EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
A frequência dos registros sobre funcionários fantasmas no âmbito dos serviços públicos assume dimensão de verdadeira epidemia. Pelo menos até agora, mostraram-se frágeis ou inexistentes as terapias preventivas e repressivas capazes de erradicá-la. O fenômeno ocorre tanto pela ação deletéria de políticos quanto de fraudes facilitadas pela ausência de controles sobre o funcionamento da máquina administrativa. No Rio de Janeiro, há menos de dois meses, a polícia desarticulou quadrilha de 31 membros que incluía parceiros na folha de pagamento do estado. Vinte foram presos. No início do ano, descobriram-se mais de mil pessoas alheias aos quadros dos trabalhadores estatais, entre as quais 71 mortas, que recebiam salários do governo paraibano.
Nos três níveis da hierarquia federativa — União, estados e municípios — a anomalia é corriqueira, malgrado não mensurada mediante iniciativa censitória. Levantamento feito pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) revelou cenário preocupante. Convocados pelo órgão a se recadastrarem a partir de outubro do ano passado, 3.621 funcionários não o fizeram, aí incluídos aposentados e pensionistas. Há pelo menos 821 que, suspeitos de conduta fraudulenta, recebiam vencimentos. Recebiam é o tempo certo do verbo. O GDF interrompeu os pagamentos em março deste ano.
O despejo no ralo de recursos substanciais causa alterações financeiras para além da estimação dos prejuízos. O orçamento do GDF atenderia de forma mais eficaz às demandas da população se corretos a previsão de receitas e o provimento dos programas. Mas, ao correr do tempo, nada menos de R$ 3,1 milhões mensais (R$ 37,2 milhões ao ano) foram desperdiçados no pagamento de salários e benefícios previdenciários indevidos. Os cálculos constam de relatório preliminar para orientar o governo em relação à desidratação das despesas com pessoal.
Outro aspecto da questão reside no fato de a administração saber agora que o estamento burocrático oficial é bem menor e, todavia, dá conta do recado. Está aí mais uma razão à iniciativa governamental de admitir novos serventuários apenas para áreas críticas — as que, pela natureza técnica, carecem de profissionais especializados. A suspensão de dispêndio com trabalhadores, aposentados e pensionistas fantasmas abre espaço à extensão dos programas sociais. Com o bloqueio de R$ 3,1 milhões mensais, medida correta adotada pelo governo, poder-se-ia, por exemplo, construir 612 casas populares, quatro postos de saúde e mais 14 escolas.
A questão, doravante, é persistir na execução de avaliações periódicas para evitar a repetição de algo que é sobrenatural apenas no nome, mas que cava fantásticas perdas aos cofres públicos. Sem trocadilho.
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