Todos projetos previstos para a gestão pública municipal foram aprovados pela Câmara dos Vereadores e referendados pelos Tribunais de Contas (Municipal, ou Estadual ou da União). Se um prefeito quiser mudar terá que apresentar um projeto onde a maioria dos vereadores precisam aprovar para, então, em rito processual seguir para a corte específica, aguardar apreciação, autorização e retornar à Câmara que avisará ao prefeito.
Já deu para se perceber o que significa ter o "apoio da maioria"?
Assim, quem estiver votando em um prefeito que venha fazer "mudanças" certamente estará estimulando a prática de mensalão.
Só que o cidadão em sua contumaz mania de não gostar de política acaba incitando um crime, crente que está abafando, crente que estará votando de forma consciente.
Enfim, talvez em 2083 a sociedade comece a se aperceber desses pequenos detalhes.
E Os 5.500 Outros Mensalões, Ninguém Comenta?
O Blog do Stephen Kanitz
Os jornais estão repletos com notícias do mensalão do governo Lula, onde R$ 120 milhões foram distribuídos a deputados da base aliada para cooperarem na aprovação governamental.
Mas existem mais 5.500 outros mensalões, onde R$ 7 bilhões ou mais são distribuídos anualmente para 59.000 vereadores.
O blog do Max explica o que está acontecendo:
"Você sabia que dos 191 países da ONU, o Brasil é dos poucos que paga salário aos seus vereadores em todas as cidades?"
"E que até 1977, apenas vereadores das capitais brasileiras recebiam remuneração?"
"Que na maioria absoluta dos outros países – em cidades de pequeno porte – o trabalho dos vereadores é voluntário?"
Por ser um trabalho voluntário, a Constituição de 1988 achou que pelo menos o município deveria cobrir as despesas com o cargo, tipo viagens, estadia quando iam a capital, que definiram como um "subsídio", bem diferente de salário.
VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição.
Administradores já enxergarão um erro crasso de administração, permitir que o próprio interessado determine seu próprio subsídio. Isto é contra uma das leis da administração, ninguém pode atribuir a si o seu próprio salário, remuneração ou subsídio.
Por isto, os salários de vereadores no Brasil aumentam sem parar. Violam uma lei da administração. Se vereadores violassem uma das leis da Física, haveria gozação geral por parte da imprensa e da opinião pública em geral.
59.000 vereadores a R$ 9.000,00 de subsídio ao mês soma R$ 6,9 bilhões por ano, que pode chegar a R$ 15 bilhões, porque o limite é até 5% das receitas das Prefeituras.
Isto é 150 vezes mais do que o mensalão do PT, e todos os partidos participam anualmente, mas sobre isto há um silêncio total.
Por isto, o PT realmente acredita que a mídia quer desestabilizar o seu governo, porque nada se fala dos demais 5.500 mensalões, somente o do PT de 120 milhões.
Se o STF optar pela absolvição da maioria, o que é provável, prevejo o ressurgimento da questão Controle Governamental da Imprensa, porque claramente ela ignora os verdadeiros problemas deste país.
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