A população está mais longeva, a expectativa de vida subiu em função de fatores sociais importantes. Contudo, se também comemorarmos a universalização do atendimento público de Saúde, há que se contemplar todas as possibilidades de atendimento. O papel da Anvisa, como agência reguladora, é fundamental, não há espaço para loteamentos políticos com pessoas que, eventualmente, não sejam capazes de lidar com a complexidade e a adversidade que tal universalização venha a enfrentar.
Isso é um papel, também, de uma sociedade que se diz madura democraticamente, a fiscalização. O especialista fez sua parte. E eu estou contribuindo com um pouquinho ao divulgar esta notícia que apareceu de forma muito discreta no jornal.
Pelo acesso democrático à saúde
Luis Piva Junior - Correio Braziliense - 04/11/2010
O período atual é propício para debates sobre o processo democrático. Sob diversos pontos de vista, acompanhamos análises sobre o desenvolvimento político do país e suas repercussões sociais e econômicas. Dentro dessa discussão, na ótica da saúde, uma premissa constitucional é bastante clara no sentido de definir os papéis e os objetivos para o setor. Segundo nossa Carta Magna, saúde é direito de todos e dever do Estado.
Some-se a isso a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) segundo a qual saúde é mais que ausência de doenças, mas um estado de completo bem-estar físico, mental e social. Pode-se entender que, no Brasil, a verdadeira democracia é definida também pelo acesso da população, em todos os níveis, às alternativas terapêuticas e diagnósticas desenvolvidas pela ciência médica e que podem efetivamente trazer benefícios em qualidade de vida para a população.
Infelizmente, apesar da abrangência desses conceitos e do peso político que os envolve, convivemos com um cenário que não corresponde às premissas detalhadas acima. Os problemas de acesso e disponibilidade de opções terapêuticas são enfrentados por profissionais e pacientes das mais diversas especialidades médicas. Na área da reumatologia, a artrite reumatoide, que atinge cerca de 1% da população, é o melhor exemplo dessa situação.
Trata-se de uma doença grave, incapacitante, que aparece normalmente enquanto o paciente está em idade produtiva. O tratamento convencional, disponível no Sistema Único de Saúde, é eficiente apenas para 50% dos casos. Para a outra metade é indicado o tratamento com os chamados medicamentos biológicos, desenvolvidos com tecnologias que envolvem engenharia genética para atingir características específicas da doença e impedir sua progressão.
Ao todo, estão aprovadas pela Anvisa seis opções de tratamento nessa linha, mas apenas três são oferecidas no sistema público. Isso acontece porque o Ministério da Saúde não atualiza desde 2006 o protocolo para tratamento de artrite reumatoide. Como esses medicamentos atuam com mecanismos de ação específicos, muitos pacientes não respondem às opções disponíveis no SUS e precisariam utilizar os medicamentos que não são oferecidos pelo governo.
Assim, desenha-se uma situação bastante complicada para quem é diagnosticado com a doença. Sem o tratamento adequado, a artrite reumatoide pode evoluir rapidamente (as primeiras sequelas irreversíveis aparecem no período de dois anos). Diante disso, são cada vez mais comuns as ações judiciais movidas por pacientes que procuram esses tratamentos. Como a Constituição define que saúde é direito de todos, normalmente as decisões são favoráveis ao paciente. Contudo, há que se destacar que nem todos têm o mesmo acesso ao Poder Judiciário, o que reforça uma situação de desigualdade também no acesso à saúde.
O acompanhamento dessa trajetória é frustrante tanto para o médico quanto para o paciente. Afinal, a estrutura atual não permite oferecer as melhores opções para a pessoa que está doente, que fica sem o benefício terapêutico e sem uma possibilidade de melhora na qualidade de vida.
Duas iniciativas seriam importantes e suficientes para reverter tal cenário: a revisão dos protocolos para tratamento da artrite reumatoide, para inclusão de todas as opções terapêuticas aprovadas pela Anvisa no sistema público de saúde, e a criação de câmaras técnicas de reumatologia em todos os estados.
