ADRIANO PIRES e ABEL HOLTZ
O ESTADÃO
O ano de 2011 foi caracterizado pelo total imobilismo do governo no setor de energia elétrica.Por consequência,a Agenda 2012 está repleta de questões que precisam ser resolvidas, caso contrário estaremos pondo em risco novos investimentos e a própria segurança de suprimento de energia elétrica no País.
As principais questões são: contratação da"energia velha"(contratos vencendo em 2012/2013); renovação das concessões; impactos socioambientais;e o Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária.
A possibilidade de as geradoras venderem a "energia velha" em contratos de três anos,como sugeriu o governo, é uma solução de pouca aceitação quando se verifica que, mesmo no mercado livre,a maioria dos contratos tem vigência superior a quatro anos. Assim, se as geradoras fossem por esse caminho, a tendência seria a venda da energia ao valor do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), hoje de R$ 40/MWh, e não seria crível imaginar que os acionistas o aceitem, pois seria o mesmo que decretara insolvência das empresas.As suas receitas não estariam visíveis além de 2015. Mesmo se seguissem essa sugestão simplória, não poderiam se endividar para os necessários investimentos, pois os bancos, mesmo os oficiais, exigem garantias de receitas de no mínimo oito anos para empréstimos.
O tema renovação das concessões já foi muito explorado por diferentes agentes e analistas, e agora o mercado só espera ansiosamente a decisão do governo federal.
Cabe registrar o vencimento da concessão da Cespna Usina Hidrelétrica Três Irmãos, ocorrido em novembro deste ano e que poderia ser aditado por mais 20 anos.
As inadequadas e exageradas exigências ambientais no caso da geração e da transmissão - é sempre bom lembrar a submissão do planejamento e do investimento a interesses nem sempre claros ou pueris, aos quais infelizmente estamos nos curvando - nos levam a construção de hidrelétricas sem reservatórios, impedem a construção de termoelétricas a carvão, criam anteparos às nucleares e atrasam a construção das linhas de transmissão. Com isso, perdemos cada vez mais competitividade em nível mundial, apesar de termos geração renovável com preços dos mais baixos do mundo até pouco tempo. Enquanto isso, outros países continuam prometendo enquadrar suas emissões nos níveis discutido sem fóruns ambientais e pouco fazem de concreto; ao contrário, seguem construindo térmicas centrando sua decisão no atendimento das metas de crescimento econômico.
No caso das hidrelétricas, há ainda o risco estabelecido no marco temporal para a definição de nova regra nos contratos de concessões assinados antes da MP2.166-67/2001, que passou a exigir a aquisição ou desapropriação das áreas no entorno dos reservatórios. Essa exigência, num cálculo raso do custo embutido nas "novas APPs ao setor elétrico" de R$ 7 bilhões para a aquisição,recomposição e segregação de cerca de 100 mil km de perímetro em 130 grandes usinas hidrelétricas, mais a indenização de cerca de 60 mil edificações hoje inseridas nas áreas que deveriam ser segregadas, teria custo superior a R$15 bilhões.
A agenda da expansão e da operação do sistema elétrico também passará pela consolidação da estrutura do Terceiro Ciclo da Revisão Tarifária, tema de importância para o elo da cadeia representado pelas distribuidoras. O tema aprovado na agência reguladora é objeto de contestação pelas empresas quanto a algumas considerações e,como declarou o diretor- geral da agência, vai reduzir ofluxo de caixa das empresas.
Entendemos que a dedicação do governo a esses quatro temas, por si só, se constituiria numa agenda trabalhosa e complexa,que demandaria a conceituação e a elaboração de decisões que poderão exigir mudanças constitucionais, novas leis, regulamentações e outros dispositivos para encetar as ações para o encaminhamento de soluções de fato.
Isso vai exigir concentração em 2012 - ano de eleições municipais -, e sua procrastinação poderá levar a demandas judiciais sem fim previsível.
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