Os limites necessários

 GILBERTO KASSAB 
O Estado de S.Paulo

Além  de planejar visando o bem comum e gerir com prioridades e critérios de justiça e igualdade, administrar é também impor limites. É natural que alguns limites definam responsabilidades e, respaldados pela lei, restrinjam liberdades. Pode soar antipático e até se argumentar que essa é uma atitude autoritária. Mas uma democracia se consolida assim, nesse embate e conflito de ideias que procuram soluções e consensos.

Recentes acontecimentos vividos pela nossa cidade merecem atenção e reflexão: os conflitos na Feirinha da Madrugada, a invasão de prédios públicos e privados por movimentos de sem-teto e os embates na Universidade de São Paulo (USP).

Desde a implantação da Cidade Limpa, passando pelos blocões de cimento na frente de postos de gasolina que vendiam combustível adulterado, lacração de grandes empresas que não cumprem os limites de descarte de lixo, restrição de circulação de ônibus e caminhões em avenidas e ruas para melhorar o trânsito, temos enfrentado desgastes com medidas nem sempre simpáticas, mas eficazes.

A vigorosa presença da Prefeitura com medidas coercitivas legais visa sempre a constranger e desestimular vandalismos, agressões e crimes de que a cidade é vítima diariamente. Minha experiência é que a população não só aceita, mas exige isso.

Mas falo hoje de fatos e imagens - que a mídia mostrou exaustivamente de seus helicópteros - dos conflitos da feirinha. É público o esforço da Prefeitura para regularizar a atividade de camelôs, criar um espaço digno para eles, oferecer-lhes cursos, orientação, crédito, etc. E ficou claro também o necessário limite que a Prefeitura, o Estado, a União e o Ministério Público, unidos, impuseram aos que contrabandeiam e tentam comercializar produtos piratas na região da feirinha.

Vamos avançar ainda mais na administração desse problema, dialogando com comerciantes, camelôs regularizados que estão fora da feirinha e também com representantes e entidades de classe, planejando, por exemplo, os shoppings populares. O que não podemos permitir é que o crime agrida, deprede, impeça o trânsito e prejudique milhares de pequenos comerciantes e empreendedores que trabalham dentro da lei.

Não poderíamos deixar de lembrar aqui as experiências gratificantes de organização e pacificação de espaços de comércio nos Largos 13 e da Concórdia e na 25 de Março, graças ao entendimento e encontro conjunto de soluções entre o poder público, representantes, entidades de classe e envolvidos nos problemas ali enfrentados.

Nessa luta por soluções, a Prefeitura mantém diálogo permanente com os movimentos de moradia popular, muitos com representantes no Conselho de Habitação, que aprovou o Plano Municipal de Habitação (PMH). O PMH tem medidas de curto, médio e longo prazos para a solução do déficit habitacional da cidade. Projetos de urbanização de favelas beneficiam hoje 600 mil pessoas, programas de locação social atendem cerca de 15 mil famílias e, na área central, estão em andamento o Programa de Cortiços e a Operação Urbana Nova Luz.

Vários edifícios agora ocupados estão sendo desapropriados para construção de moradias do Programa Renova Centro, lançado em fevereiro de 2010, alguns já em fase de licitação para contratação das obras. Neste momento, cerca de mil famílias de militantes já são beneficiadas.

As invasões são incompreensíveis, forçam a quebra de um diálogo que não interromperemos. Como não abriremos mão de medidas judiciais de reintegração de posse dos prédios, para retomar os projetos acordados com os próprios invasores.

Na USP, o problema é diverso, embora a mídia tenha mostrado invasões, depredações, cenas de violência e exageros. A Polícia Militar (PM), que antes do atual conflito estava ausente do câmpus, a ele voltou por decisão da Reitoria e consenso com estudantes, após assaltos, roubos e morte de um universitário. Retornou a segurança desejada pela maioria que quer paz e segurança para estudar. O estopim da revolta aparentemente foi a detenção de três estudantes que portavam drogas (levados ao distrito e liberados).

Registraram-se nesse episódio hostilidades à PM, a reação dos policiais, depredação de viaturas, a invasão (e desocupação) do prédio da Filosofia, depois do prédio Reitoria, os cartazes com mensagens e reivindicações no início confusas. Vieram a decisão judicial de desocupação da Reitoria e tudo o que a imprensa noticiou e analisou.

O estranho nesse episódio foi ver estudantes que cobriam o rosto para argumentar e defender suas causas. Faziam algo condenável? E por que os estudantes que discordavam dos seus colegas também eram obrigados a não se identificar para expor suas opiniões? Temiam ser vítimas de discriminação depois? Afinal, o que se propunha para enfrentar o crime e o tráfico, que andam de braços dados com a droga e ameaçam todos no câmpus?

Numa democracia as minorias devem ter voz e vez. Isso é saudável e necessário. Maiorias nem sempre tomam as decisões corretas. É natural que os cidadãos exijam serviços públicos dignos e os defendam com a força de seus argumentos e a energia da sua juventude. Mas é justo que reconheçam seus deveres e se imponham limites.

E os verdadeiros limites não são apenas os legais e constitucionais, que garantem as instituições e definem os direitos e deveres, mas também os que podemos cobrar de nós mesmos e amadurecemos com os vizinhos, em casa com a família, nas escolas, no trabalho, nas repartições públicas, na recepção das unidades de saúde, nas universidades, nas ruas e praças.

Nossa democracia permite hoje que os temas, dos mais simples aos mais complexos, sejam discutidos e defendidos livremente nas urnas, em manifestação soberana, sem máscaras e sem violência.