Desta vez ele tocou em um ponto por demais necessário à nossa discussão tendo em vista a latente tentativa do governo em controlar o TCU e demais órgãos de controle da sociedade com fins de acelerar as obras do PAC.
Coloquei este texto pois, como sempre, há muitas informações úteis e importantes, contudo ele tem a tendência de ver, também, tais agentes de controle como um estorvo.
Quando dava aulas de estratégia empresarial e de RH fazia um exercício sobre análise do processo decisório com o uso da análise Força, Fraqueza, Oportunidade e Ameaça (a velha análise SWOT) e entre os itens que pedia para identificar escrevia simplesmente lei 8666, que rege o processo licitatório. Incrível, a expressiva maioria sempre escrevia: Ameaça. Eu corrigia: Não!! Lei é Lei, lei se cumpre!! É instrumento de consenso (nem sempre é claro!!!) mas de proteção do patrimônio da sociedade. Assim, "disconcordo" (é o meu discordo com veemência) da frase grifada por mim neste excelente texto.
Assim, amigos eu e minha máxima: Contra biotipo e idiossincrasia não se briga, procura-se atitudes para conviver com elas!! Nosso idiossincrasia como latinos abrasileirados é este, de dar a volta na lei, de fazer pelo menor esforço ou protegendo os amigos e próximos. Somente a lei e seus reguladores podem preservar nosso patrimônio. Se há entraves é porque a sociedade se omite e usa de seus "procuradores" e "despachantes" para resolver os grandes problemas nacionais e prestar a atenção na novela.
Este tema levantado pelo professor Castro faz parte do elenco dos temas fundamentais de interesse da sociedade que venho lhes ressaltando.
Na Idade das Trevas
"A infindável batalha entre os formuladores de políticas de desenvolvimento tecnológico e a nossa impenetrável máquina burocrática"
Cruzando um corredor da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia), o impetuoso diretor é alvejado por uma pergunta à queima-roupa, formulada com ironia: "Há quanto tempo você trabalha aqui?". Isso porque ele tinha proposto que os pedidos de empréstimo fossem processados em um prazo máximo de um mês. Ousou arrostar a pachorrenta burocracia. Era mais um capítulo de uma infindável batalha entre os formuladores de políticas de desenvolvimento tecnológico e a nossa impenetrável máquina burocrática. As políticas para criar tecnologia brasileira sugerem a existência de vida inteligente nas agências de fomento. Em contraste, as regras para implementar tais políticas permanecem na Idade das Trevas.
[...]A Lei da Inovação criou engenhosas pontes entre universidades e empresas, tornando possível oferecer subsídios monetários aos empresários inovadores. Ademais, o governo agora pode virar parceiro, entrando com capital de risco. Houve um crescimento vertiginoso das publicações científicas. Hoje o Brasil é o 13º maior produtor de ciência em periódicos respeitáveis. Se publicações no exterior podem ser vistas como exportação de conhecimento, exportamos mais ciência (2% do total mundial de publicações) do que mercadorias (pouco mais de 1% do comércio internacional).
Somos um dos três únicos países a extrair do próprio subsolo e refinar urânio. A meteorologia está pronta para enfrentar os desafios do aquecimento global. Não há nenhuma empresa de petróleo no mundo com o mesmo domínio tecnológico da Petrobras. É respeitada a nossa aeronáutica. Somos os primeiros em alguns setores do agronegócio (por exemplo, no etanol). Quase todos os grandes produtos de exportação têm ampla dose de tecnologia tupiniquim. Ou seja, há vida inteligente no governo, pois algumas iniciativas privadas dependem de políticas públicas. Porém, as discussões de políticas tecnológicas são engolfadas pelos ruídos de gente que nada entende. Jorram palpites desencontrados.
Mais grave é o terrorismo dos sistemas de controle. São necessários, é certo. Contudo, Advocacia-Geral da União, Ministério Público, Receita Federal e tribunais de contas fazem coro para encontrar minudências técnicas que atrasam ou impedem o fluxo de pedidos de grande interesse para a nação. Em vez de entenderem e apoiarem quem merece, esses órgãos garimpam tecnicalidades impeditivas e presumem a desonestidade dos postulantes. Segundo advogados empresariais, usar a Lei da Inovação tornou-se um risco para todo e qualquer projeto. Melhor não usar o que promete a lei, para não se arriscar aos humores de algum fiscal iracundo.(???- grifo meu)
Atolam pesquisas de importância estratégica, derrotadas na maratona surrealista de importar reagentes ou equipamentos para os laboratórios das universidades públicas. Não há correspondência entre fúria controladora e volume de recursos, pois tendem a ser quantias irrisórias. Foram abandonadas (exceto na Saúde) as políticas de compras públicas, responsáveis pelos sucessos passados da nossa indústria bélica e aeroespacial (por exemplo, a Embraer).
Os papéis engarrancham na burocracia, independentemente do talento do cientista ou da promessa do projeto. Licitações públicas escolhem propostas baratas mas frágeis, por medo das punições dos tribunais de contas (essa foi uma das razões da debacle do Enem). As regras do serviço público são incompatíveis com a agilidade exigida pela ciência e tecnologia. Daí a abundância de mecanismos - como as fundações - para oferecer a velocidade imprescindível. Mas, tão logo aparecem, os órgãos de controle fazem tudo para destruir esses atalhos administrativos. Na área ambiental, um parecer equivocado dá processo criminal. Ir para a cadeia por uma licença ambiental? Quem se arriscaria? Mas é o paraíso dos burocratas do "não" e dos crentes com visões simplórias.
A vida inteligente colide com órgãos de controle que permanecem na Idade das Trevas. Ou seja, temos boas políticas e as empresas estão aprendendo as artes da inovação (muito tarde, até). Mas, na hora de implementá-las, os entraves e os riscos se multiplicam. Bons quadros públicos se acovardam, com razão. As empresas não têm tempo, recursos nem competência para vencer as forças malignas da inércia. É até surpreendente que tenhamos conseguido alguns sucessos.
Claudio de Moura Castro é economista
claudiodemouracastro@positivo.com.br
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