Fragmentação mina o desempenho

Valor Econômico

Fragmentação excessiva, complexidade setorial ou um mercado incipiente. São essas algumas das dificuldades enfrentadas pelas agências reguladoras.

Para o professor Carlos Ari Sundfeld, da escola de direito da FGV-SP, o excesso de especialização de algumas agências acaba por enfraquecê-las diante dos setores que devem regular. Sundfeld usa como exemplo os transportes, que está dividido em três agências: Anac (aviação), Antaq (transportes aquáticos) e ANTT (transportes terrestres).

No caso da Antaq, o desafio é regular a atuação de portos, um setor cujo poder concentra-se ainda muito fortemente nas mãos do Estado. "A agência fica muito pequena diante daquilo que tem de regular", observa.

À Anac cabe regular um setor com presença privada, estatal e militar. "É uma missão muito difícil. Quando tem uma crise ela é sempre a responsável, por ser o elo mais fraco da corrente", diz. Para Sundfeld, a solução seria a fusão de todas essas agências em uma só, mais forte e robusta, que teria melhores condições para enfrentar seus setores.

Isaías Custódio, da FEA-USP, lembra que a Ana (águas) também enfrenta uma situação delicada, uma vez que o setor que deve regulamentar é incipiente e conta com um marco regulatório frágil.

Do ponto de vista dos consumidores, as críticas do Procon-SP recaem principalmente sobre a Anatel e Aneel. Segundo Andréa Sanchez, do Procon-SP, além de concentrarem boa parte das reclamações de consumidores, estas agências não possuem um grau aceitável de transparência e clareza em suas ações.

De forma geral, todos os professores e economistas ouvidos são unânimes ao afirmar que o governo federal prejudica o trabalho das agências. Sérgio Guerra, professor da FGV-RJ, afirma que o governo descobriu formas eficientes de engessar o funcionamento das agências. Em vez de aprovar uma nova lei geral das agências no Congresso, o governo usa o contingenciamento de verbas para travar atividades.

"As agências precisam para garantir a aprovação de normas e estudos que sirvam como base para suas decisões. E isso custa dinheiro. Se a agência tem sua verba cortada, os estudos não saem e a função reguladora é afetada", comenta Isaías Custódio.

Monique Menezes lembra que o governo federal pode impedir o funcionamento de uma agência ao não indicar um membro para seu conselho.

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