Energia sem ideologia

Cláudio J.D. Sales

Correio Braziliense 

Presidente do Instituto Acende Brasil

Ao contrário do que dizem alguns congressistas, a parcela da tarifa de energia elétrica que é destinada às distribuidoras tem subido abaixo da inflação. No entanto, a carga tributária que incide sobre a conta de luz cresce vigorosamente e é a grande vilã da conta de luz. 

Quarenta e cinco por cento do total pago em cada conta de luz destinam-se aos cofres da União, dos estados e municípios. O percentual que sobra para compor os 100% da fatura é dividido entre geração, transmissão e distribuição de energia. Na média nacional, as distribuidoras respondem por apenas 25% (um quarto) do total da conta. 

É importante esclarecer que a lógica da política tarifária de energia elétrica no Brasil não tem ideologia, porque vale tanto para empresas estatais quanto privadas. São 62 concessionárias de distribuição, estatais ou privadas, cujas tarifas seguem as mesmas regras. Os atores que insistem em associar fenômenos tarifários à privatização ou estatização estão desatualizados e precisam se reciclar porque a legislação mudou há mais de 10 anos. 

Tal política tarifária baseia-se em dois processos: reajustes tarifários anuais e revisões tarifárias periódicas. Os reajustes tarifários acontecem uma vez por ano e as revisões tarifárias ocorrem, em média, a cada quatro anos. 

Os reajustes anuais são estabelecidos a partir de equações previstas em leis e em contratos de concessão. Todo ano, antes do mês de reajuste, a concessionária de distribuição — aquela empresa cujo nome aparece na conta de luz — submete à Aneel (a agência reguladora do setor elétrico) uma planilha com duas parcelas. 

A primeira parcela realiza o repasse — saliente-se a palavra repasse — dos custos com geração, transmissão, impostos e encargos. Na segunda parcela, os custos da atividade de distribuição são reajustados abaixo da inflação anual (IGP-M diminuído pelo chamado Fator X). O Fator X expressa a transferência para o consumidor do ganho de produtividade imposto pela Aneel às distribuidoras de eletricidade.

Como a concessionária precisa submeter essa planilha antes da apuração dos custos reais, parte do cálculo é baseada em projeções que são posteriormente substituídas pelos valores efetivamente incorridos até a data em que a Aneel promulgará a nova tarifa. 

Por conta dessa antecipação da informação, observa-se uma diferença entre o reajuste estimado pela concessionária e o reajuste definitivo homologado pela Aneel. Assim, não existe negociação entre empresas e a agência reguladora. Há apenas a aplicação de uma equação contratual. Portanto, não há nenhum pleito das distribuidoras e, sim, uma estimativa preliminar que posteriormente é corrigida pela Aneel quando os índices reais são apurados.

Outro tema de confusão permanente — e habilmente explorado por alguns políticos — é a rentabilidade das concessionárias. É importante esclarecer que a remuneração do capital investido no setor de distribuição de energia é integralmente controlada pelo órgão regulador e definida no início de cada ciclo de revisão tarifária periódica. 

O custo da eletricidade no país tem aumentado principalmente porque o governo, com apoio do Congresso, aprovou ao longo do tempo tributos e encargos que representam 45,1% da conta de luz, segundo estudo da PricewaterhouseCoopers. 

A maneira mais eficiente de tornar mais barata a energia é reduzir impostos e encargos, como, aliás, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, no Fórum Econômico Mundial para a América Latina. Bom seria se o governo como um todo seguisse essa orientação. 

Quanto aos parlamentares que se dizem representantes do povo” e preocupados com o valor da conta de luz, também seria ótimo se alinhassem discurso com prática. Para citar apenas exemplos de 2011, nosso Congresso votou pelo aumento do valor da energia de Itaipu ao Paraguai — com prejuízos para contribuintes ou consumidores brasileiros — e defendeu a prorrogação da cobrança da RGR na conta de luz, um encargo que já perdeu razão de existir.

Antes de acionar o Ministério Público para constranger a diretoria da Aneel — que apenas cumpre contratos — e antes de atacar as concessionárias — no mais óbvio populismo típico de políticos em busca de bandeiras eleitorais — alguns parlamentares deveriam interromper suas ações midiáticas e desinformadoras e começar a trabalhar para diminuir impostos e encargos, a parcela da conta de luz que mais sobe e mais pesa no bolso do consumidor.

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