Fernando Fragoso - O Globo - 11/10/2010
Tema em discussão : a volta da reforma política à agenda
Seja qual for o resultado das eleições, o presidente da República terá uma tarefa tão espinhosa quanto urgente: recolocar na pauta do dia a discussão sobre a aprovação da reforma política. Dever este que, adiado sempre pelo Congresso nos últimos anos, só faz com que a dinâmica eleitoral e política do país se arraste em meio a decisões apressadas, discussões polêmicas como é o caso da votação do projeto Ficha Limpa , pressões por todo lado e poucas mudanças efetivas. Inúmeras emendas já foram feitas ao projeto, que sofre com a falta de consenso nas Casas legislativas.
O sistema político brasileiro e suas instituições gozam de uma estabilidade apenas vista recentemente nos demais países da América do Sul. O debate sobre a reforma demonstra nossa maturidade democrática, uma vez que somos livres para pensar em qual modelo desejamos.
Há, no entanto, pontos ainda bastante controversos nas propostas, como é o caso da sugestão do voto em lista fechada.
Segundo este modelo, os partidos decidiriam quem vai assumir o mandato de acordo com a proporção dos votos que obtiverem nos pleitos. A proliferação de partidos indica que os instrumentos de votação devem ser aperfeiçoados de tal modo que as instituições políticas se fortaleçam através da fórmula já adotada nas modernas democracias europeias: o voto de lista. Assim, o eleitor indicaria candidatos totalmente afinados com a linha do partido a que pertence. Partidos fortes significam um sistema político forte, eliminando o fisiologismo e a maracutaia eleitoral. Dadas, porém, a imensa quantidade de atos de infidelidade partidária e a atual crise de representação em que se encontram, há o enorme risco de os partidos concentrarem mais ainda o poder nas mãos de líderes, o que deixaria o cenário político menos plural.
Entre as diversas propostas em meio aos intensos debates sobre o fim da corrupção, o financiamento público das campanhas emerge como uma opção para combater a prática e o já tão escandaloso e condenado caixa dois. As campanhas tornaramse, ao longo do tempo, uma fonte de irregularidades e um campo fértil para os mais diferentes tipos de favorecimento.
Com o dinheiro público, elas seriam financiadas de forma proporcional ao tamanho do eleitorado, modelo que não eliminaria como em um passe de mágica as diversas modalidades de corrupção eleitoral, mas quebraria o círculo vicioso atual e abriria, certamente, espaços para a correção de distorções, enfraquecendo o atual domínio do poder econômico no processo eleitoral.
Dada a sua relevância para a vida do país, a reforma política não pode mais ser relegada a segundo plano na agenda política, pois sua concretização trará benefícios que perdurarão mais do que qualquer mandato. Embora de difícil conclusão em apenas quatro anos tempo do governo do presidente eleito , este é um projeto que, caso levado adiante, se tornará mais um instrumento de vital importância para a manutenção e o fortalecimento do nosso sistema democrático e do nosso estado de direito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário