Informalidade ainda é muito grande

O Globo 

A economia informal diminuiu no Brasil e isso tem se refletido na geração de empregos com carteira assinada e aumento na arrecadação de impostos. Alguns fatores contribuíram para essa formalização, entre os quais a simplificação tributária para micros e segmentos de pequenas empresas (a exemplo do SuperSimples), incremento de exportações e importações legais, e acesso aos mercados de crédito. Além disso, estados e prefeituras passaram a oferecer benefícios (prêmios, descontos no IPTU, etc.) a consumidores e usuários de serviços que exigem a emissão de notas fiscais.

Mas, embora tenham ocorrido esses avanços, ainda é espantoso o tamanho da economia subterrânea no Brasil. Recente estudo da Fundação Getúlio Vargas, por solicitação do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), estimou em 18,3% do Produto Interno Bruto o índice de informalidade, valor que teria correspondido a R$663,4 bilhões no ano passado.

O estudo toma como base a demanda por moeda na economia e sua relação com as operações formais de crédito. Existe um descompasso entre esses dois fatores, pois a circulação de moeda é mais do que proporcional às transações financeiras usuais, o que encobre a economia subterrânea. Dados do IBGE sobre o mercado de trabalho também ajudam nessa estimativa, pois, segundo o órgão, quase metade da mão de obra nas seis principais regiões metropolitanas do país permanece sem carteira assinada.

O estudo da FGV é um sinal amarelo, pois verifica-se um estancamento no processo de diminuição relativa da economia subterrânea. Em valores absolutos, houve até uma expansão, pois, em 2009, o número estimado para a informalidade no Brasil era de R$632,9 bilhões (18,5% do PIB, ligeiramente acima dos 18,3% de 2010).

É possível que os fatores positivos que contribuíram para a redução da informalidade já não estejam produzindo mais efeitos, o que torna necessário novos avanços.

Mesmo com a simplificação, a carga tributária continua excessiva, assim como a própria burocracia para apuração e recolhimento de impostos, observou o presidente executivo do Etco, embaixador Roberto Abdenur, ao comentar o estudo da FGV.

Os encargos trabalhistas também podem ser apontados como um estímulo à informalidade. Não fosse isso, o índice de trabalhadores com vínculos formais não poderia estar restrito a um patamar de 50% nas regiões metropolitanas.

Espera-se que alguns mecanismos, como o empreendedor individual, venham a surtir algum efeito nesse esforço para redução da economia subterrânea. Da mesma maneira, no caso específico do Rio de Janeiro, a multiplicação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), conjuminada a uma maior presença do poder municipal nas favelas, possa favorecer também a formalização de pequenos negócios nessas comunidades.

De todo modo, sem um efetivo esforço nacional de formalização, como bem salientou o embaixador Abdenur, a economia subterrânea no Brasil se manterá em níveis bem acima daqueles observados em países desenvolvidos, como os Estados Unidos e nações da União Europeia.

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