Integração fundamental

Sergio Malta

o globo

A integração energética sul-americana vem sendo discutida e construída ao longo dos últimos 50 anos.

Na década de 1960, instituiu-se a Comissão de Integração Elétrica Regional (Cier), e, em 1973, o Tratado de Lima criou a Organização Latino-Americana de Desenvolvimento Energético.

Em 1965, estabeleceu-se a primeira interligação binacional no continente, ligando Livramento a Rivera, no Uruguai.

Após outras duas experiências de interligação entre a Ande paraguaia e a Enersul e a Copel, veio a construção da usina hidrelétrica de Itaipu, o mais importante caso de sucesso de integração elétrica do planeta.

A partir da criação, em 1991, do Mercado Comum Sul-Americano (Mercosul), a integração energética continental ganhou maior impulso e mais recentemente foi criada a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA).

Nesse período, a integração energética passou a fazer parte da agenda prioritária do governo Dilma Rousseff para a América do Sul, e o Acordo de Complementação Energética entre os Estados do Mercosul e Estados Associados promulgado recentemente deverá dar um novo impulso a este processo, neste momento especialmente alvissareiro para o Continente.

Hoje, o crescimento econômico e social previsto na região indica uma expansão da demanda de energia em taxas elevadas em função do crescimento do PIB e, também, em função da redução das desigualdades que levarão camadas crescentes das populações destes países a usufruírem um padrão de conforto doméstico mais elevado e, portanto, mais "eletrificado".

Os recursos energéticos da região são enormes e podem garantir um crescimento da oferta de energia, seja a partir dos recursos hídricos ainda não aproveitados, seja a partir dos combustíveis fósseis abundantes.

Estima-se que a integração plena dos sistemas elétricos da região pode proporcionar um ganho de 25% na capacidade de suprimento dos países da América do Sul, que explora, atualmente, menos de 40% de seu potencial hidroelétrico.

A experiência brasileira na integração de seus sistemas energéticos, seu peso econômico e energético na região e a posição geográfica do país, com muitas fronteiras e possibilidades de intercâmbio energético nas diversas regiões brasileiras, colocam o Brasil em posição privilegiada no processo de integração que deverá ensejar benefícios econômicos, sociais e ambientais para todos os países da região.

Contudo, para avançar, precisamos superar preocupações deste processo de integração que é naturalmente produzido num contexto de desenvolvimento gradual de aceitação e maturação no qual os Estados delegam parte de seu poder soberano a entidades supranacionais, e a segurança energética de cada país passa a depender de autoridades comunitárias.

Além disso, temos que superar as restrições de capacidade de transmissão, além das dificuldades derivadas das assimetrias institucionais e regulatórias, e dos problemas políticos e de financiamento.

De qualquer forma, o processo de integração energética precisa ganhar maior velocidade, face aos desafios que a agenda de crescimento econômico e social da região apresenta.

Nesse contexto, as Comissões de Infraestrutura e de Relações Exteriores do Senado Federal e a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados estão promovendo um amplo debate, com a participação de representações dos países da região, sobre os riscos representados pelas diferenças de marcos regulatórios, sobre os riscos políticos de governo e das populações, sobre os entraves ao financiamento de empreendimentos de integração energética, com o objetivo de contribuir para a criação de mecanismos legais e institucionais necessários à sua superação.

Trata-se de criar regras claras, justas e perenes para o pleno desenvolvimento energético do continente.

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