O MEC NÃO SABE O QUE FAZER
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
A reação do governo ao resultado do Ideb de 2011, que mostrou a persistência do fiasco do ensino médio brasileiro, não causa surpresa. E, sendo o titular do Ministério da Educação (MEC) um político profissional, sem especialidade na área, os argumentos e propostas que apresentou para melhorar o ensino foram notáveis pelo simplismo, pela retórica e pela improvisação.
Para tentar vender a ideia de que o governo tem um plano bem definido de mudança do ensino médio, o ministro Aloizio Mercadante anunciou um projeto de reestruturação do currículo, que reagrupa as 13 disciplinas desse ciclo de ensino em quatro áreas: ciências humanas, ciências da natureza, linguagem e matemática. Com isso, em vez de receberem aulas específicas de biologia, física e química, os estudantes do ensino médio participarão de "atividades" que integrem esses conteúdos.
O ministro não esclareceu, contudo, quais serão essas atividades nem deixou claro como elas poderão, do ponto de vista pedagógico, assegurar aos alunos o domínio de conceitos, fórmulas e conhecimentos fundamentais no âmbito das ciências exatas e biológicas. Mercadante também não tratou de outra questão importante - as pressões corporativas que levaram à adoção de modismos pedagógicos, como a introdução de filosofia e sociologia como disciplinas obrigatórias, fragmentando ainda mais os currículos. "Por isso, hoje o aluno sai (da escola) sabendo nada de tudo", diz Priscila Cruz, diretora da ONG Todos Pela Educação.
Para o ministro, o reagrupamento das 13 disciplinas básicas do ensino médio em quatro áreas evitará a dispersão dos esforços dos estudantes, permitindo que tenham uma compreensão "mais integrada" das principais áreas do conhecimento. Segundo Mercadante, o projeto também permite que um professor de biologia ou química, em vez de ensinar a disciplina em três colégios, para garantir uma remuneração à altura de suas necessidades, passe a participar de um núcleo de ciências da natureza numa única escola. Mas o ministro não esclareceu como será feita a distribuição dos docentes em cada um dos núcleos e como fará para que o professor de uma disciplina aprenda a lidar com temas que não são de sua área de especialização.
Mercadante também anunciou que a aquisição de material didático para as escolas privilegiará as quatro áreas de disciplinas reagrupadas. Quase todas essas medidas não são novas. Algumas foram anunciadas há três anos pelo então ministro Fernando Haddad e adotadas em caráter experimental. Na época, o MEC enfrentou mais problemas administrativos do que imaginava, pois a responsabilidade pela rede pública de ensino médio é dos Estados.
Se cada região do País tem suas especificidades econômicas, sociais e culturais e se 97% das escolas de ensino médio são mantidas pelos Estados, não é lógico, nem viável, que um órgão federal adote diretrizes e políticas uniformes sem amarrar esse ciclo numa camisa de força. Há três anos, para estimular os governadores a aceitarem a federalização do ensino médio, o MEC prometeu repassar verbas às escolas que alterassem seus currículos.
Desde 2009, alguns pedagogos afirmam que essas medidas são positivas, mas precisam ser mais bem definidas e são difíceis de ser implementadas. Elas exigem a reorganização das escolas e, principalmente, a requalificação dos professores. Pelo projeto de Mercadante, os professores terão de programar as aulas em conjunto - e isso exigiria uma nova política salarial para a categoria. Quase todos os Estados pagam o professorado pelo número de aulas dadas e a tentativa de impor um mínimo de carga horária para atividades extra classe enfrenta a oposição de prefeitos e governadores.
O ensino médio precisa de mudanças radicais, mas o governo não sabe o que fazer. Também não sabe como superar a resistência dos Estados e municípios a inovações pedagógicas. E não quer promover um debate nacional do problema, pois sabe que isso levaria a uma avaliação crítica da gestão de Fernando Haddad, que certamente prejudicaria sua candidatura.
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