O que faltou discutir

A reportagem é longa mas necessária. Convido, inclusive, a arquivá-la uma vez que os temas abaixo considerados serão evidenciados com uma eventual crise financeira mundial de moderada intensidade que ocorrerá nos próximos anos, de acordo com analistas. Faltando o crédito externo para nós, ou mesmo diminuindo seu volume, todos os compromissos populistas da campanha hoje terão que ser mantidos na marra, lendo-se aumento da carga tributária e um eventual aumento da inflação.

São temas que a sociedade não pode abrir mão de acompanhar e de exercer o controle.

 O que faltou discutir

Veja - 04/10/2010

O Brasil avançou, mas todo indicador positivo guarda em suas raízes a amarga constatação de que as fragilidades persistem

A Carta ao Leitor da presente edição de VEJA afirma que nessa campanha eleitoral os presidenciáveis conseguiram “a proeza” de escapar da discussão das “maiores e mais decisivas questões nacionais”. Logo depois de terminado o último dos seis debates de que os três principais contendores, Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva, participaram, a opinião geral era a mesma da Carta ao Leitor de VEJA: a campanha termina sem que os candidatos tenham sido claros sobre quais são suas propostas centrais para eliminar as distorções estruturais que limitam o desenvolvimento do país.

Uma pena. As campanhas eleitorais deveriam ser períodos dedicados a discussões profundas sobre o Brasil e seu lugar no mundo à luz da história, para que não se repitam no futuro os erros do passado. Que nada. As questões foram pautadas pelas pesquisas de intenção de voto, a mesma força que moldou as opiniões dos candidatos sobre os temas que chegaram a tocar nos amarrados debates televisivos. Sem medo do perigo das generalizações, ficou óbvio que os candidatos preferiram responder às demandas de grupos de pressão específicos, principalmente aqueles organizados e com interesses corporativos.

Falaram para negros, índios, idosos e deficientes físicos. Fizeram promessas aos milhões de dependentes de programas de repasse de verbas, os beneficiados pelo Bolsa Família. Mandaram recados aos funcionários públicos avisando que eles nada perderiam no futuro e que suas profissões seriam ainda mais valorizadas. Tudo correto. Os grupos especiais precisam de tratamento especial. Eles sabem o que querem e dão seu voto a quem os trata bem.

Mas teria sido saudável se os candidatos tivessem dedicado mais tempo ao brasileiro esquecido, aquele sujeito das classes produtivas que trabalha cinco meses por ano apenas para pagar impostos. Os pequenos e médios empresários que empregam sete em cada dez brasileiros com carteira assinada. As demais empresas, que contratariam mais gente e pagariam melhor seus funcionários se não tivessem de entregar aos governos 1 real para cada real que pagam de salário. Falar para esse brasileiro esquecido exige que se abra a agenda esquecida, a das reformas estruturais que libertariam as potencialidades capazes de levar e sustentar o Brasil a níveis de crescimento econômico e de desenvolvimento muito maiores do que aqueles que nossa atual configuração permite sonhar.

O que faltou falar: Que o presidente Fernando Henrique Cardoso não deixou uma “herança maldita”, mas, ao contrário, lançou as bases do Brasil estável, equilibrado, de finanças públicas saudáveis e pacífico que hoje desfrutamos. Que o erro de FHC foi justamente trabalhar para o brasileiro esquecido – fazendo o bem geral ao custo de desagradar aos interesses organizados. FHC fez o que precisava ser feito, enfrentou corporações (não de bancários, mas de banqueiros), valeu-se de seu enorme prestígio pessoal com os grandes mandatários do mundo para impedir que o Brasil quebrasse diante das crises mundiais formidáveis e repetidas e do ataque especulativo dos piratas financeiros. Não é preciso retórica para defender o legado de FHC. Os números bastam. Quando alguém fizesse acusação caluniosa de que FHC privatizou estatais, vendendo-as a preço de banana, seria necessário levantar vozes para lembrar que toda a receita arrecadada com a privatização foi inferior ao total de passivos assumidos pelo Tesouro durante seu governo. A venda de estatais totalizou 108,1 bilhões de reais. A limpeza dos “esqueletos” no armário responsáveis pela inflação inercial que inviabilizava o Brasil foi de 148,1 bilhões de reais. Os esqueletos eram de créditos pobres que minavam o sistema bancário – não apenas o privado, mas também o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Os esqueletos eram as dívidas gigantescas acumuladas por estados cujos governantes, na prática, tinham conquistado o direito de emitir moeda – tornando inócuo qualquer plano anti-inflacionário. Sem eliminar essa, sim, herança maldita que recebeu de governos passados, FHC não teria deixado nenhum legado louvável. Discutir a herança de FHC na perspectiva correta teria dado aos candidatos a se chance de entender melhor o Brasil e de dar mais consistência a suas propostas para o futuro.

