CORREIO BRAZILIENSE
Não surpreende que os debates entre os candidatos à sucessão presidencial, no primeiro e, agora, no segundo turno da eleição, tenham omitido qualquer abordagem às relações do Brasil com a América Latina. É histórica a vocação da política externa brasileira de reservar às nações ao sul do Rio Grande diálogo pouco dinâmico, embora a convergência de interesses econômicos, políticos e culturais. Mas é inevitável censurar em tom severo o silêncio em torno das futuras diretrizes no trato dos problemas do Mercosul e planos para fortalecê-lo.
Por exceção reprovável, houve apenas referências aos presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, e da Bolívia, Evo Morales. Ambos os governantes desejam participar dos países integrantes do Mercosul. Mas foi em contexto depreciativo que José Serra e Dilma Rousseff decidiram citá-los. Não produziram além de inconveniências diplomáticas em discussão que deveria pairar acima da mediocridade.
Vai exigir inexcedível conjugação de energia inovadora transformar o bloco regional em autêntico acordo aduaneiro. Isto é, segura eliminação de assimetrias econômicas como condição primeira à integração política, econômica e mercadológica. Já é o bastante, antes de colocar na agenda (algo sem prazo ou garantia de viabilidade) a criação de unidade de Estados semelhante à União Europeia. Propostas para conduzir bem os desafios poderiam ter enriquecido a disputa dos postulantes à cadeira de Lula. Arredar o tema do confronto de ideias equivaleu a ignorar que o Mercosul será questão da maior prioridade na gestão do futuro governante.
Duas fases importantes no processo integrativo já foram vencidas. O tribunal com jurisdição para julgar o contencioso entre as nações assinantes do Tratado de Assunção já está em funcionamento. Também em ação se encontra o Parlamento do Mercosul. Mas a casa destinada a conceber a legislação para regular os direitos e deveres conjuntos dos Estados-partes sofre o estigma da ilegitimidade representativa. Criada em 9 de dezembro de 2006, sua composição foi alterada para aumentar o número de cadeiras. Suspeita-se que a decisão, pelo menos em relação ao Brasil, acolheu interesses políticos condenáveis. Afinal, os membros do parlamento não são eleitos pelo povo, mas, até agora, indicados pelos chefes de governo.
Corre há mais de dois anos no Congresso projeto de lei que obriga a seleção pelo povo, mediante voto secreto, direto e universal, dos membros da bancada brasileira no Mercosul. Mas a iniciativa hiberna nas serventias parlamentares e não se sabe quando será trazida ao plenário para deliberação. Aqui, outro motivo para que os candidatos à Presidência tivessem discutido no caso os desvios institucionais do pacto regional, para indicar ações e soluções.
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