Calamidades naturais e públicas

Estou, neste feriado, aliás, desde o início desta semana, trabalhando em um gabinete setorial de crise para atender aos municípios afetados nos dois Estados.

Confesso que também sou crítico da falta de critério, explícito, para a distribuição desses recursos de prevenção. Contudo, há que se ressaltar que nenhum país das três Américas os têm de forma eficiente, age-se mais na correção. É uma questão de ser muito caro este investimento em comparação com outras obras necessárias de infra-estrutura em qualquer cidade latina posto que as deficiências são enormes.

Por dois anos participei de seminários sobre desastres naturais, uma vez que este é considerado, formalmente, uma das novas ameaças às sociedades, reconhecida na Cúpula de Monterrey, México, em 2003 pela OEA e todos os países signatários. Os resultados dos trabalhos dos seis grupos, em ambos anos, foi o mesmo, a dificuldade de se identificar medidas preventivas eficientes frente ao amplo espectro de necessidades imediatas das populações.

Ademais, meus amigos, o que estou podendo verificar nas cidades afetadas nos últimos dias (especificando-se Alagoas e Pernambuco) pouquíssimo tem a ver com galerias entupidas ou pouca preservação de matas ciliares, a questão é que o volume de água que desceu rumo ao mar foi colossal e quanto a isto, tenho certeza, pouco se pode fazer de prevenção, a não ser que há muitos anos atrás todas as cidades tivessem suas casas e prédios construídos a mais de um quilômetro das margens dos rios, sobre palafitas de concreto com mais de dez metros de altura e com sapatas de fixação no terreno com mais de vinte metros de profundidade. Como desconheço cidade no mundo construída assim, dessa vez a natureza, infelizmente, foi a principal responsável, uma vez que a massa de água que iniciou a tragédia formou-se há quilômetros sobre o oceano e não sobre o continente acima de regiões desmatadas, como querem crer os ambientalistas.

Calamidades naturais e públicas

Dezenas de mortes já foram confirmadas, há mais de 600 pessoas desaparecidas, mais de 115 mil desabrigados e cidades inteiras foram praticamente destruídas pelos temporais que caíram sobre os Estados de Alagoas e Pernambuco. Faltam alimentos, água potável e energia em algumas regiões e as comunicações são precárias. O governo liberou R$ 100 milhões para obras de reconstrução. Uma parcela de R$ 50 milhões já está disponível e a outra metade, destinada à recuperação da infraestrutura, vai demorar um mês ou mais para poder ser usada ? um tempo enorme numa situação como essa ?, devido à burocracia. Depois dos catastróficos efeitos dos deslizamentos das encostas no Rio, das enchentes em São Paulo e em Santa Catarina, o que se pergunta é o que o governo tem feito em matéria de prevenção?

Muito pouco e muito seletivamente. O governo federal é pródigo em gastos, mas não nesse caso ? só despendeu 14% (R$ 70,4 milhões) dos R$ 508,3 milhões previstos no orçamento para "prevenção de desastres". Como informa o portal Contas Abertas, o Estado de Alagoas, o mais atingido pelas cheias, não recebeu um centavo do governo federal para prevenção em 2010. Pernambuco teve um pouquinho mais de sorte. Foram-lhe repassados R$ 172,2 mil, ou seja, 1% das dotações específicas do Ministério da Integração Nacional. Do total liberado, a Bahia recebeu 57% (R$ 40,1 milhões). Não por coincidência o titular da Pasta até abril era Geddel Vieira Lima (PMDB), hoje candidato ao governo daquele Estado.

Em auditoria anteriormente realizada, o TCU já havia observado o favorecimento à Bahia durante a gestão de Vieira Lima no Ministério. Como se recorda, o presidente Lula tomou-lhe as dores, negando, peremptoriamente, qualquer benefício indevido. Os números, porém, falam por si. É verdade que Alagoas foi aquinhoada com R$ 3,8 milhões do governo federal em 2010 "para ações de assistência de socorro e assistência a pessoas afetadas por calamidades", mas trata-se de verba relativa às chuvas de 2009. Isso, porém, representa apenas 1% do montante repassado por meio desse programa em todo o País (R$ 542,6 milhões). Pernambuco foi contemplado com R$ 19,8 milhões, não mais que 4% desse total.

O Estado do Rio sofreu muito com as enchentes e deslizamentos de encostas em abril deste ano e é compreensível que tenha recebido 22% (R$ 118,3 milhões) das verbas alocadas para esse fim. Agora, com a liberação de novos recursos, Alagoas e Pernambuco devem também elevar sua participação. O governo age depois de a porta ter sido arrombada. Está claro que a gestão de recursos para prevenção é ditada por interesses político-partidários.

É preciso, de uma vez por todas, acabar com o manejo errático de verbas pelo governo central, nesses casos em que a ingerência política pode comprometer a vida de milhares de pessoas. Ao mesmo tempo, o Brasil tem de desenvolver meios para prevenir catástrofes e se, muitas vezes, elas vão além das previsões, é indispensável criar instrumentos que permitam uma ação rápida e eficaz de assistência às populações atingidas por flagelos. O Brasil sempre está sujeito a acidentes climáticos em diferentes regiões, em qualquer época do ano. As pesadas chuvas que caíram sobre os dois Estados do Nordeste podem ter sido anômalas, podem ter resultado do efeito La Niña, mas, com certeza, não foi esta a primeira vez que ocorreram.

Como têm ressaltado os técnicos, faltam estudos que orientem a preservação de matas ciliares e fiscalização que evite a ocupação irregular das margens de rios. E, como as tempestades deste ano têm mostrado tão dramaticamente, não se pode permitir a construção de moradias em áreas sabidamente de risco.

Tudo isso requer que o dinheiro disponível não seja usado para distribuir benesses políticas e haja disposição para vencer uma intratável burocracia. Está na hora de o poder público fazer respeitar as normas de uso e ocupação do solo e de termos uma Defesa Civil que efetivamente previna os desastres naturais e seja capaz de prestar socorro imediato às suas vítimas. 

.