Para isso, seria preciso falar ao brasileiro esquecido: O brasileiro negligenciado na campanha eleitoral pode ser descrito também nos termos do artigo “O homem esquecido” de autoria do americano William Grah Sumner (1840-1910), professor de economia política e sociologia da Universidade Yale. Nesse texto clássico, Sumner definiu a equação pela qual o estado tira dinheiro de um indivíduo para dar a outro: “A e B juntam suas mentes para decidir o que C deve fazer por D”. Aplicada à realidade brasileira atual, foi fórmula que pode ser preenchida da seguinte maneira: A é um representante do estado, B é um chefe de ONG, um sindicalista ou um lobista, C é um cidadão produtivo e D é um beneficiário da caridade governamental. Essa última categoria abrange desde pessoas ligadas a A ou a B até participantes de programas assistenciais do governo, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Quarenta milhões de pessoas estão inseridas nesses mecanismos de transferência de renda. O dinheiro para D vem de C, o brasileiro esquecido.

Cidadãos de diferentes profissões e classes sociais enquadram-se nesse perfil. Pode-se considerar um brasileiro esquecido todo trabalhador (no sentido literal da palavra: aquele que trabalha, não importa se para si ou para os outros) sem tempo nem estômago para defender seus interesses por meio de ONGs, lobbies ou amizades nos círculos de poder e cuja renda não depende das benesses do estado. Nesse estrato olvidado da sociedade, há representantes ricos e pobres. Os pertencentes à classe média baixa, contudo, são os que mais sofrem, porque seu rendimento é alto o suficiente para ter independência financeira do governo, mas não para prescindir totalmente dos péssimos serviços públicos básicos em saúde, educação e transporte.

Por que o brasileiro esquecido aceita a exploração do estado por meio dos impostos, se não usufrui de serviços públicos à altura? Porque está mais concentrado em dar conta do seu trabalho e das necessidades de sua família do que em se organizar e levantar a voz para conseguir suas próprias benesses do estado - transformando-se, assim, em A, B ou D. Como escreveu Sumner sobre o seu equivalente americano, o homem esquecido: “Ele é valoroso, industrioso, independente e autossuficiente. Ele não é, tecnicamente, ‘pobre’ ou ‘fraco’: apenas cuida da sua vida e não reclama”. Talvez por isso, também, as angústias do brasileiro esquecido em relação à carga tributária não ecoaram na campanha presidencial. Ele é a encarnação contemporânea do indivíduo livre e movido por interesse próprio descrita, no século XVII, por Thomas Hobbes (1588-1679). O pensador inglês, influenciado pelos valores de uma burguesia emergente, demonstrou como os indivíduos que compõem uma sociedade delegam, em benefício próprio, alguns poderes ao estado (corno as atribuições de cunhar moeda, cobrar impostos e manter a ordem pública). Nesse contrato social, é o estado que serve ao indivíduo, não o contrário. No Brasil, no entanto, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que cidadãos como Cristiano Alan de Jesus (veja o quadro na pág. 91) trabalhem 148 dias por ano para pagar impostos ao governo - e raramente recebem em troca serviços públicos com valor equivalente. Ou seja, o princípio fundamental que determina a verdadeira função do estado está sendo desvirtuado no Brasil.

