Infraestrutura = oportunidade

ANTONIO CORRÊA DE LACERDA

O Estado de S.Paulo 

Finalmente se avança em direção a enxergar a infraestrutura como uma oportunidade para o desenvolvimento do País, no mais das vezes apontada só como gargalo para o crescimento, o que é de fato, mas não só. Especialmente num contexto internacional que combina crise nos países avançados e um sobreinvestimento na China, as carências de infraestrutura no Brasil se apresentam como enormes oportunidades. Como há muito por fazer por aqui, isso representa uma alternativa de investimentos, tanto de origem local quanto estrangeira.

O quadro de juros internacionais baixos, até mesmo negativos, também favorece uma realocação de portfólio pelos gestores de fundos de investimentos, que precisam diversificar suas inversões para proporcionar aos seus cotistas atingir as metas atuariais. O mesmo fenômeno também ocorre localmente. A redução de juros tem acelerado a busca por financiamento de projetos.

Tem havido maior desembolso de investimentos em infraestrutura no Brasil, mas eles têm-se mantido em apenas 2% do PIB, na média do último decênio. É um montante significativamente abaixo do observado em outros países em desenvolvimento, como Índia, 5,6%; Colômbia, 5,8%; Chile, 6,2%; e China, 7,3%.

Recém-anunciado pelo governo federal, o Programa de Investimentos em Logística (PIL) prevê concessões em rodovias e ferrovias, numa primeira etapa, num montante de R$ 79,5 bilhões nos próximos cinco anos. Em seguida haverá outras rodadas a serem anuncias em complemento, nas áreas de portos, aeroportos e energia. Para a coordenação do processo, está sendo criada a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), resgatando antiga experiência brasileira com o Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (Geipot), que teve papel relevante em outros tempos e sob outras condições e cuja experiência pode ser aproveitada, com a necessária adaptação às circunstâncias atuais.

O PIL representa importantes progressos. O primeiro avanço é sair da falsa dicotomia Estado versus mercado. É preciso aprender com erros do passado e evoluir numa direção mais pragmática. Ao mesmo tempo que não se pode cair no "canto da sereia" de que o mercado resolve tudo - o que já se mostrou equivocado -, tampouco um estatismo exacerbado representa solução, pois não há recursos financeiros e humanos públicos suficientes para atender ao enorme desafio de transformações que se apresenta para o País.

É possível delegar tarefas públicas ao setor privado, mas desde que o Estado não renuncie ao seu papel precípuo de coordenação, definição de regras e acompanhamento e fiscalização das operações, implicando consequências.

O custo mais elevado para a sociedade é a não prestação de serviços públicos, inexistência ou má qualidade de infraestrutura. Mas isso não pode ser justificativa para a prática de pedágios e tarifas elevadas, como se observa em muitos casos. Temos de viabilizar uma prestação eficiente de serviços com tarifas e remuneração dos investidores de forma justa.

O segundo ponto importante é uma visão integrada de infraestrutura e logística, algo imprescindível especialmente num país de dimensões continentais e topografia complexa como o nosso.

Como tudo o que envolve anúncios de pompa de iniciativas governamentais, o desafio é implementar efetivamente as ações. Infelizmente, em muitos casos, as boas intenções não se traduzem em medidas efetivas, e o assunto acaba esquecido em meio à sobreposição de programas e à burocracia estatal.

A necessidade nos imporá o senso de urgência e a consciência de que as iniciativas não se encerram no anúncio, da mesma forma que não prescindem da definição de prazos, recursos, responsabilidades e medições de desempenho.

Não temos mais tempo a perder. Parafraseando um ilustre ex-ministro, há muitos temas importantes, mas que só se tornam prioridade para o governo quando urgentes. Trata-se do caso em questão.

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