A ideia é que nesses comitês, formados por especialistas indicados pela sociedade médica da especialidade e pelas secretarias de Saúde, seja feita uma análise de todos os casos com indicação para medicamentos biológicos. Assim será possível economizar recursos e dispensar os medicamentos para quem realmente precisa, de forma rápida e eficiente.
Com ações como essas, que por serem relativamente simples dependem mais de uma movimentação política do que de outros fatores, o Brasil caminharia com mais firmeza no sentido da democracia prevista em sua Constituição, que prevê o acesso igualitário e universal à saúde.
Some-se a isso a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) segundo a qual saúde é mais que ausência de doenças, mas um estado de completo bem-estar físico, mental e social. Pode-se entender que, no Brasil, a verdadeira democracia é definida também pelo acesso da população, em todos os níveis, às alternativas terapêuticas e diagnósticas desenvolvidas pela ciência médica e que podem efetivamente trazer benefícios em qualidade de vida para a população.
Infelizmente, apesar da abrangência desses conceitos e do peso político que os envolve, convivemos com um cenário que não corresponde às premissas detalhadas acima. Os problemas de acesso e disponibilidade de opções terapêuticas são enfrentados por profissionais e pacientes das mais diversas especialidades médicas. Na área da reumatologia, a artrite reumatoide, que atinge cerca de 1% da população, é o melhor exemplo dessa situação.
Trata-se de uma doença grave, incapacitante, que aparece normalmente enquanto o paciente está em idade produtiva. O tratamento convencional, disponível no Sistema Único de Saúde, é eficiente apenas para 50% dos casos. Para a outra metade é indicado o tratamento com os chamados medicamentos biológicos, desenvolvidos com tecnologias que envolvem engenharia genética para atingir características específicas da doença e impedir sua progressão.
Ao todo, estão aprovadas pela Anvisa seis opções de tratamento nessa linha, mas apenas três são oferecidas no sistema público. Isso acontece porque o Ministério da Saúde não atualiza desde 2006 o protocolo para tratamento de artrite reumatoide. Como esses medicamentos atuam com mecanismos de ação específicos, muitos pacientes não respondem às opções disponíveis no SUS e precisariam utilizar os medicamentos que não são oferecidos pelo governo.
Assim, desenha-se uma situação bastante complicada para quem é diagnosticado com a doença. Sem o tratamento adequado, a artrite reumatoide pode evoluir rapidamente (as primeiras sequelas irreversíveis aparecem no período de dois anos). Diante disso, são cada vez mais comuns as ações judiciais movidas por pacientes que procuram esses tratamentos. Como a Constituição define que saúde é direito de todos, normalmente as decisões são favoráveis ao paciente. Contudo, há que se destacar que nem todos têm o mesmo acesso ao Poder Judiciário, o que reforça uma situação de desigualdade também no acesso à saúde.
O acompanhamento dessa trajetória é frustrante tanto para o médico quanto para o paciente. Afinal, a estrutura atual não permite oferecer as melhores opções para a pessoa que está doente, que fica sem o benefício terapêutico e sem uma possibilidade de melhora na qualidade de vida.
Duas iniciativas seriam importantes e suficientes para reverter tal cenário: a revisão dos protocolos para tratamento da artrite reumatoide, para inclusão de todas as opções terapêuticas aprovadas pela Anvisa no sistema público de saúde, e a criação de câmaras técnicas de reumatologia em todos os estados.
A ideia é que nesses comitês, formados por especialistas indicados pela sociedade médica da especialidade e pelas secretarias de Saúde, seja feita uma análise de todos os casos com indicação para medicamentos biológicos. Assim será possível economizar recursos e dispensar os medicamentos para quem realmente precisa, de forma rápida e eficiente.
Com ações como essas, que por serem relativamente simples dependem mais de uma movimentação política do que de outros fatores, o Brasil caminharia com mais firmeza no sentido da democracia prevista em sua Constituição, que prevê o acesso igualitário e universal à saúde.
Luis Piva Junior é reumatologista, pesquisador do Hospital de Base do Distrito Federal, ex-presidente da Sociedade de Reumatologia do DF e membro da Sociedade Brasileira de Reumatologia
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