Crise, erro de diagnóstico e mudança de rumo

AFONSO CELSO PASTORE

O Estado de S.Paulo 

Será que o frustrante crescimento brasileiro, que deve atingir 1,5% em 2012, é uma consequência da desaceleração mundial? Ou será que a terapia aplicada pelo governo nos últimos dois anos baseou-se em um diagnóstico errado, cujo reconhecimento o levou a mudar o rumo da política econômica com as "privatizações" anunciadas na última quarta-feira?

Por muito tempo ainda sofreremos os efeitos de um baixo crescimento mundial. Mesmo admitindo que ocorra um acordo que prorrogue as isenções tributárias nos Estados Unidos, fugindo do penhasco fiscal (fiscal cliff) que retiraria alguns pontos de porcentagem do crescimento do PIB em 2013, não há perspectivas de aceleração do crescimento. Os preços das casas vêm mostrando uma pequena elevação, e o índice de confiança dos construtores de casas indica algum crescimento, mas estes são apenas sinais de vida de um setor que ainda tomará muito tempo para se recuperar.

O consumo das famílias, por sua vez, vem crescendo a taxas bem mais baixas do que na saída da recessão de 1980/82, que foi a pior do século passado, excetuada a crise de 1929. Nos anos 80, nem as famílias estavam excessivamente endividadas, nem ocorreu uma destruição de riquezas, e, na atual crise, o estouro da bolha imobiliária levou a uma destruição de riqueza que obriga as famílias endividadas a poupar.

Dessa forma, o consumo só pode crescer limitadamente estimulado pela política monetária não convencional do Federal Reserve, que vem colocando todas as taxas de juros reais no campo negativo, desestimulando as poupanças e estimulando o consumo. A recuperação depende do oxigênio dado pelo Federal Reserve, e está longe de ser autossustentável.

Na Europa, os problemas são mais complexos. Eles se iniciaram com a disparidade gerada entre os países da área monetária pela própria criação do euro. Antes do advento do euro, havia países mais produtivos, com uma moeda forte, ao lado de países menos produtivos, com uma moeda fraca. O euro tornou ainda mais competitivos os países produtivos, e menos competitivos os países da periferia. As consequências disso somente seriam eliminadas se existisse mobilidade de mão de obra, ou se fosse criada uma união fiscal. Os políticos que construíram o euro provavelmente tinham consciência desse problema, mas julgaram que a criação da união fiscal não tinha urgência. Foram atropelados pela crise de 2008, que encurtou o período no qual os ajustes teriam de ocorrer, antes de existirem as condições políticas para isso.

Para piorar o problema, os países que mais perderam competitividade com a criação do euro são os que se enredaram em uma crise de dívida soberana ao lado de uma crise bancária. Próximos da insolvência, não podem capitalizar seus bancos, restando-lhes esperar que o BCE compre bônus de dívida soberana. Mas, mesmo que isso ocorra, terão de manter a austeridade fiscal para evitar um default soberano, e realizar reformas que aumentem a competitividade.

Finalmente, o crescimento da China deve se desacelerar para 7,5% em 2012, sem esperanças de que retorne a dois dígitos no futuro próximo.

Quando o mundo se desacelera, todas as economias são afetadas, e o quadro pintado acima não dá esperanças de reversão no curto prazo. Mas seria ingênuo atribuir a isso o medíocre crescimento brasileiro em 2012. A grande maioria dos países emergentes vem mostrando desempenhos bem melhores do que o nosso. Em 2012, o Chile e o Peru deverão crescer acima de 6%; a Colômbia, um pouco abaixo de 6%; e o México deve crescer em torno de 3,7%. Na Ásia, a Índia e a Indonésia vêm crescendo acima de 6%; a Malásia e Cingapura mostram taxas próximas de 5%; e a Coreia deve crescer em torno de 3,6%. Certamente estes países tiveram uma reação à crise mais eficaz do que a nossa.

Por que o Brasil vem tendo um desempenho tão fraco? Se em 2012 vivêssemos um período de alto desemprego, com elevada capacidade ociosa na indústria, como ocorreu na crise de 2008, teríamos de reagir com políticas que elevassem a demanda agregada. Essa foi a opção tomada pelo governo em 2010. O erro naquele período não foi expandir a demanda, que era a opção correta, e sim utilizar em excesso os estímulos fiscais discricionários, incluindo a expansão excessiva de crédito por parte do BNDES, quando o melhor caminho teria sido o da queda mais acentuada da taxa de juros. Em adição, o Banco Central demorou demais para adotar as medidas macroprudenciais necessárias para impedir a escalada da inadimplência no crédito pessoal.

Mas o problema de 2011 e 2012 é completamente diferente: não mais temos um problema de falta de demanda. Desde o início de 2011 o mercado de mão de obra já dava claros sinais de estar em pleno emprego, e o crescimento do consumo das famílias continuou robusto, apesar da desaceleração das concessões de crédito provocada pela inadimplência. O problema, agora, é que existe uma desaceleração da oferta, isto é, uma queda do crescimento do PIB potencial, que deriva da queda dos investimentos em capital fixo; do encolhimento no crescimento da produtividade total dos fatores; e do fato de que, com a economia próxima do pleno emprego, a contribuição ao crescimento gerado pela absorção de mão de obra fica limitada à taxa de crescimento da população em idade ativa.

Mas o governo insistiu em continuar expandindo a demanda, e sua única aposta para melhorar o desempenho da oferta foi de que, com a queda da taxa real de juros, libertaria o "animal spirit" dos empresários, elevando os investimentos. Mas as incertezas vindas do exterior reduziam as expectativas de retorno sobre os investimentos, em parte anulando os estímulos da queda dos juros reais. A compressão das margens de lucro das indústrias gerada pelo aumento do custo unitário do trabalho tirava ainda mais estímulos à formação bruta de capital fixo. O resultado é que a queda da taxa real de juros provou ser ineficaz em elevar os investimentos.

O novo problema somente poderia ser tratado com políticas que estimulassem a eficiência econômica e reduzissem os riscos, acarretando a expansão dos investimentos. O ideal seria um programa de investimentos em infraestrutura, reduzindo os custos e induzindo novos investimentos.

Mas o governo tem restrições à privatização. Se tivesse recursos, faria isso aumentando o tamanho do Estado, que é uma opção que se ajusta mais à sua ideologia. Como não tem recursos, teve de chamar o setor privado. Contudo, para que o setor privado se engaje, é necessário que os riscos regulatórios sejam eliminados e que o governo aceite taxas de retorno elevadas. Ou seja, o governo teria de aceitar que é preciso usar plenamente o mecanismo de preços e as forças de mercado, e não o poder discricionário do Estado, mas tem restrições em enveredar por esse caminho.

Não se trata, consequentemente, de uma mera mudança de rumo de política econômica, e sim de uma alteração radical da postura do governo com relação aos papéis do Estado e do setor privado. Se superar essa barreira, terá sucesso. Mas, se sucumbir à visão de que o Estado deve policiar o comportamento do setor privado, colherá resultados pobres.

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