O motorista Cristiano Alan de Jesus, aqui representando o brasileiro assalariado de classe C que não recorre a nenhum tipo de assistencialismo, ganha mais se a União gastar 75 bilhões de reais para explorar o petróleo ou se investir o mesmo valor no ensino básico? A resposta é óbvia e já foi demonstrada estatisticamente pelos economistas. O retorno social do investimento em capital humano (educação) é o dobro do que se consegue com a aplicação em capital físico (uma estatal). “Quando o estado se mete em uma atividade que a iniciativa privada também pode desempenhar, o cidadão acaba pagando mais para receber o mesmo tipo de serviço”, diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. Isso acontece, entre outras razões, porque um funcionário público custa mais caro do que um trabalhador da iniciativa privada na mesma função. Além disso, está sempre pronto a reivindicar maiores salários e benefícios. Facilita o fato de o patrão ser um ente abstrato que gasta dinheiro dos outros, o governo.

Ao esquecerem o brasileiro e sua agenda, os candidatos perderam a chance de discutir a fundo as razões da resistência da informalidade - o termo certo seria ilegalidade - do emprego no Brasil. Todos os candidatos recitaram a estatística correta segundo a qual 50% dos empregados no país estão na ilegalidade. As comerciantes Marcela Vilela e Silvia Tavares abriram há sete anos, com investimento inicial de 700 reais, uma banquinha informal de venda de roupas em Belo Horizonte. Quando se sentiram seguras para formalizar o negócio, depararam com a dura realidade de que o salário efetivamente pago pelo empresário é o dobro do que o funcionário recebe - o estado glutão fica com a outra metade. Isso é apenas parte dos sacrifícios anônimos feitos por quem resolve empreender no Brasil. Antes de abrir as portas e faturar seu primeiro real, o empresário já está pagando taxas e impostos. Quando finalmente se estabelece, descobre que, para atender às obrigações tributárias, precisará investir - e muito mais do que seus congêneres dos países mais equilibrados. Segundo o Banco Mundial, um empresário médio brasileiro perde 2 600 horas por ano para se manter legal na selva de tributos do Brasil. Seu colega americano perde 187 horas. O alemão, 196 horas. Diz o tributarista Ives Gandra Martins: “O capitalismo no Brasil é um milagre, pois o empresário brasileiro tem de enfrentar ao mesmo tempo a maior carga tributária entre os países emergentes, as taxas de juros mais altas e a burocracia mais insensível do Ocidente”.

Faltou falar também: Como conter o estatismo

Lula entregará ao seu sucessor uma máquina pública que gasta, anualmente, 75% mais do que gastava em 2002. Nos oito anos de governo petista, foram contratados 200 000 novos servidores e os salários do funcionalismo subiram acima a inflação. É de 800 bilhões de reais o orçamento federal de 2011. O que isso significa? Como o governo não produz um centavo sequer de riqueza, isso significa que só a União planeja em 2011 tirar do bolso do brasileiro 2 de cada 10 reais que ele ganhar. Os estados e os municípios vão arrancar mais 2 reais do bolso do brasileiro esquecido. Qual é a justificativa para essa cobrança compulsória? A máquina estatal precisa de dinheiro para prover segurança, educação e saúde aos brasileiros. Como assim, se os brasileiros esquecidos têm de gastar o restante o que ganham justamente para paga planos de saúde privados, escolas privadas e até seguranças para suas ruas?

No fundo, não existe justificativa para o fato de os gastos correntes do governo crescerem em ritmo maior do que o PIB do país. Nenhum dos candidatos ofereceu alguma proposta concreta e como frear o avanço da gastança estatal. Os estudos econômicos mostram que, se os governos são diligentes cobradores de impostos, eles gastam sem a mínima responsabilidade. Para cada dólar gasto pelo governo, a economia produz 1 dólar. Ganho zero. Já quando se reduzem impostos em 1 dólar, esse dólar a mais na mão dos consumidores e empresários vira 3 dólares. Dinheiro fácil na mão de governantes incita o desperdício e a corrupção.

