União não pode mais se negar a rever a questão da dívida que sufoca os estados
Têm razão os governadores ao pedirem a renegociação das condições a que estão submetidos os caixas estaduais em relação ao pagamento das dívidas com a União. Como se recorda, elas são resultado de uma grande negociação envolvendo a maioria dos estados em 1997, quando o Tesouro Nacional assumiu todo o passivo mobiliário e parte do endividamento por contrato dos estados, dentro do amplo ajuste das contas públicas realizadas naquela época. O país tinha saído da inflação três anos antes e, para permitir um programa de reequilíbrio das finanças do setor público, eram necessárias medidas que eliminassem antigos vazamentos (caso dos bancos estaduais) e práticas que, com a estabilidade da moeda, não tinham mais como ser mantidas. Foi o caso da emissão de títulos da dívida pública estadual, papéis que chegaram a fazer sucesso nos 1970, mas ficaram sem lugar no mercado, face a concorrência com as emissões federais. O estoque desses papéis era um passivo difícil de ser carregado pelos estados, mais ainda na fase de ajustamento das contas que se seguiu ao bem-sucedido Plano Real.
A negociação com os estados levou meses, pois as dívidas de cada um tinham tamanhos e perfis diferentes. Em muitos casos, como o de Minas, a União aceitou, como parte do pagamento, a transferência de empresas estaduais, como a Ceasa e a Camig. Além disso, a dívida original a ser assumida pela União foi ampliada com um empréstimo federal para viabilizar a privatização dos bancos controlados pelo estado. A etapa final foi a negociação das condições de pagamento. Ficou estabelecido que o principal seria pago em 30 anos, corrigido pela inflação medida pelo Índice Geral de Preços no conceito da Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getulio Vargas, acrescido de juros de 7% ao ano. Mas, para não sufocar os estados, já que a União fica com 70% das receitas tributárias e as unidades federativas com apenas 20% (10% são dos municípios) e os governadores perderam o direito de emitir dívida mobiliária, as parcelas mensais ficaram limitadas a 13% da receita líquida disponível do caixa estadual. Mas o não pagamento implica suspensão das transferências de fundos federais.
O acordo não era ruim. Mas, como tudo na economia, não há quase nada que se mantenha satisfatório por muito tempo. Nos últimos anos, os governadores vêm pedindo a renegociação. Eles querem a mudança do IGP-DI para o IPCA, ou outra alteração que corrija uma distorção que passou a existir e que tende a aumentar com a queda dos juros básicos. De fato, a parte mais cara da dívida pública da União é aumentada pela Selic, atualmente de 10,75%, enquanto o IGP-DI caminha para fechar o ano em 9%, que, somado aos 7% de juros, eleva o custo da dívida de Minas com União em 15% ao ano. Como revelou reportagem do Estado de Minas, mantidas as atuais condições, o governo mineiro terá de desembolsar R$ 5,3 bilhões este ano com o serviço dessa dívida. Se o acordo foi firmado para não sufocar os estados, a revisão desse item do contrato é mais do que justa.
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A negociação com os estados levou meses, pois as dívidas de cada um tinham tamanhos e perfis diferentes. Em muitos casos, como o de Minas, a União aceitou, como parte do pagamento, a transferência de empresas estaduais, como a Ceasa e a Camig. Além disso, a dívida original a ser assumida pela União foi ampliada com um empréstimo federal para viabilizar a privatização dos bancos controlados pelo estado. A etapa final foi a negociação das condições de pagamento. Ficou estabelecido que o principal seria pago em 30 anos, corrigido pela inflação medida pelo Índice Geral de Preços no conceito da Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getulio Vargas, acrescido de juros de 7% ao ano. Mas, para não sufocar os estados, já que a União fica com 70% das receitas tributárias e as unidades federativas com apenas 20% (10% são dos municípios) e os governadores perderam o direito de emitir dívida mobiliária, as parcelas mensais ficaram limitadas a 13% da receita líquida disponível do caixa estadual. Mas o não pagamento implica suspensão das transferências de fundos federais.
O acordo não era ruim. Mas, como tudo na economia, não há quase nada que se mantenha satisfatório por muito tempo. Nos últimos anos, os governadores vêm pedindo a renegociação. Eles querem a mudança do IGP-DI para o IPCA, ou outra alteração que corrija uma distorção que passou a existir e que tende a aumentar com a queda dos juros básicos. De fato, a parte mais cara da dívida pública da União é aumentada pela Selic, atualmente de 10,75%, enquanto o IGP-DI caminha para fechar o ano em 9%, que, somado aos 7% de juros, eleva o custo da dívida de Minas com União em 15% ao ano. Como revelou reportagem do Estado de Minas, mantidas as atuais condições, o governo mineiro terá de desembolsar R$ 5,3 bilhões este ano com o serviço dessa dívida. Se o acordo foi firmado para não sufocar os estados, a revisão desse item do contrato é mais do que justa.
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