O GLOBO
Magnoli contesta argumentos de ministro da Secom
SÃO PAULO. O sociólogo Demétrio Magnoli criticou, no seminário sobre liberdade de imprensa, os argumentos usados pelo governo para defender a discussão sobre regulação da mídia. Para ele, interesses políticos do governo contaminam o que deveria ser uma discussão de Estado. Ele lembrou, por exemplo, que o próprio presidente Lula disse que a imprensa atua como partido.
- O governo tem obrigação de garantir a concorrência em setores da economia. Mas, quando se trata de informação e jornalismo, o governo é lado. O papel da imprensa é criticar o governo, este, o anterior e o próximo. Não é missão do governo assegurar a liberdade de imprensa, porque ele é parte interessada. Isso é papel do Estado. E a distinção entre governo e Estado desaparece com frases como "é função do governo promover a liberdade de imprensa", ou no discurso que diz que a imprensa é uma partido politico. Isso é posição de um governo que tem dificuldade de distinguir entre governo e Estado ou entre corrente política do e poder público - disse Magnoli.
Dávila: Constituição assegura direito de resposta
Sérgio Dávila, da "Folha de S.Paulo", disse que os veículos de imprensa são abertos a críticas e contestações, com diversos canais institucionais, diferentemente de outros setores da economia, em que os consumidores têm mais dificuldades. Para ele, o debate sobre o marco regulatório surgiu após o "controle social" da imprensa ter caído em desgraça. E citou as previsões constitucionais que garantem a liberdade de imprensa e asseguram o direito de resposta e indenização:
- Qualquer coisa que avance isso, configura censura e fere a Constituição.
Já o jornalista Ricardo Kotscho, ex-secretário de Comunicação Social do governo Lula, concordou com Franklin:
- Os donos da mídia se recusam a discutir qualquer regulação. Não aceitam nem a autorregulamentação, qualquer regra ou limite. A imprensa tem a mais absoluta liberdade de expressão e as vezes abusa dela. A liberdade de imprensa não corre risco no Brasil. A sociedade brasileira, sim, corre sérios riscos de não ser informada corretamente, quando seus veículos atuam como partidos políticos - disse o jornalista.
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