A indústria da 'emergência'

EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO

No mundo ideal, partidos e políticos disputariam espaço na máquina pública para demonstrar competência administrativa e, com isso, reforçar o apoio recebido do eleitor. No mundo real de Brasília, sabe-se, a história é bem outra, mais ainda depois que o lulopetismo aplicou ao extremo métodos do fisiologismo na montagem de equipes de governo. Um dos resultados foram as denúncias e escândalos no primeiro ano do governo Dilma, levada - de bom grado, é possível - a trocar vários ministros, de cuja escolha pode não ter participado com grande entusiasmo.

Em linhas gerais, as autoridades foram desestabilizadas pelas evidências de desvio de dinheiro do contribuinte por meio de alguns subterfúgios. Em geral, convênios e contratos assinados com ONGs ou não, sempre com o desaparecimento do dinheiro, liberado em nome de causas as mais meritórias: formação de mão de obra para o turismo, esporte para jovens carentes etc. Não faltaram os clássicos golpes de obras superfaturadas, mediante o evidente compromisso do empresário beneficiado de contribuir para caixas de políticos e partidos. Por suposto, caixas dois, pode-se deduzir sem grandes margens de erro.

Inquéritos abertos depois de revelados casos típicos desses "malfeitos", no governo Dilma e no de Lula, têm sido concluídos com a confirmação do dolo. O trabalho rotineiro de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) tem chegado à mesma conclusão. As auditorias revelam métodos desenvolvidos nos porões brasilienses para políticos e partidos aliados dragarem dinheiro do contribuinte em proveito próprio. Um exemplo é Geddel Vieira, do PMDB da Bahia, ministro da Integração Nacional - pasta bastante cobiçada pelo clientelismo -, e hoje abrigado numa vice-presidência da Caixa Econômica Federal, depois de derrotado na disputa pelo governo do seu estado. Não adiantou usar a máquina e o dinheiro do ministério.

Que ele privilegiou a Bahia, como ministro, com fins político-eleitorais - como já fez o sucessor Fernando Bezerra, do PSB, com Pernambuco - sabe-se há muito tempo. Na edição de sexta, O GLOBO revelou como, conforme auditoria do TCU, processos de pedido de ajuda financeira feito por municípios à Defesa Civil, subordinada à pasta, foram fraudados, para que os recursos chegassem aos prefeitos beneficiados sem a apresentação dos necessários pareces técnicos. No lugar destes, folhas em branco, a serem depois preenchidas ou não. Foi assim que, em 2009, Geddel, ministro de Lula, irrigou com pelo menos R$ 11,5 milhões seis prefeituras baianas. Os auditores encontraram irregularidades em 48 convênios assinados na gestão Geddel.

A corrupção atua em rede. Nela, cabe a prefeitos decretarem "emergência", para facilitar a liberação de verbas e despesas, sem a necessidade de licitação. No Sul, a prática foi detectada em regiões atingidas por cheias. Preocupado com o alastramento dessas "indústrias", o Planalto encaminharia ao Congresso projeto para voltar a comprometer os estados na decretação de emergência em municípios. O risco é criar-se mais burocracia, quando o melhor caminho é o da investigação e punição rápidas, eficiente antídoto contra a impunidade, causa básica de toda esta bandalheira.

.