O Prof Heck faz uma revisão conceitual acerca de requisitos técnicos e científicos importantes que não vem sendo observados na gestão governamental nas três esferas de poder -municipal, estadual e federal.
Vale a pena rever a opinião do especialista.
Falta Planejamento e um Gerenciamento Competente
Mais uma vez, como ocorre a cada ano, deparamo-nos com novas calamidades em diversas regiões do País. Na verdade, estamos assistindo a repetição das tragédias ocorridas na região serrana do Rio, em janeiro de 2011. Já, ao sul do Brasil, uma seca prolongada compromete diversas culturas, deixando os agricultores e pecuaristas em situação desalentadora, diante da perda irreparável de suas safras e rebanhos.
A imprensa, por seu turno, destaca que os recursos previstos para o combate dessas enchentes e estiagens prolongadas foram distribuídos de forma aleatória, privilegiando interesses políticos partidários, em detrimento do que seria tecnicamente recomendado. Aplica-se muito acolá, e quase nada aqui, onde os serviços de prevenção e reconstrução estariam por merecer uma maior atenção.
Devemos ter presente que, no verão de 2011, logo após a tragédia, houve uma revoada de autoridades para os locais mais atingidos. Falou-se na distribuição de verbas para as obras de reconstrução e prevenção de acidentes dessa magnitude. Passado um ano, o que se observa é quase nada foi feito. O atendimento às vitimas de tais catástrofes, quando houve, decorreu muito mais da ajuda da própria comunidade do que propriamente do setor governo. Uma boa parte dos recursos destinados ao atendimento dos mais necessitados foi desviada, resultando, inclusive, na cassação de dois, dos três prefeitos da região serrana do Rio de Janeiro mais atingida. De sua parte, o governo estadual não conseguiu disponibilizar nenhum centavo para a construção das novas unidades habitacionais prometidas logo após a tragédia.
Está claro que os cuidados com a Natureza não vêm merecendo o tratamento adequado e requerido para a utilização racional dos recursos naturais do planeta, diante da fúria predatória e irresponsável do homem. Mas não é só isso.
Há quem levante a questão de que a administração de determinados órgãos deveria estar entregue a profissionais mais qualificados, e não os indicados pelo esquema político de blocos governistas. Em outras palavras, seguindo critério mais técnico e não de favorecimento político. De fato, estamos diante de ações e providências meramente reativas por parte dos organismos envolvidos nos casos em tela.
Que não se diga que a ocorrência de tais eventos não estava prevista. Vale lembrar que um ministro do governo Dilma chegou a afirmar, não faz muito tempo, que novos sinistros poderiam ocorrer no País com a chegada do verão. Agora mesmo, as autoridades governamentais sequer se deram ao trabalho de visitar as áreas atingidas no momento mais crucial, deixando para fazê-lo cinco ou seis dias depois. Um total descaso.
É preciso lembrar que o Brasil tem uma história de comprometimento com o planejamento. Tanto é assim que, por volta da década 60/70, foram implantados os chamados Planos Diretores que objetivavam disciplinar, a partir de uma análise técnica, a ocupação do solo urbano. Algo que foi esquecido, deixado de lado. Hoje, uma exigência meramente burocrática, de pouca efetividade.
Com a Constituição de 88, a política de desenvolvimento urbano ficou sob a responsabilidade do Poder Público Municipal, tendo por objetivo “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes” (Artº 182). Mas essas novas missões, essas novas tarefas, não foram contempladas com a indispensável contrapartida financeira, tão necessária para o cumprimento de tais obrigações. Governadores e Prefeitos ficaram presos ao repasse de recursos por parte da União. Por sua parte, como se viu recentemente, tais aportes ficaram subordinados a interesses político-eleitorais dos gestores de tal processo.
Em suma, apesar do marco legal existente, dos recursos contabilizados por uma carga tributária exponencial, muitos continuarão perdendo suas casas, suas terras, suas plantações, quando não morrendo, por conta da falta de planejamento adequado e de gerenciamento mais competente e mais responsável.
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Profº Gustavo Alberto Trompowsky Heck
M. Sc em Segurança e Defesa Hemisférica pela USAL/CID, M. Sc em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ e Professor da ESG.
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