ações moralizadoras e de austeridade na gestão.

Aliei-me a esse movimento, prestando minha solidariedade política à presidenta. Não é um alinhamento automático às ações do governo Dilma Rousseff. É, pontualmente, um apoio político para que ela não fique refém de outras forças que não queiram o que estamos pretendendo aqui: austeridade, moralidade, gestão, qualidade e profissionalização do serviço público.

Durante séculos, encaramos a corrupção como uma questão intrínseca à política brasileira. Está na hora de quebrarmos esse paradigma. Está na hora de revermos os critérios para o preenchimento de mais de 20 mil cargos de livre nomeação à disposição da presidenta.

Esses cargos são preenchidos com critérios políticos, pelos partidos, em nome da "governabilidade".

É preciso preencher esses cargos com critérios técnicos, e não políticos, de preferência com a realização de concurso público. Partidos e políticos que desejarem se aliar ao governo devem fazer isso orientados por questões programáticas, e não apenas pelo fisiologismo.

Continuo acreditando que as CPIs são um instrumento democrático de exercício de uma das principais funções do Poder Legislativo: fiscalizar os atos do Executivo. Serei signatária da abertura de quantas CPIs se fizerem necessárias.

Acredito, ainda, que o comparecimento de ministros para arguições no Congresso deveria ser rotina. Essa agenda interessa ao governo, que ganharia com o aumento da transparência de seus atos.

O Congresso já foi palco de inúmeras e produtivas CPIs em sua história recente. O argumento de que a instalação de CPIs paralisa os trabalhos do governo e o desenvolvimento do país não se sustenta.

Em 2005, a CPI dos Correios investigou quase um décimo da Câmara, membros do Senado e também do governo. Nem por isso o Brasil deixou de viver um período de crescimento econômico, e o presidente Lula atingiu altos índices de popularidade, inclusive conquistando a reeleição em 2006.

A denúncia do Ministério Público Federal confirmou o trabalho da CPI. A sociedade espera do Supremo Tribunal Federal um julgamento compatível ao peso dessa investigação, para que a impunidade não prospere nesse rumoroso episódio conhecido como "mensalão".

É preciso vigilância social para evitar o cerceamento de instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal ou a mídia, que precisam desenvolver suas atividades com independência, sem intervenções políticas. Eventuais equívocos dessas instituições devem ser averiguados pelas suas respectivas corregedorias, que têm, para isso, competência e responsabilidade.

ANA AMÉLIA LEMOS é senadora (PP-RS).

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