Não seria totalmente justo atribuir só ao governo Lula o mais recente fracasso da política de expansão da Petrobrás na América Latina - sobretudo nos países governados pelos compañeros do presidente -, expresso na decisão de abandonar a exploração de petróleo no Equador. A presença da Petrobrás no país do presidente Rafael Correa - cujo modelo político é o caudilho bolivariano Hugo Chávez, da Venezuela - teve início em 2002, antes da posse de Lula. Mas os problemas políticos que a empresa e o País enfrentaram ali, como já haviam enfrentado na Venezuela chavista e na Bolívia de Evo Morales, ocorreram durante seu mandato, e muitas vezes estimulados pela passividade da diplomacia petista diante de regimes socializantes e "anti-imperialistas".
Fiel ao modelo nacionalista e estatizante de Chávez, chamado de "socialismo do século 21", Correa submeteu a referendo popular, em 2008, uma reforma constitucional que considerava necessária para seu projeto de "refundar o Equador". Além de aumentar os poderes de Correa, a reforma, aprovada pelos equatorianos, previa a nacionalização de setores estratégicos, entre os quais o do petróleo.
É o que está sendo feito agora, de acordo com a nova Lei de Hidrocarbonetos, em vigor desde agosto. A lei determina que todas as empresas em operação no país terão de entregar ao governo todo o petróleo extraído, abandonar qualquer participação na atividade de exploração e produção e passar a ser remuneradas apenas como prestadoras de serviços.
O prazo para aderir à nova forma de atuação ou desistir de operar no país terminou terça-feira.Segundo o governo, cinco companhias estrangeiras aceitaram a mudança do contrato. Outras quatro, entre elas a Petrobrás, decidiram abandonar a atividade de exploração. A Petrobrás manterá sua presença no Equador por meio de participação de 11,42% na Sociedad Oleoducto de Crudos Pesados S.A.
"O petróleo é nosso mais uma vez", comemorou o ministro de Setores Estratégicos do Equador, Jorge Glas, que disse esperar a entrada de US$ 1,2 bilhão em investimentos com os novos contratos. O ministro de Recursos Naturais Não Renováveis, Wilson Pastor, tentou tranquilizar os investidores estrangeiros, afirmando que o governo pagará preços de mercado pelos ativos das empresas que não aceitaram os novos contratos. "Vamos procurar uma transferência ordenada, a um preço justo", garantiu.
Também a Petrobrás, em nota, disse que, por meio de sua subsidiária argentina - a empresa assumiu os direitos de exploração de um bloco na Amazônia equatoriana que pertenciam à empresa argentina Pérez Companc, por ela adquirida em 2002 -, "realizará as gestões necessárias com o objetivo de obter o pagamento da indenização prevista no contrato, que permitirá determinar as implicações econômicas da não migração para contratos de serviços".
Espera-se que o Equador cumpra o que anuncia. Mas a história recente justifica algumas dúvidas que assustaram até mesmo o governo do PT, cuja atitude de grande condescendência com relação aos excessos nacionalistas de outros governos sul-americanos não atendeu aos interesses do País e das empresas brasileiras. Logo depois de aprovada a reforma, diante da ameaça do governo de Quito de expulsar as empresas petrolíferas estrangeiras que atuam no Equador, o governo brasileiro advertiu, por meios diplomáticos, que não aceitaria a saída da Petrobrás sem pagamento equivalente aos investimentos feitos por ela no país.
As negociações, porém, não serão feitas diretamente pela Petrobrás, e sim pela empresa que ela controla no país, a Ecuador TLC, e que tem também como sócias a japonesa Teikoku e as empresas locais Petromanabi e Cayman. A discussão pode ser demorada. No caso da Bolívia, que também nacionalizou o petróleo, só após longas negociações no Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos do Banco Mundial a Petrobrás chegou a um acordo, para receber pouco mais de 50% do que pretendia. Das reparações pelos campos do Orinoco que entregou à estatal venezuelana, nem se fala.
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