EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
Há exatas duas décadas, o Brasil rompia o tabu do nacionalismo ultrapassado e dava início ao processo de desestatização de empresas públicas que podem ser melhor geridas pela iniciativa privada. Em outubro de 1991, a gigante do aço Usiminas inaugurava o Programa Nacional de Desestatização (PND), sendo transferida a investidores do setor privado por US$ 1,74 bilhão – um valor próximo do mínimo estipulado para o leilão. Apesar do protesto de nacionalistas radicais, o programa avançou e nestes 20 anos o governo já se desfez de estatais que eram verdadeiros elefantes brancos nas suas mãos, devido ao empreguismo e à falta de competitividade, mas que se multiplicaram em produção e lucro nas mãos de gestores privados. Ganharam também os contribuintes e os consumidores, mas ainda faltam ajustes principalmente no âmbito da regulação e das tarifas, em alguns casos consideradas excessivas.
A partir da chamada indústria de base, que o poder público ajudou a implantar no Brasil, com o objetivo de fomentar a produção nacional, substituindo importações e gerando emprego internamente, a privatização se estendeu a uma série de outras atividades. Entre elas, incluem-se serviços de telefonia e bancos, além de empresas de energia elétrica em âmbito estadual, rodovias, ferrovias e, mais recentemente, num processo ainda em andamento, a concessão de hidrelétricas e aeroportos. Ao reduzir sua participação em atividades nas quais a presença do Estado não fazia qualquer sentido, o poder público ficou em condições de abater parte da dívida pública, ficando em melhores condições de recuperar a credibilidade do Brasil no Exterior, fulminada pela crise do final dos anos 90 do século passado. Em consequência, ficou em melhores condições de investir em áreas de sua responsabilidade direta, como saúde, segurança e educação.
Os ganhos da desestatização estenderam-se tanto às corporações quanto aos consumidores de seus produtos e serviços. Hoje, os 20 maiores grupos ou empresas criados em consequência das privatizações ou concessões à iniciativa privada, muitos dos quais altamente endividados e ineficientes na época, respondem por 25% do faturamento das companhias de capital aberto do país. Ganharam também os consumidores, que em muitos casos passaram a se beneficiar da popularização de avanços tecnológicos num ritmo impensável nas mãos de estatais, como ocorreu na área telefônica. Em setores como o energético, porém, o processo ficou mais restrito aos Estados, o que resulta hoje em alto endividamento, tarifas elevadas, baixa concorrência e falta de investimentos. E, na área rodoviária, os usuários podem trafegar hoje com mais segurança, embora em muitos casos as queixas sobre as elevadas tarifas sejam procedentes.
Duas décadas depois, o processo de privatização já comprovou ganhos inegáveis para os brasileiros, mas nem sempre conta com mecanismos de regulação adequados e ainda está à espera de conclusão em algumas áreas. O enfrentamento dessas questões precisa ser encarado como prioridade pelo poder público.
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário