A reportagem que segue é um dos melhores exemplos que ressalto a confusão conceitual e ética que nossa sociedade está mergulhada nos últimos oito anos.
Há um precedente quando um ministro de Estado, Vanucchi, presidente da comissão da verdade, com a anuência de Lula e conhecimento da então candidata, ora irritada, viajou até a OEA para, lá, processar o Estado Brasileiro e sua Sociedade por não aceitarem a determinação do Supremo Tribunal Federal que definiu a situação da anistia ampla, geral e irrestrita.
Esta senhora, dessa vez - na reportagem abaixo-, procura, junto a mesma OEA, impedir a construção da Usina de Belo Monte sob o irresponsável argumento de que algumas tribos indígenas não puderam opinar por faltarem a TRÊS, isso mesmo, TRËS audiências públicas. Ressalta-se que tal construção foi autorizada pelo Congresso Nacional e reconhecida pelo Tribunal de Contas da União e Ministério Público. Ou seja, as autoridades máximas em suas respectivas esferas reconhecem e autorizam.
Sinais, então, de uma sociedade amorfa intelectualmente e confusa. Se acontece é porque se tem eco, estofo, amparo. Considero, em ambos casos, passíveis de interpelação judicial. Claro está que nesse ambiente de politicamente correto, com uma enorme confusão em torno do Código Florestal, é pedir demais que alguém, notadamente um programa dominical, ou vespertino, ou novelesco, ou mesmo “bigbródico” venha a estimular a discussão nessa sociedade de pindorama.
Ou seja, na mais cândida reação digna de uma casa de mãe Joana, quem não concorda vai processar a sociedade lá fora. Ou seja, ainda, autodeterminação deve ser um termo que esses apedeutas imaginam ser um direito inalienável de qualquer potencial excluído vítima de preconceito, bullying ou nariz torcido. Jamais lhes passará pela cabeça que países não se curvam, facilmente, a opiniões do estrangeiro.
Amigos, gostaria de ressaltar que essa senhora e sua trupe deve, certamente, terem tido suas passagens aéreas e hospedagens bancadas por alguém. Coincidência ter sido logo após um fórum mundial de sustentabilidade quando nossa mídia caiu de quatro para bajular o diretor de avatar, o govenador “hasta la vista” (o pedido para repetir a frase deu-me ânsias de vômito) e o prevaricatório ex-presidente americano.
Gostaria de lançar a reflexão de que as ONG, prepostas de interesses internacionais, não querem a integração via modais ferroviários e rodoviários entre nossos países, posto que formaríamos um bloco comercial muito poderoso, apesar da insistência de Chavez em esculhambar. Ou seja, o mercado comum andino tem muito mais força, em potencial –ressalte-se -, se unido, que os blocos econômicos da ALCA e Mercado Comum Europeu. Há um pavor histórico do Brasil, Argentina, Bolívia, Uruguai e Paraguai de participarem do Comércio do Oceano Pacífico. Este medo já se manifestou na tentativa de construção da Transamazônica.
Se houver energia elétrica sustentável e de qualidade na região amazônica e pantanal o desenvolvimento econômico e social será inevitável e a região, como um todo, dará um salto enorme. Conseguiríamos vencer os Andes, a selva, o pântano e as epidemias tropicais, menos a inexorável e contumaz endemia de Estultíce (sempre digo que o que nos atrasa está na cabeça e não nos desafios estruturais).
O que temos agora é um grupo bancado por interesses outros, impedindo o desenvolvimento de nossa sociedade com redução, sustentável, de desigualdade. De fato, a candidata Dilma estava certa em sua “gafe”: “O meio-ambiente é o maior inimigo do desenvolvimento”.
