O problema dos haitianos
O Estado de S. Paulo
Para conter o aumento do fluxo de haitianos para o Brasil, não basta a decisão do governo, anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de autorizar a embaixada brasileira em Porto Príncipe a conceder cem vistos mensais, válidos por cinco anos, aos que quiserem vir para cá. Há uma forte demanda de haitianos que buscam uma vida melhor fora de seu país, e o problema não é de fixação de cotas para imigração legal. O problema está aqui no Brasil mesmo. Milhares de haitianos sem documentos têm entrado nos Estados do Acre e do Amazonas, causando problemas sociais que as autoridades locais não têm como atender minimamente.
Somente a Basileia, no Acre, que é o principal foco de concentração dos imigrantes ilegais, chegaram mais de 500 haitianos nos últimos dias do ano passado, elevando o total de imigrantes para 1.400 naquela cidade de 22 mil habitantes. Centenas de haitianos, que se aglomeram na praça central da cidade, têm sido atendidos pela Defesa Civil, que lhes fornece galões de água potável e alimentos, mas não tem meios para proporcionar abrigo decente. Como o ingresso de imigrantes não dá sinais de diminuir, o governo enviou proposta nesta semana ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg) para não mais autorizar a entrada de imigrantes haitianos sem visto. Aprovada a proposta, o governo terá de providenciar um rigoroso patrulhamento das fronteiras com o Peru e a Bolívia, com a colaboração de seus governos, para evitar a entrada de imigrantes ilegais.
Depois do terremoto que devastou o Haiti em 2010 e cujas trágicas consequências são sentidas até hoje, fugitivos daquele país começaram a chegar ao Brasil, a princípio em pequeno número, dizendo-se refugiados políticos, sem encontrar obstáculos para sua entrada aqui. Com o passar do tempo, porém, muitas famílias de haitianos começaram a ser recrutadas por "coiotes", como são denominados agentes inescrupulosos que burlam a vigilância das autoridades, trazendo imigrantes clandestinos para o Norte do Brasil. Organizados em quadrilhas, esses elementos cobram caro para transportar os imigrantes via Panamá, desembarcando-os nas costas do Peru e do Equador. A maioria chega ao Brasil a partir de Iquitos, no Peru.
Até o fim do ano passado, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça, procurou contornar a situação concedendo 1.600 vistos a título humanitário a haitianos, tendo muitos imigrantes conseguido carteira de trabalho e CPF para morar e buscar trabalho no Brasil. Calcula-se que chegaram ao País, desde 2010, cerca de 4 mil haitianos, o que significa que a maioria ainda permanece ilegalmente em território nacional. O governo promete não ficar indiferente à situação dessas pessoas, podendo fornecer-lhes documentos e auxílio para procurar emprego no Brasil.
Pelo que se tem constatado, muitos desses imigrantes têm alguma qualificação e contavam com posses suficientes para poder pagar, pelo menos, os valores extorquidos pelos coiotes, e muitos podem eventualmente ser absorvidos pelo mercado de trabalho (uma empresa catarinense, aliás, já contratou duas dezenas deles). Contudo, se não for reforçada a vigilância nas fronteiras e se os que entraram ilegalmente no País depois de 31 de dezembro do ano passado não forem deportados, o País corre o risco de perder o controle da situação, com o que o governo não pode concordar, como disse o ministro da Justiça.
Embora seja indiscutível o direito soberano do País de fechar as fronteiras a imigrantes ilegais, há aqueles que condenam a atitude do governo, que seria contrária à tradição nacional de abertura à imigração estrangeira. Na realidade, o Brasil tem sido mais tolerante do que seus vizinhos a esse respeito, mas tem a obrigação de vedar suas porosas fronteiras, tanto para combater ações criminosas como para estancar uma invasão de milhares de pessoas em situação de penúria. As carências sociais do Haiti têm que ser resolvidas lá. Não podem ser transferidas para o Brasil.
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