Teoria das janelas partidas

Segue uma importantíssima contribuição do sempre atento, intelectualmente disciplinado e excelente professor universitário Enio Beal, além de provecto oficial da FAB.

Gostaria, contudo, de ressaltar que em conversas, por ocasião de visita para palestra na Columbia University, em Nova Iorque, tive a oportunidade de conversar com um ex-acessor, direto, de Rudolph Giuliani. Ele me garantiu que o projeto, de fato foi um grande projeto, "Tolerância Zero" só pode ser consubstanciado após a aderência de boa parte de imprensa, do Judiciário novaiorquino e, sobretudo, das comunidades dos setores mais problemáticos daquela grande cidade, a partir de pastores e líderes comunitários. Sem estes, de acordo com o  acessor, não haveria a aderência da sociedade contra os atos de vandalismo e crimes leves (light fellonies).

Vale muito a pena ler o texto abaixo e refletir sobre ele.

*TEORIA DAS JANELAS PARTIDAS*

ou 'Tolerância Zero'

Em 1969, na Universidade de Stanford (EUA), o Prof. Phillip Zimbardo realizou uma experiência de psicologia social.   Deixou dois automóveis abandonados na via pública; dois automóveis idênticos, da mesma marca, modelo e até cor.   Um deixado no Bronx, na altura uma zona pobre e conflituosa de Nova York e o outro em Palo Alto, uma zona rica e tranqüila da Califórnia.

Dois automóveis idênticos, abandonados em dois bairros com populações muito diferentes e uma equipe de especialistas em psicologia social estudando as condutas das pessoas em cada lugar.

Resultou que o automóvel abandonado no Bronx começou a ser vandalizado em poucas horas. Perdeu as janelas, o motor, os espelhos, o rádio, etc. Levaram tudo o que fosse aproveitável e aquilo que não puderam levar, destruíram. Contrariamente, o automóvel abandonado em Palo Alto manteve-se intacto.

É comum atribuir à pobreza as causas de delito.  Atribuição em que coincidem as posições ideológicas mais conservadoras, (da direita e esquerda). Contudo, a experiência em questão não terminou aí, quando o automóvel abandonado no Bronx já estava desfeito e o de Palo Alto estava a uma semana impecável, os investigadores partiram um vidro do automóvel de Palo Alto.

O resultado foi que se desencadeou o mesmo processo que o do Bronx, e o roubo, a violência e o vandalismo reduziram o veículo ao mesmo estado que o do bairro pobre. Por quê que o vidro partido na viatura abandonada num bairro supostamente seguro, é capaz de disparar todo um processo delituoso?

Não se trata de pobreza. Evidentemente é algo que tem a ver com a psicologia humana e com as relações sociais.

Um vidro partido num automóvel abandonado transmite uma idéia de deterioração, de desinteresse, de despreocupação que vai quebrar os códigos de convivência, como de ausência de lei, de normas, de regras, como que vale tudo. Cada novo ataque que o automóvel sofre reafirma e multiplica essa idéia, até que a escalada de atos cada vez piores, se torna incontrolável, desembocando numa violência irracional.

Em experiências posteriores (James Q. Wilson e George Kelling), desenvolveram a 'Teoria das Janelas Partidas', a mesma que de um ponto de vista criminalístico, conclui que o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores.

Se se quebra um vidro de uma janela de um edifício e ninguém o conserta, muito rapidamente estarão quebrados todos os demais. Se uma comunidade exibe sinais de deterioração e isto parece não importar a ninguém, então ali se gerará o delito.

Se se cometem 'pequenas faltas' (estacionar-se em lugar proibido, exceder o limite de velocidade ou passar-se um semáforo vermelho) e as mesmas não são punidas, então começam as faltas maiores e logo delitos cada vez mais graves. Se se permitem atitudes violentas como algo normal no desenvolvimento das crianças, o padrão de desenvolvimento será de maior violência quando estas pessoas forem adultas.

Se os parques e outros espaços públicos deteriorados são progressivamente abandonados pela maioria das pessoas (que deixa de sair das suas casas por temor aos gangs), estes mesmos espaços abandonados pelas pessoas são progressivamente ocupados pelos delinqüentes.

A *Teoria das Janelas Partidas*foi aplicada pela primeira vez em meados da década de 80 no metrô de Nova York, o qual se havia convertido no ponto mais perigoso da cidade. Começou-se por combater as pequenas transgressões: grafites deteriorando o lugar, sujeira das estações, alcoolismo entre o público, evasões ao pagamento de passagem, pequenos roubos e desordens. Os resultados foram evidentes. Começando pelo pequeno delito, conseguiu-se fazer do metrô um lugar seguro.

Posteriormente, em 1994, Rudolph Giuliani, o prefeito de Nova York, baseado na Teoria das Janelas Partidas e na experiência do metrô, impulsionou uma política de 'Tolerância Zero'. A estratégia consistia em criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à Lei e às normas de convivência urbana.

O resultado prático foi uma enorme redução de todos os índices criminais da cidade de Nova York. A expressão 'Tolerância Zero' soa como uma espécie de solução autoritária e repressiva, mas o seu conceito principal é muito mais a prevenção e promoção de condições sociais de segurança.

Não se trata de linchar o delinqüente, nem da prepotência da polícia. De fato, a respeito dos abusos de autoridade, deve-se também aplicar a tolerância zero.  Não é tolerância zero em relação à pessoa que comete o delito, mas tolerância zero em relação ao próprio delito. Trata-se de criar comunidades limpas, ordenadas, respeitosas da lei e dos códigos básicos da convivência social humana.

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