Confisco sobre o minério

CELSO MING

O ESTADO DE SÃO PAULO 

Por enquanto, são apenas estudos, dizem. Mas grandes erros também começam dessa maneira, com estudos.

A proposta é impor um confisco (Imposto de Exportação) sobre as vendas externas de minério de ferro. Ontem, o Ministério da Fazenda desmentiu iniciativas desse tipo. Mas não foi jornalista que inventou a notícia.

Afora a manobra intimidatória sobre a Vale, maior exportador de minério de ferro do mundo, a suposta estratégia por trás dessa ideia é desestimular exportações de um produto com baixo valor agregado. O pressuposto é o de que é preciso vendê-lo já transformado para garantir empregos locais; é ampliar a siderurgia e exportar placas e laminados, e não apenas o minério.

O governo Lula pretendia algo semelhante com a Petrobrás. Em vez de limitar-se a produzir petróleo e gás, deveria investir em refinarias e exportar derivados: gasolina, óleo diesel, querosene, nafta. Não foi considerado que, diante da ociosidade mundial do setor de refino, pode ser melhor concentrar investimentos na produção de petróleo e gás.

Tende a ser grave erro obrigar um setor a desviar-se do seu foco de negócio. Uma mineradora eficiente pode tornar-se medíocre produtora de aço. E não é tão certo que se garantam mais empregos ampliando o parque siderúrgico. Em janeiro, em seu discurso sobre o Estado da Nação, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, observava que siderúrgicas, que antes (não explicitou datas) tinham mil trabalhadores, hoje não empregam mais do que cem.

Haverá enormes riscos envolvidos se eventualmente prevalecer essa proposta de taxar exportações de bens primários. O primeiro será a interferência política nos negócios das empresas brasileiras do setor privado. Isso tende a injetar irracionalidades difíceis de reverter. O segundo, o de arcar depois com encalhes. Em 2010, por exemplo, a indústria siderúrgica mundial operou com uma capacidade ociosa de 33%. E, em terceiro lugar, não é nem um pouco evidente que o investimento na produção de bens mais elaborados tenha mais retorno e liquidez do que o proporcionado pela produção de matérias-primas. Hoje, o produto escasso (e estratégico) deixou de ser o industrializado e passaram a ser as commodities. Quase nenhum produto industrializado pode ser considerado ativo financeiro. As commodities todas são. E isso conta muito na ordem das coisas.

O maior risco de impor um confisco sobre as exportações de minérios seria o de que, mais à frente, fosse estendido para todas as matérias-primas. O argumento poderia ser a necessidade de agregar valor, mas o verdadeiro objetivo poderia ser apenas arrecadar mais. Esse é, aliás, o sistema argentino, que funciona à base de confiscos (retenciones) sobre as exportações tanto de produtos primários como de acabados. Importante resultado é o desestímulo aos investimentos.

Enfim, não está claro se esses estudos e essa tentativa do governo fazem parte do mesmo projeto de intimidação da diretoria da Vale; se integram um jogo mais amplo cujo objetivo é aumentar a receita; se configuram mais um passo na direção do aparelhamento também do setor privado por grupos que estão no poder; ou se são um pouco de tudo isso.

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