Aeroportos terão ''síndicos'' da Infraero

Edna Simão e Célia Froufe

O Estado de S. Paulo

Medida cria uma contradição nos aeroportos que serão privatizados: a Infraero pode ser minoritária no capital, mas terá poder sobre a gestão

Além de ter uma participação de até 49% no controle dos aeroportos que serão privatizados no fim do ano, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ainda vai atuar como uma espécie de "síndico" das chamadas Autoridades Aeroportuárias.

Criada por decreto, a Autoridade Aeroportuária é um aperfeiçoamento dos Centros de Gestão Aeroportuária (CGA) - salas com instrumentos tecnológicos que permitem o comando e a união de todos os envolvidos no processo de embarque e desembarque de passageiros. Inicialmente, elas serão instaladas em Brasília (DF), Confins (MG), Guarulhos (SP) Congonhas (SP), Galeão (RJ) e Santos-Dumont (RJ).

A surpresa do decreto, no entanto, foi o duplo papel dado à Infraero, que pode ser interpretado pelos potenciais investidores como uma interferência maior do governo na concessão dos aeroportos à iniciativa privada. O leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília está previsto para o dia 22 de dezembro.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, disse que não há incompatibilidade no fato de a Infraero coordenar as Autoridades Aeroportuárias e ter participação nos aeroportos que serão leiloados. "Por decisão de governo, Infraero é coordenador. Não é incompatível", limitou-se a dizer Bittencourt. "O concessionário fará parte da autoridade aeroportuária. Mas a coordenação será sempre da Infraero."

Para o ministro, a atuação de "síndico" dos aeroportos não deve afugentar investidores do leilão. A avaliação é que o estabelecimento de regras claras na administração dos aeroportos possa ser mais um atrativo para os interessados na concessão.

Paralelamente, o governo criou a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), que será responsável pelo estabelecimento de metas a serem perseguidas e cobradas das autoridades aeroportuárias.

A Infraero está de fora desta etapa. Coordenada pela SAC, a comissão contará com representantes da Casa Civil e dos Ministérios da Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça, Planejamento, Saúde e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo uma fonte do governo, a intenção é "esvaziar" as atribuições da Infraero para, dessa forma, facilitar a privatização de três aeroportos no fim do ano. Ou seja, retirar a Infraero, por exemplo, do debate de aperfeiçoamento de normativos e de estabelecimento de parâmetros de desempenho.

Sinalizador. Na segunda-feira, será realizado o leilão de privatização do Aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Hoje a Anac deverá informar quais empresas estão habilitadas para participar da disputa. Pelas regras da concorrência, o lance mínimo do leilão é de R$ 51,7 milhões (valor de outorga). O contrato é de 28 anos, sendo que três deles são para a construção dos terminais de passageiros. A expectativa do ministro Wagner Bittencourt é que o leilão seja "um sucesso". Uma fonte do governo ressaltou, porém, que a divulgação da privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília acabou diminuindo o apetite dos investidores pelo aeroporto do RN.

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