Lembrem-se do ouro

O autor ressalta o rito de o Congresso determinar políticas públicas, no caso Educação, e a presidente cumprir o que o Congresso assim orienta e determina. Assim, ela dizer que investirá 100% do pré-sal em Educação além de ser uma impossibilidade contando com a pouca atenção dada pelo cidadão, é uma forma inconstitucional de se executar uma política pública.

Ressalta-se a importância que o Congresso, casa dos representantes do povo, tem no contexto social.

Todavia, o próprio Congresso e a sociedade, uma vez mais, demonstram pouco interesse com a melhoria da Educação no país.

Lembrem-se do ouro

CRISTOVAM BUARQUE

O GLOBO

Em abril de 2008, apresentei o projeto de lei 116/08, que destinava todos os recursos oriundos da exploração de petróleo do pré-sal para serem investidos em educação básica. Em 6 de junho de 2009, O GLOBO publicou meu artigo em defesa dessa proposta, nesta coluna de opinião.

Em 2 de julho do mesmo ano, o projeto foi transformado no PLS 268, que apresentei com o senador Tasso Jereissati, pelo qual propúnhamos a formação de um fundo e a aplicação anual de sua rentabilidade na educação de base, distribuindo os recursos derivados entre os estados e municípios, proporcionalmente ao número de alunos matriculados na escola. O projeto foi arquivado em 3 de novembro de 2011.

Em 22 de setembro de 2011, com o PLS 594/11, reapresentei o mesmo conteúdo, dessa vez com o senador Aloysio Nunes. Esse projeto ainda está em debate no Senado. Em meio à disputa surgida nas últimas semanas, por causa da lei aprovada na Câmara dos Deputados, que espalha os royalties pelo Brasil e autoriza seu desperdício, esse projeto talvez seja uma boa alternativa.

Não há melhor argumento em defesa da proposta dos 100% dos royalties para a educação do que a afirmação do governador Sérgio Cabral de que a lei aprovada poderia levar o Rio de Janeiro a suspender as Olimpíadas e outros projetos. Assim, ele reconhece que este tem sido o destino dos royalties.

A saída para o atual descontentamento está no veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado na Câmara e a retomada do projeto que cria o fundo e canaliza sua rentabilidade para a educação de base. Todos os estados e municípios receberiam royalties do petróleo produzido pela Petrobras. Todos se beneficiariam. Especialmente o Rio de Janeiro, e o Brasil do futuro ainda mais.

Ainda é tempo de a presidente Dilma barrar a ideia de espalhar os royalties para gastar tudo no presente e permitir que o Congresso aprove lei reorientando-os para a construção do futuro. O problema não é geográfico, é histórico. Não é quanto recebe cada estado e cada município, mas em que prioridade e como o dinheiro será aplicado. É uma pena que aqueles que hoje disputam receber os royalties se unirão pelo direito de continuarem a queimá-los no presente. Vão distribuí-los no território, em vez de concentrá-los na Educação. Os adversários de hoje se unirão pelo direito de queimar no presente o futuro do Brasil. Prova disso é o estado deplorável dos serviços públicos, especialmente da Educação, nos municípios e estados que recebem royalties. Há um desperdício no presente e um desprezo com o futuro.

O Brasil não deve repetir no século XXI o erro cometido com o ouro e a prata quase duzentos anos atrás. Desperdiçamos aqueles recursos esgotáveis. E o resultado é que financiamos a industrialização da Inglaterra e continuamos a ser um país atrasado. Será imperdoável repetir o mesmo erro histórico. Já não somos colônia e temos a demonstração dos erros nos países que sofrem da maldição do petróleo. E ainda há tempo.

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