Como reformar a Previdência

Em 2011, o déficit no sistema previdenciário nacional deverá atingir uma cifra ao redor de 120 bilhões de reais (ou 3% do PIB), incluindo-se aí a despesa com os aposentados do setor público federal e do INSS (que cobre o setor privado). Esse é o mais gigantesco dreno das finanças públicas do país. Antes da Constituição de 1988, as contas eram equilibradas. Mas a inclusão de direitos sobre direitos sem previsão de receitas arruinou a contabilidade previdenciária. Não fosse esse rombo, o governo deixaria de obter resultados negativos em seu orçamento. Sobraria mais dinheiro para aplicar em investimentos produtivos e haveria também espaço para diminuir a carga de tributos. Os candidatos, porém, viraram a face em vez de encarar a questão. Temeram, obviamente, ser pichados como promotores da supressão de direitos adquiridos. Cedo ou tarde, o Brasil terá de reformar a Previdência. Mas como? O primeiro ponto é elevar o tempo de contribuição. Os brasileiros terão de trabalhar mais antes de se aposentar. É uma questão demográfica global, associada ao aumento da expectativa de vida. Em 1980, a esperança de vida ao nascer era de 62 anos no Brasil. Hoje, já supera os 73 anos. Corno resultado, a população de aposentados cresceu e existem, proporcionalmente menos trabalhadores na ativa para sustentá-las. O segundo ponto essencial é rever o privilégio dos funcionários públicos, que se aposentam com rendimentos semelhantes aos que ganhavam na ativa. Em 2010, estima-se que o déficit no regime especial dos servidores públicos será de 50 bilhões de reais, beneficiando aproximadamente 1 milhão de aposentados e pensionistas. O rombo do INSS será menor (47 bilhões de reais), mesmo sustentando um número muito maior de pessoas (27 milhões).

Como modernizar aeroportos e portos

Não fossem os portos antiquados, as estradas esburacadas, a inexistência de ferrovias adequadas e o estrangulamento dos aeroportos, o Brasil poderia crescer, a cada ano, 1 ponto porcentual a mais. Em vez da atual taxa média de 4,5%, tida como o crescimento potencial do PIB brasileiro, a velocidade da economia poderia ser acelerada para 5,5%. O setor de energia é um exemplo de como a infraestrutura precária compromete a competitividade do país. Embora o custo de produção de energia no Brasil esteja entre os mais baixos do mundo, a tarifa média paga pelo consumidor brasileiro é a segunda mais alta globalmente, perdendo apenas para a da Alemanha. O Brasil lidera no aumento de tarifas de eletricidade industriais. Em 2007, a variação foi de 21,6%, o dobro do verificado, por exemplo, no México.

Os aeroportos são outro exemplo eloquente. Desde 2003, o número de viagens cresce a uma taxa de 10% ao ano. Mais de 129 milhões de passageiros são transportados de janeiro a dezembro nos aeroportos brasileiros. Mas eles são vítimas frequentes de atrasos e cancelamentos de voos. Dos vinte principais aeroportos, treze já apresentam gargalos nos terminais de passageiros, sendo o mais crítico o de São Paulo, com 25% do tráfego total do país. O caos se deve aos parcos investimentos no setor aeroportuário. De 2003 a 2008, segundo um relatório publicado pela consultoria americana McKinsey, a Infraero investiu 600 milhões de reais por ano. Para atender à demanda até 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil, a estatal precisará elevar a quantia para 2 bilhões de reais por ano, ou seja, mais do que triplicar os investimentos feitos no setor.

Como diz a Carta ao Leitor, seria ótimo se o brasileiro esquecido fosse lembrado por quem assumir o Palácio do Planalto em 2011.

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