Dados auxiliam a formulação de políticas públicas

Marília de Camargo Cesar 

Valor Econômico

As informações contidas no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Crescer), que tem R$ 3,1 bilhões disponíveis para emprestar à população de baixa renda, a juros subsidiados, podem servir para identificar potenciais empreendedores. Segundo análise do secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o cruzamento dos dados enviados pelos bancos que participam do programa - endereço, CPF, atividade econômica, valor do crédito e sua utilização - com informações do cadastro do Empreendedor Individual (EI) deve oferecer ao Ministério da Fazenda um perfil inédito sobre as demandas desses microempresários, ajudando na formulação de políticas públicas mais adequadas. "Já começamos a identificar quem são esses microempreendedores e suas atividades geradoras de emprego e renda. Vamos trabalhar para fazer o cruzamento desses dados para ter uma informação detalhada de quantas pessoas são realmente empreendedoras", afirmou o secretário-adjunto, que foi um dos palestrantes do painel sobre inclusão produtiva para a superação da miséria, no Fórum Sebrae de Conhecimento.

O Crescer beneficia microempreendedores com renda bruta até R$ 120 mil anuais, formais ou informais. O valor máximo do empréstimo é de R$ 15 mil e os juros são de 8% ao ano. Os prazos são negociados conforme a capacidade de pagamento do tomador.

Os recursos são provenientes de um percentual de 2% dos depósitos à vista do sistema bancário nacional e devem aumentar para R$ 4,3 bilhões em 2013, de acordo com a demanda.

Os bancos públicos participantes têm uma meta de chegar a 734 mil clientes ativos em 2011 e a 2,2 milhões em 2012. O volume de empréstimos dos bancos federais para este ano deve atingir R$ 654 milhões, chegando a R$ 1,7 bilhão em 2012. Os bancos participantes são Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa e Banco da Amazônia.

A proposta do painel era debater formas de despertar o empreendedorismo nos brasileiros mais pobres, que em geral vivem de bicos e benefícios sociais. No universo do Bolsa família, por exemplo, mais de 100 mil trabalhadores já formalizaram suas atividades e ganharam um CNPJ nos últimos dois anos sob a nova figura jurídica do Empreendedor Individual (EI). Segundo os participantes do painel, esse número é uma prova do potencial empreendedor dessa população.

O diretor de Inclusão Produtiva do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Luiz Muller, disse que o papel do Sebrae era fundamental no convencimento dessa população desprovida de recursos de que ela também pode empreender. "É preciso convencer as pessoas do "núcleo duro da miséria" de que possuem conhecimento suficiente para entrar no mundo da formalidade. Mas a proposta não é fácil", reconheceu Muller.

O Sebrae divulgou dados revelando que 7,3% dos cadastrados como pequenos empresários são beneficiários do Bolsa Família. O Sebrae se comprometeu com o MDS que, até o fim do governo Dilma, o número de assistidos dos programas sociais cadastrados como EI não menor do que 200 mil. Mas a instituição espera possa alcançar até 400 mil pessoas.

O MDS tem uma parceria com o Sebrae, em que este se compromete a levar os agentes do programa Negócio a Negócio a cerca de 70 cidades mapeadas pelo governo como de baixo IDH, dentro das ações do programa federal Brasil Sem Miséria. O Negócio a Negócio conta com trabalho localizado de consultoria dos técnicos, que levam noções básicas para quem quer começar uma atividade econômica. A ideia é incentivar os municípios a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, incluindo as facilidades e benefícios tributários e previdenciários do Empreendedor Individual.

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