AEROPORTOS EM GREVE

EDITORIAL

ESTADO DE MINAS

Sindicato dos aeroportuários fará paralisação contra a privatização

Milhares de pessoas obrigadas por razões de trabalho a transitar pelos desconfortáveis e apinhados aeroportos de Brasília e de Guarulhos (SP), os mais movimentados do país, e mais o de Campinas (SP) correm o risco de enfrentar transtorno dobrado amanhã e sexta-feira. O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), ligado à CUT, está convocando os funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aérea (Infraero) a cruzarem os braços. Ninguém é contra a luta de trabalhadores de qualquer setor por maiores salários e melhores condições de trabalho, desde que obedecidas regras mínimas de civilidade e de responsabilidade em relação ao usuário do serviço público. No caso da paralisação pretendida pelo Sina, nem isso está em questão. O motivo da greve é a discordância dos funcionários da estatal dos aeroportos quanto ao modelo de privatização que está sendo adotado pelo governo para os primeiros aeroportos a ter a expansão de suas instalações e a gestão de suas operações para consórcios a serem formados pela própria Infraero (49%) e a iniciativa privada.

A ameaça dos interesses corporativos do pessoal da Infraero não é fato isolado, embora traga diferencial que a torne mais sintomática e menos aceitável. Em Minas, durou 112 dias e foi altamente prejudicial a milhares de crianças e adolescentes a paralisação da rede estadual de educação, só encerrada por decisão judicial. Muito mais do que isso já tem a paralisação dos funcionários das universidades federais, o que torna ainda mais precário o funcionamento de estabelecimentos cruciais para o desenvolvimento do país. E ainda prevalecem os problemas causados aos usuários dos Correios, por causa da paralisação de seu pessoal por 28 dias, e dos bancos, especialmente os oficiais, que pararam parcialmente por 21 dias. Em todos esses casos, à exceção da bandeira político-corporativa dos funcionários da Infraero, a reivindicação era de equiparação do aumento dos salários ao do propagado crescimento da economia em 2010.

Seja qual for o motivo dessas paralisações do serviço público, já vai longe a irresponsabilidade com que os últimos governos têm evitado tratar do assunto com seriedade. Admitidos por concurso público, o que lhes tem garantido tratamento de imunidade ao desemprego, e pagos com dinheiro do povo para servir à sociedade, esses funcionários não podem ter tratamento igual aos dos que correm o risco de demissão no caso da greve. Além disso, quando se trata de prestação de serviço monopolizado pelo Estado, a dependência do cidadão é irrecusável, o que faz dele a verdadeira vítima desses movimentos, diferentemente do que ocorre com o patrão do setor privado. Nada disso pode tirar do funcionário de órgãos, empresas ou fundações públicas o sagrado direito de greve. Mas já passa da hora de votar a regulamentação desse conflito, não apenas com base no interesse do servidor, mas levando em conta seu verdadeiro patrão e destinatário de seu serviço, o cidadão. É matéria que a covardia do Legislativo não deve empurrar para o Judiciário. Eleitos e pagos para buscar o consenso na construção das normas mais adequadas à sociedade, inclusive quanto aos processos de privatização, deputados e senadores devem ser lembrados pelo eleitor, sempre que o transtorno de uma greve no serviço público lhe causar prejuízo ou incômodo.

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