CONSTRUÇÃO DE BELO MONTE PROVOCA CRISE INTERNACIONAL
Eliane Oliveira e Mônica Tavares
O Globo
OEA pede ao governo para suspender licença de Belo Monte por risco a índios e irrita Dilma
As pressões contrárias à construção da usina de Belo Monte (PA) ultrapassaram as fronteiras e causaram um abalo inédito nas relações entre o Brasil e a Organização dos Estados Americanos (OEA). A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da instituição multilateral solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão do processo de licenciamento da hidrelétrica, sob o argumento de que as comunidades indígenas ainda não foram ouvidas. O teor da decisão irritou a presidente Dilma Rousseff, que determinou ao Itamaraty que redigisse uma nota "à altura", demonstrando "perplexidade". No comunicado, o Ministério das Relações Exteriores chamou de "precipitadas e injustificáveis" as recomendações da CIDH.
Na medida cautelar - decidida na noite de segunda-feira a favor de 40 instituições não-governamentais - a comissão afirma que a vida e a integridade pessoal dos indígenas estariam em risco, devido ao impacto da construção da usina. Adicionalmente, a CIDH solicitou ao governo brasileiro que as comunidades a serem atingidas tenham acesso ao Estudo de Impacto Social e Ambiental do projeto, "em um formato acessível, incluindo a tradução dos idiomas indígenas respectivos".
O governo brasileiro terá 15 dias úteis para informar se cumpriu ou não a determinação da CIDH. O Itamaraty assegurou que estão sendo observados com rigor os aspectos sociais e ambientais envolvidos e rebateu:
"O governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna".
Funai vê impactos menores nas aldeias
A reação do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, foi de repúdio. Segundo ele, foram realizadas reuniões com as tribos e audiências públicas nas cidades, "todas com grande participação das comunidades indígenas e outros representantes da sociedade":
- Não sei o que a OEA tem a ver com o problema de licenciamento. Ela não tem nada a ver com isto e conhece muito pouco do processo brasileiro para dar um parecer desse. Todos os processos foram cumpridos, com todo o rigor que tem a nossa legislação.
A Aneel declarou ontem de utilidade pública 3.536 de hectares no município de Vitória do Xingu, no Pará. As terras, pertencentes a particulares, serão desapropriada para uso da Norte Energia, concessionária de Belo Monte. Serão instalados no local o reservatório da usina, uma área de preservação ambiental, o canteiro de obras e a estrutura permanente da usina.
Após tomar conhecimento das medidas solicitadas pela CIDH/OEA, a Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou nota esclarecendo que sua atribuição no processo de licenciamento é garantir os direitos fundamentais, a qualidade de vida e a integridade dos povos indígenas afetados pelo empreendimento.
"Prova do incontestável papel da Funai na defesa dos povos indígenas é a alteração do projeto, que nos estudos de engenharia dos anos 80 e 90 previa a inundação de uma parte das terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu. Agora, não haverá mais inundação de Terras Indígenas (TIs), causando, portanto, menores impactos nas aldeias e comunidades", salientou a empresa.
Advogada: povos têm direito de escolha
No comunicado, a Funai destacou que as informações sobre o projeto foram prestadas aos povos indígenas em reuniões nas aldeias, além de quatro audiências públicas. "Além disso, como parte da concessão da licença parcial de instalação, o empreendedor se vincula a diversas obrigações no intuito de preservar os interesses indígenas e garantir que os povos estão sendo ouvidos", completou.
Existem dez ações na Justiça contra a construção de Belo Monte, todas movidas pelo Ministério Público do Pará. A que trata da participação dos povos indígenas está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília que, procurado pelo GLOBO, não se manifestou. Um dos autores das ações, o procurador Felício Pontes Júnior, comemorou a decisão da CIDH.
- Além da questão dos indígenas, há várias irregularidades. Foi dada a licença prévia de instalação com 70% das condicionantes não cumpridas (pela concessionária) - afirmou.
As entidades de defesa dos indígenas entraram com a ação na OEA em novembro do ano passado. De acordo com Roberta Amanajás, advogada da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, que tem falado em nome dos movimentos sociais ligados à causa, a medida cautelar foi pedida devido à gravidade e urgência da situação.
- Os povos indígenas têm o direito de dizer se querem ou não Belo Monte - disse Roberta.
A concessionária Norte Energia, a AGU e o Ibama informaram que seu posicionamento era o mesmo manifestado pelo Itamaraty.
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