Por Jacques Veloso,
advogado (OAB/DF nº. 13.558).
Há décadas se discute no Brasil a reforma tributária. São inúmeros projetos que já tramitaram e ainda tramitam no Congresso Nacional, ainda sem muitos avanços. O debate sempre tem sido travado com enfoque na necessidade de simplificação do sistema e na redução da carga tributária, considerada elevadíssima para o nível de desenvolvimento do país e, principalmente, dos péssimos serviços públicos ofertados à população.
Nas discussões sobre o tema, sempre se afirma que a reforma tributária é essencial para o país, a fim de gerar maior desenvolvimento econômico, emprego e outros efeitos correlatos. Ou seja, o debate sobre a reforma tributária é travado longe do alcance do cidadão comum, que identifica os temas descritos como de interesse exclusivo da classe empresarial ou das elites econômicas. Contudo, a verdade é que uma reforma tributária bem pensada pode significar uma verdadeira transformação social.
No sistema tributário brasileiro, a maior fatia da arrecadação, cerca de 65%, advém dos tributos sobre a produção e consumo, ou seja, sobre os tributos incidentes na cadeia produtiva, iniciando na indústria, passando pelo atacado, chegando ao varejo e terminando no bolso do consumidor final, que arca financeiramente com o custo tributário embutida nos preços dos produtos.
Trata-se de um sistema tributário altamente regressivo, o qual penaliza a fatia mais pobre da população que, proporcionalmente, paga muito mais tributo no Brasil do que as classes sociais mais altas. Contudo, esta tributação injusta é indolor! A grande maioria da população brasileira ignora como funciona o sistema tributário no país e o impacto desta em sua vida, principalmente a parcela mais humilde da população, que não é alcançada pela tributação direta.
O cidadão mais humilde não é alcançado pelo IPVA, porque não possui carro; não paga IPTU, porque não tem casa; e não paga Imposto de Renda, porque a sua renda ainda está na faixa de isenção do tributo ou porque trabalha na informalidade, assim, imagina ele que o debate sobre tributação não lhe interessa e, pior ainda, imagina também que não possui legitimidade para reclamar dos péssimos serviços públicos que lhe são ofertados, porque não contribui para o sustento destes. Entretanto, este cidadão paga tributo em tudo que consome - tributação altíssima, inclusive – o que pode consumir mais de 30% da renda, porém passa despercebida.
Ao fazer a compra do mês no supermercado, o contribuinte brasileiro pagará uma pesada carga tributária embutida nos preços dos produtos adquiridos, e paga sem saber! Em média, no Brasil, os tributos representam 40% dos preços dos produtos, assim, ao pagar, por exemplo, R$ 100,00 numa compra de supermercado, o consumidor estaria pagando R$ 60,00 pelos produtos e R$ 40,00 a título de tributação.
Imagina se o “Silva” soubesse que, ao beber a sua cervejinha no fim de semana, ele consome uma e paga outra ao fisco. Provavelmente ele não aguardaria tão pacatamente por horas nas filas dos hospitais públicos.
O brasileiro precisa saber o quanto paga de tributos; chega de ignorância!
A reforma tributária, independente da necessidade de simplificação e redução da carga, deve trabalhar com dois pilares essenciais: primeiro, reduzir a regressividade do sistema, diminuindo o impacto financeiro da tributação sobre os preços dos produtos e possibilitando, assim, o acesso das pessoas a produtos mais baratos; segundo, que a tributação sobre produção e consumo sejam aparentes, que o cidadão saiba exatamente o quanto está pagando ao fisco em cada compra que realiza, que nós possamos ver o impacto sobre nossas vidas da imposição tributária e, assim, adquiramos consciência fiscal.
A redução do impacto fiscal sobre os preços possibilitará à população de menor renda o acesso a produtos hoje muito caros para o seu orçamento, proporcionando-lhe uma melhor qualidade de vida. Contudo, mais importante ainda, é o brasileiro ter ciência do que está pagando. Acredito que, ao ter ciência de que boa parte de sua renda é destinada ao Estado através da tributação indireta, o “Silva” não venderá o seu voto por uma “dentadura”, pois o que ele paga ao fisco todo ano, e ele não sabia, compra várias “dentaduras”.
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário