Por um Plano Nacional de Educação que seja factível

Amigos, o artigo abaixo é bastante oportuno. 

Já que se reclama da Educação no país, notadamente em pleno "apagão de mão-de-obra" convém saber que os planos que antecederam ao proposto falham por falta de fiscalização da sociedade, como um todo.

Se quisermos avançar, reduzir a desigualdade e voltarmos a ter tranquilidade em andar nas ruas, convém se interessar e interagir com o enorme projeto explicado abaixo.

Por um Plano Nacional de Educação que seja factível

Thiago Peixoto

Valor Econômico

Depois de dez anos de vigência de um Plano Nacional de Educação (PNE) repleto de lacunas e metas inatingíveis, o que se espera do próximo plano é um texto com propostas ousadas que foquem nos avanços da educação, mas que seja, acima de tudo, factível. Afinal, de nada adianta estabelecermos metas que não conseguiremos cumprir. O que não precisamos é de mais uma lei para ficar guardada, enfeitando estantes, enquanto a educação fica à deriva, à espera de milagres.

Após a análise detalhada do PNE 2001-2010, fica evidente que, para a elaboração do plano para o próximo decênio, é preciso estabelecer, além das metas gerais, metas intermediárias e mecanismos para aferir o cumprimento dessas etapas no mínimo a cada dois anos, que nos permitirão fazer as devidas correções de rumo e não chegar ao fim do plano, em 2020, sem avanços significativos. Além disso, é importante destacar a função de Estados e municípios na particularização dos meios que serão utilizados para alcançar os objetivos estabelecidos pelas metas gerais. No extenso Brasil, das diferenças socioeconômicas entre as regiões, emergem "países" completamente díspares, e por isso não devemos criar um plano nacional que tire autonomia dos entes federados para criar suas próprias políticas educacionais.

Uma das propostas em discussão é a que eleva de 7% para 10% parcela do PIB que deve ser investida no setor

Já estamos bem próximos do fim do ano e o PNE 2011-2020 continua tramitando no Congresso Nacional, com aprovação prevista somente para 2012. Apenas na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu quase 3 mil emendas e, como todas devem ser avaliadas, é possível que o plano só entre em vigor já com, no mínimo, um ano de atraso.

Sabem os especialistas que esses atrasos constantes podem ser cruciais para a execução de fato do Plano Nacional de Educação. Por isso, mais uma vez, é importante ressaltar que os legisladores, sob o olhar cauteloso da sociedade e das mais diversas entidades que representam a educação, devem ficar atentos à complexidade do plano que irão definir ao final dos debates no Congresso.

E, nesse sentido, certamente, uma das propostas que mais suscitam discussão neste PNE 2011-2020 é a que eleva de 7% para 10% a parcela do Produto Interno Bruto (PIB) que deveria ser investida na educação - atualmente, esse percentual fica na casa dos 5%. O aumento dos investimentos é crucial para a execução do plano, afinal, das 20 metas do PNE, 18 geram impactos financeiros diretos nas contas dos Estados, municípios e União.

Contudo, como será possível chegar a esse montante sem uma fonte de verbas definida? Se assim aprovado, o plano só geraria gastos para Estados e municípios que, em grande parte, não conseguiriam alcançar tal patamar de investimento.

A pergunta que fica é: quanto custa, de fato, a implantação do PNE? E mais: qual a melhor forma de distribuir os custos entre os entes federados, de forma que não onere nenhum de forma desigual como acontece nos dias de hoje?

Atualmente, do montante nacional investido na educação - correspondente a 5% do PIB -, 80% é de responsabilidade de Estados e municípios. A discrepância é evidente. O governo federal, que arrecada 60% de todos os impostos no país, colabora com apenas 20% desse total.

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Para se ter ideia do impacto dessa medida, o Ministério da Educação revelou que pelo menos R$ 160 bilhões deverão ser investidos por conta do novo PNE. Entretanto, não basta apenas aumentar a alocação de recursos se não melhorarmos a eficiência no gasto destes recursos. A boa gestão financeira é fundamental para não desperdiçarmos dinheiro.

Antes mesmo da aprovação do Plano Nacional, no entanto, o Estado de Goiás vem reformulando o sistema estadual de ensino, considerando, entre outros parâmetros, as metas do PNE. Várias estratégias já foram adotadas para o enfrentamento dos problemas identificados no processo de aprendizagem dos alunos da rede pública.

O acompanhamento individual do desempenho dos estudantes, por exemplo, previsto na meta número 2, é feito por meio de uma avaliação diagnóstica interna, aplicada a cada dois meses. Os resultados apontam as dificuldades dos alunos e servem de parâmetros para o planejamento da formação continuada aos professores, que estão recebendo estímulos à regência, com bônus de até R$ 1.500, se forem assíduos ao trabalho, qualificação em várias áreas e apoio pedagógico para planejarem suas aulas.

Além da valorização profissional em curso, o aprimoramento do processo de escolha dos diretores das 1.095 escolas da rede estadual em Goiás foi outro passo importante em direção às metas do PNE. Ao se candidatarem ao cargo, os professores foram capacitados e avaliados antes de se submeterem aos votos da comunidade, e só permanecerão nos cargos se fizerem especialização em gestão escolar. Eles tiveram aumento de 45% nas suas gratificações.

Projetos como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na porta da escola e o Prêmio Escola são outras intervenções que também visam elevar a qualidade da educação na rede pública, tendo como foco a alfabetização das crianças até os 8 anos de idade (meta nº 5) e a permanência dos adolescentes e jovens na escola, aprendendo no tempo devido. No entanto, o fortalecimento da educação básica, seja em Goiás ou no restante do Brasil, depende, fundamentalmente, de mais investimentos.

O Brasil tem vencido importantes desafios nos últimos anos, como a redemocratização após o regime militar e, ainda, a retomada da estabilidade econômica a partir de 1994.

Agora, nosso principal objetivo deve ser fazer a educação dar um grande salto de qualidade - por isso o PNE precisa, urgentemente, entrar na pauta das grandes discussões nacionais. O próximo Plano de Educação deve ser pensado como um grande desafio a ser enfrentado e vencido por todos nós.

Thiago Peixoto é secretário da Educação do Estado de Goiás, economista, deputado federal licenciado e representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) nas discussões sobre o PNE.
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