A nação volta a assistir a tentativas de impor controles e fiscalizações aos meios de comunicação, repetindo-se o processo de ameaças à liberdade de informação. A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou com o voto de todos os partidos a criação de um Conselho de Comunicação Social, nos termos que haviam sido propostos pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) de dezembro de 2009, organizada e aparelhada pelo governo federal. Essa conferência, com uma composição politicamente parcializada e sem a representação de segmentos decisivos dessa atividade, apenas reiterava propostas que, com os nomes de Conselho Federal de Jornalismo ou Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, já haviam sido rejeitadas pela opinião pública, que via nelas tentativas de intrusão do Estado na delicada e imprescindível questão da liberdade de informar e ser informado.
A estratégia de assédio a essas liberdades parece agora ter sido desviada para os Estados. Além do Ceará, cuja conselho foi aprovado pela Assembleia e depende de sanção do governador, Estados como Piauí, Bahia e Alagoas debatem projetos de monitoramento da mídia. O caso do Ceará parece ser a primeira vitória dos que, dentro do partido do governo, advogam o controle social da mídia, vendo nessa vaga expressão uma espécie de chave para imprimir “aperfeiçoamentos” aos meios de comunicação e colocá-los “a serviço da população”. Trata-se de uma proposta evidentemente incoerente: a tutela sobre a imprensa e, portanto, a limitação de sua liberdade representam riscos para a democracia.
Com alguns equívocos mas com inúmeros acertos, a imprensa livre tem uma história bonita de serviço público, de fiscalização do poder e de revelação de abusos. Colocar esse dinamismo sob controles que frequentemente têm caráter partidário e ideológico não é o melhor caminho para aperfeiçoar uma atividade que é essencial às sociedades livres. Sem uma imprensa atuante, muitos dos escândalos recentes de que o país tomou conhecimento teriam permanecido subdimensionados e sem produzir os efeitos depuradores que só a divulgação é capaz de provocar.
A criação de estruturas de controle numa atividade como a da imprensa pode ser a própria negação da maior e mais efetiva das virtudes de jornais, rádios e televisões: sua independência e sua liberdade. Os episódios recentes de envolvimento do Estado nessa área, verificados, por exemplo, na Venezuela e na Argentina, não são promissores. A chamada “democratização” dos meios de comunicação tem sido utilizada como um eufemismo para impor controles, direcionar opções editoriais e domesticar as redações, o que evidentemente só interessa aos governantes que não gostam de ter seus atos abertos à opinião pública.
Por isso, é claramente justificável que os veículos de imprensa e suas organizações reajam às tentativas de, sob qualquer pretexto ou qualquer forma, impor controles e fiscalizações, atitudes que são vedadas constitucionalmente. A imprensa livre é uma conquista da sociedade. Ao resistirem às tentativas de serem tutelados, os meios de comunicação o fazem em nome e em defesa dessa mesma sociedade.
A estratégia de assédio a essas liberdades parece agora ter sido desviada para os Estados. Além do Ceará, cuja conselho foi aprovado pela Assembleia e depende de sanção do governador, Estados como Piauí, Bahia e Alagoas debatem projetos de monitoramento da mídia. O caso do Ceará parece ser a primeira vitória dos que, dentro do partido do governo, advogam o controle social da mídia, vendo nessa vaga expressão uma espécie de chave para imprimir “aperfeiçoamentos” aos meios de comunicação e colocá-los “a serviço da população”. Trata-se de uma proposta evidentemente incoerente: a tutela sobre a imprensa e, portanto, a limitação de sua liberdade representam riscos para a democracia.
Com alguns equívocos mas com inúmeros acertos, a imprensa livre tem uma história bonita de serviço público, de fiscalização do poder e de revelação de abusos. Colocar esse dinamismo sob controles que frequentemente têm caráter partidário e ideológico não é o melhor caminho para aperfeiçoar uma atividade que é essencial às sociedades livres. Sem uma imprensa atuante, muitos dos escândalos recentes de que o país tomou conhecimento teriam permanecido subdimensionados e sem produzir os efeitos depuradores que só a divulgação é capaz de provocar.
A criação de estruturas de controle numa atividade como a da imprensa pode ser a própria negação da maior e mais efetiva das virtudes de jornais, rádios e televisões: sua independência e sua liberdade. Os episódios recentes de envolvimento do Estado nessa área, verificados, por exemplo, na Venezuela e na Argentina, não são promissores. A chamada “democratização” dos meios de comunicação tem sido utilizada como um eufemismo para impor controles, direcionar opções editoriais e domesticar as redações, o que evidentemente só interessa aos governantes que não gostam de ter seus atos abertos à opinião pública.
Por isso, é claramente justificável que os veículos de imprensa e suas organizações reajam às tentativas de, sob qualquer pretexto ou qualquer forma, impor controles e fiscalizações, atitudes que são vedadas constitucionalmente. A imprensa livre é uma conquista da sociedade. Ao resistirem às tentativas de serem tutelados, os meios de comunicação o fazem em nome e em defesa dessa mesma sociedade.
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