EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
Não cabe usar o acidente para defender royalties só para estados ditos produtores. É preciso pensar em todo o país
O vazamento de petróleo na Bacia de Campos (RJ) suscita dúvidas que a exploração do pré-sal não pode ignorar. Primeiro, ficou patente a falta de transparência na atividade, de alto risco ambiental. O alerta sobre o acidente foi feito no país pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro), não pela petrolífera americana Chevron, responsável pelo ocorrido. Nem à Polícia Federal a empresa teria prestado informações precisas, conforme suspeita levantada ao Estado de Minas pelo delegado Fábio Scliar, que coordena investigação determinada pela presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, na quinta-feira, a companhia dizia estar "tudo sob controle", enquanto trabalhadores envolvidos na contenção do óleo nem sequer tinham previsão para o término dos trabalhos. Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, o ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal José Sarney Filho (PV-MA) foi categórico: "A Chevron, claramente omitiu informações".
Até o dia do vazamento é uma incógnita. Em princípio, a data seria a quarta-feira, 9/11, mas a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já suspeita de que o óleo tenha começado a escapar na segunda-feira, 7. Há contradições quanto à quantidade (entre meio e um barril por hora, segundo a Chevron; ou até 330 barris por dia, na avaliação da ANP) e ao tamanho da mancha formada na superfície. A causa, um suposto escape descontrolado de gás durante a injeção de fluido de perfuração, é outra questão a ser examinada com rigor. O Campo de Frade é, dos 20 maiores do país, um dos três não explorados pela Petrobras. Em produção individual, Frade está em oitavo lugar. A 370km da costa e a 1.200m de profundidade, dele foram extraídos, em setembro, perto de 75 mil barris de óleo e de 900 mil m³ de gás. No acidente, felizmente funcionou o equipamento de prevenção de explosões, o que evitou tragédia maior. No Golfo do México, em abril do ano passado, plataforma de prospecção submarina operada pela Bristish Petroleum (BP) explodiu, matando e ferindo trabalhadores e fazendo jorrar cerca de 5 milhões de barris de petróleo, provocando inédita catástrofe ambiental nos Estados Unidos. A profundidade era de 1,5 mil metros e foram necessários quase três meses para conter o vazamento.
A exploração do pré-sal, localizado entre 5 mil e 7 mil metros abaixo da superfície do mar, exigirá tecnologia ainda não comprovada. Daí a urgência que se coloca ao país de tirar todas as lições possíveis de Frade e de outros acidentes nacionais e internacionais, como o ocorrido com a BP e com a Exxon Valdez, no Alasca, em 1989. Aproveitadores que usam o sinistro atual para defender a manutenção dos royalties com os estados produtores devem conter o egoísmo e pensar no país. Antes de sonhar com a riqueza do ouro negro guardado nas profundezas do oceano, urge cuidar da segurança na exploração. É essencial garantir transparência, e inspeções periódicas coordenadas pela ANP podem ser boa medida preventiva. Também é necessário estabelecer punições mais severas. A Lei nº 9.966, de 2000, prevê multas de até R$ 50 milhões, valor pago pela Petrobras naquele ano pela poluição da Baía de Guanabara. A BP foi multada em US$ 75 milhões e ainda constituiu fundo de US$ 20 bilhões para limpar o estrago.
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