Segurobrás para quê?

PAULO PEREIRA

O GLOBO 

Na semana passada, a presidente Dilma anunciou o lançamento do Plano Nacional de Logística Integrado, que incentiva o setor privado a se envolver nos projetos de infraestrutura do país, especialmente nas áreas de transportes e logística, sendo muito elogiada pela iniciativa privada e até mesmo pela oposição ao governo. Infelizmente, porém, outra medida recente, que pretende criar uma estatal que pode atuar como seguradora e resseguradora para competir com as empresas privadas, vai no sentido oposto da primeira, trazendo graves prejuízos ao setor de seguros.

A bem da verdade, há dois anos que o projeto de criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias estava sendo discutido entre o governo e as empresas privadas, que buscavam meios de promover a manutenção e expansão de coberturas de seguro e resseguro para atender às necessidades da economia brasileira. A ideia era que a agência só oferecesse cobertura de forma direta na impossibilidade de envolvimento das sociedades seguradoras e resseguradoras, administrando fundos garantidores e promovendo garantias para grandes projetos de infraestrutura e obras de grande porte como as do Programa de Aceleração do Crescimento.

Para a surpresa do setor privado, entretanto, entre julho e início de agosto, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a Medida Provisória 564 com adendos que possibilitam à estatal atuar como concorrente direta das seguradoras/resseguradoras privadas. E essa concorrência ainda se daria de forma assimétrica, permitindo que a agência seja contratada por outras instituições públicas sem a necessidade de licitação, à qual a iniciativa privada está submetida. E como se não bastasse, a MP ainda possibilita que a estatal de seguros adquira participação em empresas dos ramos securitário e ressecuritário, bem como de atividades complementares, inclusive com controle do capital social.

Não afirmo que a intenção do governo seja necessariamente se tornar um ator do ramo, mas o fato é que, criadas as condições legais para isso, encosta-se a espada na cabeça dos empresários, que temem que, futuramente, nesta ou em outra administração, as intenções se modifiquem.

Em 2011, o mercado de resseguros, que já conta com 100 empresas atuando no Brasil, apresentou um crescimento de 20% em relação a 2010, atingindo uma receita de quase R$ 6 bilhões. Diversas obras de grande porte como a usina de Belo Monte e as relacionadas à Copa do Mundo e Jogos Olímpicos já têm os riscos cobertos pelo setor privado, o que demonstra sua capacitação e fundamental importância na garantia dos projetos de infraestrutura e crescimento do Brasil.

Por que agora, depois de um longo processo de abertura do mercado de resseguros no país, com a vinda dos maiores grupos estrangeiros para atuação em solo nacional, em um sinal claro de confiança em nossa economia, o governo ameaça essas empresas com um instrumento tão perigoso, criando um ambiente de insegurança quanto à estabilidade das regras de atuação? Por que colocar em risco a solidez do setor, promovendo um retrocesso na competitividade brasileira e, consequentemente, no desenvolvimento econômico? A quem interessa essa medida? Depois de ter passado pelas duas casas legislativas, a Medida Provisória 564 foi transformada no Projeto de Lei de Conversão 19/2012 e, agora, precisa da assinatura presidencial até o dia 3 de setembro para ser sancionado.

É importante deixar claro que o mercado não é contra a criação da estatal de seguros, desde que seja preservada sua finalidade inicial de ser um ente que atue juntamente com os fundos garantidores, de forma complementar ao mercado segurador e ressegurador.

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