As receitas dos Estados

O artigo fala acerca da complexa administração de tributos no Brasil. A leitura do artigo ajuda a entender, entre outras coisas, do porque que cidades como Belo Horizonte fica debaixo d'água a cada chuva torrencial, há deslizamentos de terra e colapsos nos sistemas de saneamento público.


Os conceitos de federação e de unidade federada estão previstos na Constituição. A legislação tributária, em vigor, também está vigente de acordo com o que rege a mesma Constituição, todavia o artigo abaixo evidencia a disparidade que há entre ambos entes públicos, federação e legislação tributária.

Ao mostrar que há tratamento diferenciado entre a União (leia-se presidente da república) e estados (governadores) ambos chefes dos respectivos Executivos, vê-se como nosso país é complexo, como os Estados menores e com menor capacidade de gerar receitas por intermédio de atividades industriais dependem, sobremaneira, da redistribuição de tudo o que se arrecada em cada estado e seus respectivos municípios, a partir da presidente por intermédio do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

Talvez alguém possa vislumbrar um entendimento melhor acerca da vontade dos habitantes do interior do Pará quererem, por intermédio de plebiscito, se separar da capital, talvez entendam ser esta uma tendência latente em outras regiões de outros estados (triângulo mineiro em Minas e oeste da Bahia). A redistribuição é desigual e aquém daquilo que os municípios e estados precisam.

O cidadão precisa começar a se interessar por estes assuntos. De fato são complexos, mas no fundo eles têm a ver com desigualdade social, violência urbana, carga tributária (acima de 38%) e elevado custo de vida.

Acredito ser um tema a ser abordado em concursos públicos e no ENEM. Penso estar ajudando de alguma forma.

As receitas dos Estados

O Estado de S.Paulo

Como era previsto, a desaceleração da atividade econômica, em consequência da persistência da crise internacional, já afeta a receita tributária em todos os níveis de governo. Mas, por causa das características do sistema tributário brasileiro, a crise não afeta a todos da mesma maneira. Embora os efeitos dos problemas nos países industrializados sobre a economia brasileira tenham se tornado mais agudos, as arrecadações em todos os níveis continuaram a crescer em termos reais (isto é, descontada a inflação). As do governo federal, no entanto, cresceram bem mais que as dos Estados.

Apesar de também ter registrado desaceleração nas receitas no segundo semestre de 2010, o governo federal vem obtendo resultados muito positivos. Em novembro, o aumento real da arrecadação federal em relação a igual mês de 2010 foi de 6,4%. Pelo quarto mês consecutivo, o aumento real em relação ao mesmo mês do ano anterior foi inferior a dois dígitos. Mesmo assim, no acumulado dos 11 primeiros meses do ano, a arrecadação cresceu 11,7% em relação ao valor arrecadado de janeiro a novembro de 2010. Para todo o ano de 2011, a previsão da Receita é de um aumento real de 11% a 11,5% (o resultado será conhecido daqui a algumas semanas).

Nenhum dos principais Estados brasileiros conseguiu resultado comparável. No acumulado de janeiro a setembro (último dado disponível para todo o País), a arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, teve aumento real de 4,3% em relação a igual período de 2010, segundo reportagem do jornal Valor (28/12). O que preocupa os governos estaduais é que os resultados vêm piorando desde o início de 2010. No primeiro trimestre, o aumento real da arrecadação do ICMS em todo o País tinha sido de 6,7%; no trimestre encerrado em setembro, de 3,4%, metade do resultado do início do ano.

A arrecadação do ICMS é fortemente dependente da atividade econômica, especialmente da produção industrial nos principais Estados. O fraco resultado do PIB brasileiro no terceiro trimestre de 2010 explica boa parte da redução do ritmo de crescimento das receitas estaduais nos últimos meses. Essa redução só não foi mais acentuada porque o ICMS tem dois outros importantes fatos geradores, que são o consumo de energia elétrica e a telefonia. Essas fontes de receita também são afetadas pela atividade econômica, mas de maneira menos intensa que a produção.

Por ter diversas bases de cálculo (produção industrial, operações financeiras, comércio exterior, renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas, entre outras), a arrecadação federal é menos suscetível às oscilações da atividade econômica. Além disso, o governo federal dispõe, em vários momentos, de receitas extraordinárias, como ocorreu em 2010 com o Refis da Crise e com decisões judiciais em favor da União na área tributária.

Para os Estados, a dúvida é como ficará a arrecadação em 2012. Os orçamentos estaduais para o novo exercício foram elaborados em meados de 2011, quando os efeitos da crise sobre as receitas próprias ainda não eram notáveis. Não são raras, por isso, previsões de crescimento nominal da arrecadação de 10% a 15% em relação a 2011. Dados recentes sugerem que são projeções irrealistas. A arrecadação do ICMS em São Paulo, em novembro, foi apenas 0,5% maior do que a de novembro de 2010 (em outubro, foi 0,1% menor do que a de igual mês do ano anterior).

Governos previdentes já preparam os ajustes que certamente serão necessários em 2012. Em São Paulo, como anunciou o governador Geraldo Alckmin, o objetivo é cortar as despesas de custeio, de modo a preservar ao máximo os investimentos. "Vamos sempre procurar ser criteriosos na área de custeio e pisar no acelerador do investimento", disse Alckmin, ao confirmar que contingenciará o Orçamento do Estado de 2012, cujo total é de R$ 156,6 bilhões. É necessário cuidado na gestão dos recursos públicos, argumentou, pois "há uma incerteza em relação à economia mundial".

O contribuinte espera que outros governantes, especialmente na área federal, tenham o mesmo bom senso na gestão da política fiscal em 2012.

.