Mais um caso onde a sociedade também falhou por terceirizar sua responsabilidade a outrem.
Todos repasses de verbas são comunicados no Diário Oficial e na Voz do Brasil. Pergunta: Quantos leem e ouvem com regularidade? Depois..."é um absurdo!!".
Caros amigos, o que é mais importante aqui é a atenção a ser dada ao complexo aparato de leis de regulam a forma com a qual os recursos são aplicados. Quais são os critérios, onde e como a Lei de Responsabilidade Fiscal permite ou impede a aplicação dos recursos quando não há publicação oficial, em Diário Oficial
-seja do município, estado ou da União- da chamada "calamidade pública".
O erro e o absurdo em ambos casos há, todavia, mais escandalosa do que a contumaz repetição sobre a incompetência dos prefeitos e autoridades é a da mídia que não cumpre seu papel de informar e orientar o cidadão de como se processa, como se interage e como se exige a explicação. Fica só no denuncismo que lhes garante vendas de jornais.
Já atuei em mitigação de desastres naturais e lhes asseguro que é complexa e morosa a mitigação por causa das leis existentes. Elas é que precisam ser revistas e é o papel da sociedade de cobrar de seus vereadores e deputados para fazê-lo pois sempre haverá chuvas e desabrigados.
Afinal, por onde andam as ONG ambientalistas pródigas em fiscalizar o Código Ambiental e os desmatamentos na Amazônia?!?!?
ALÉM DA OMISSÃO
FOLHA DE S. PAULO
Falhas de autoridades na prevenção de desastres e no socorro às vítimas das chuvas assumem, em alguns casos, dimensão criminosa
Era perfeitamente previsível que as chuvas de verão voltassem a causar prejuízos materiais, a desabrigar famílias e a provocar mortes neste início de 2012.
O que custa a crer é que pouco tenha sido feito para reduzir a ocorrência de novos desastres, mesmo depois da maior tragédia provocada por causas naturais da história do país -que retirou, no ano passado, a vida de mais de 900 pessoas, na região serrana do Rio.
Já corre o risco de se tornar fastidiosa a repetição, a cada temporada, das cobranças de medidas anunciadas pelas autoridades nos momentos críticos, mas abandonadas tão logo a mudança de estação dissipa os piores efeitos das intempéries.
Renovam-se, ciclicamente, os vícios políticos e o descaso do poder público diante de um drama que pode e precisa ser minorado.
Em 2009, 90% das verbas liberadas para obras de prevenção de desastres pelo Ministério da Integração Nacional foram destinadas a municípios baianos. A pasta era, então, chefiada pelo peemedebista Geddel Vieira Lima, que se preparava para concorrer, no ano seguinte, ao governo do Estado.
Mudou o governo federal, mas no ano passado foi destinada a Pernambuco, base política do ministro Fernando Bezerra, a maior fatia dos recursos da pasta da Integração para prevenir enchentes.
O caso teria descontentado o Planalto -e gerou uma "crise" entre o PT e o aliado PSB, partido de Bezerra e do governador pernambucano. Mas o embate, pode-se prever, nada representará em termos de melhores critérios ou alívio para as vítimas das chuvas -é apenas mais uma intriga fisiológica.
A atual onda de chuvas tem afetado, sobretudo, Rio e Minas Gerais, que contabiliza 12 mortes desde outubro. Há 99 municípios mineiros em estado de emergência e mais de 11 mil desalojados.
Em Campos, no norte fluminense, pela terceira vez, desde 2007, um dique se rompeu e destruiu um trecho da rodovia BR-356. Na região serrana, no município de Nova Friburgo, que concentrou quase metade das 900 mortes de janeiro passado, as chuvas voltaram, mas o prefeito se foi, afastado pela Justiça, em novembro, sob suspeita de desvio de verba repassada pelo governo federal para recuperar os estragos.
Com efeito, em muitos casos já não se pode pode mais falar apenas em omissão de prefeitos, governadores e parlamentares. Trata-se, infelizmente, de ação criminosa, de quem se beneficia materialmente com o infortúnio alheio.
Nesse quadro desolador, resta esperar que os órgãos competentes assumam seus deveres e que a população não seja vítima do mesmo tipo de amnésia da qual padecem alguns de seus representantes -e puna-os na hora do voto.
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